Oposição acusa António Costa de
falta de soluções para enfrentar quebra de receitas
O presidente da Câmara de Lisboa garante que o já anunciado aumento de
taxas será feito “com conta, peso e medida”
Inês Boaventura /
23-7-2014 / PÚBLICO
Os deputados da
oposição na Assembleia Municipal de Lisboa criticaram ontem o executivo
liderado por António Costa pela falta de soluções para fazer face à quebra de
receitas com que o município se bem debatendo. Na discussão do Relatório de
Gestão e das Demonstrações Financeiras de 2013, o autarca socialista foi também
acusado de praticamente não ter feito obra.
Como era de
esperar, as contas da Câmara de Lisboa referentes ao ano passado foram
aprovadas, com os votos favoráveis do PS, dos deputados independentes e do
eleito do movimento Parque das Nações Por Nós. O Partido pelos Animais e pela
Natureza e o PSD (partido que na câmara tinha votado contra) abstiveram-se, e
os restantes grupos municipais votaram contra.
Como tem feito em
todas as suas intervenções sobre este tema, o vereador das Finanças, Fernando
Medina, começou por dizer que “a situação financeira da câmara é sólida”,
apesar de comportar “riscos”. Essa sua afirmação foi refutada por vários
deputados, incluindo Maria Luísa Aldim, para quem a alegada solidez das contas
“é uma mera ilusão, que não se compagina com os elementos de risco”.
Esta eleita do
CDS criticou a “evidente falta de soluções” do executivo municipal, no sentido
de se alcançar “uma estabilização da receita”. Também Sérgio Azevedo, do PSD,
sublinhou ser “essencial” que se encontrem “formas de captação de receita”,
dada a “fragilidade estrutural” desta rubrica orçamental.
A solidez de que
fala Fernando Medina, acusou o líder da bancada social-democrata, “é uma
solidez a prazo, que depende do esforço dos lisboetas e da alteração do
panorama político nacional”. Sérgio Azevedo lamentou ainda que a diminuição da
receita que se vem verificando não tenha sido acompanhada por uma redução “em
linha” da despesa.
Já Fernando
Medina voltou a dizer que a estratégia encontrada passa por promover “a
alienação de activos não estratégicos”. Lembrando que este ano e no próximo a
câmara enfrentará “um aumento excepcional da dívida”, devido à assunção de
dívidas à Bragaparques e à liquidação da EPUL, o autarca admitiu que não será
possível concretizar um programa de investimento “com a ambição” que o
executivo desejaria.
Sobre a anunciada
venda de património, foram várias as vozes críticas. José Casimiro, do BE,
acusou a câmara de promover “uma venda ao desbarato, como se a crise não
subsistisse” e de nada ter aprendido com o fundo de investimento imobiliário
que tinha sido anunciado em 2010 e que “foi ao fundo”.
Também o
comunista Carlos Silva Santos criticou o “leilão ao desbarato do património do
município”, que em sua opinião resulta de “uma procura de equilíbrio financeiro
a todo o custo”. O deputado municipal também não deixou passar em branco aquilo
que disse ser “a incapacidade” do executivo de António Costa para “resolver os
problemas da cidade e responder às necessidades dos cidadãos”.
Pelo PSD, Victor
Gonçalves defendeu que é preciso encontrar “formas imaginativas” de fazer
frente aos “custos de capitalidade” que Lisboa tem e sugeriu à presidente da
assembleia municipal a realização de um debate temático sobre o tema. O
deputado disse ainda ter dificuldade em lembrar-se de trabalho feito pelo
anterior e pelo actual executivo camarário, além da reforma administrativa.
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