segunda-feira, 28 de julho de 2014

AML encontra “lacunas” na proposta da câmara para a Colina de Santana


AML encontra “lacunas” na proposta da câmara para a Colina de Santana
A Comissão de Acompanhamento da Colina de Santana, da assembleia municipal, visitou o Hospital de Miguel Bombarda e concluiu que o Balneário de D. Maria II se encontra em “iminente ruína”
Inês Boaventura / 29-7-2014 / PÚBLICO

Defende-se a realização de obras de consolidação no Balneário de D. Maria II, já que a perda pode ser irreversível

A Comissão de Acompanhamento da Colina de Santana considera que a proposta da Câmara de Lisboa relativa à elaboração de um Programa de Acção Territorial (PAT) para esta zona da cidade contém “diversas omissões e desconformidades”. Para as colmatar, a comissão presidida por Helena Roseta vai submeter à assembleia municipal uma proposta de alteração daquele documento e uma recomendação ao município.
Essas “lacunas” foram detectadas pela comissão, através de uma comparação, “parágrafo por parágrafo”, entre a proposta aprovada pela câmara em Maio de 2014 e a deliberação sufragada pela assembleia dois meses antes, na sequência do debate temático sobre a Colina de Santana promovido por este último órgão autárquico.
No parecer que consubstancia esse trabalho de comparação diz-se que a proposta camarária, da autoria do vereador Manuel Salgado, “é omissa quanto à conformação de todos os PIP [Pedidos de Informação Prévia] com os objectivos do PAT”. Daí afirmar-se, na recomendação que vai ser apreciada hoje, que “a câmara deve assegurar que todos os pedidos de informação prévia ou de controlo prévio de operações urbanísticas no território da Colina de Santana (...) se conformem com os objectivos do PAT aprovados pela assembleia municipal”.
No referido parecer, aprovado pela comissão de acompanhamento com as abstenções do PCP e do PAN, também se critica a proposta da câmara porque “omite o acompanhamento da AML [Assembleia Municipal de Lisboa] e o envolvimento da Secretaria de Estado da Cultura e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa”. O documento em escrutínio, diz-se, também não prevê a realização de Operações de Reabilitação Urbana Sistemática e a elaboração de um plano de desenvolvimento local de base comunitária, ambas recomendadas pela assembleia.
Em relação à salvaguarda do património, critica-se que “a abrangência” da deliberação da assembleia, que incluía uma referência a “componentes da paisagem urbana histórica” como os bairros Andaluz e de Camões, tenha sido “substancialmente reduzida”. O facto de não haver nenhuma referência à integração da Colina de Santana numa candidatura à UNESCO dos bairros históricos de Lisboa também não é bem visto.
No parecer, insiste-se ainda na ideia de que, “para efeitos de planeamento e programação do PAT”, se entende “ser condição necessária obter esclarecimentos por parte do Ministério da Saúde sobre quando e como estará construído e a funcionar o novo Hospital de Todos os Santos e que hospitais existentes na Colina de Santana serão desactivados e quando o serão”.

Recentemente, a Comissão de Acompanhamento da Colina de Santana realizou uma visita ao Hospital de Miguel Bombarda e aquilo com que se deparou, segundo conclusões da autoria da deputada municipal Margarida Saavedra (PSD), foi um cenário de “iminente ruína do Balneário de D. Maria II”, edifício que está classificado. “Protegido por uma cobertura provisória e por redes de protecção aparentemente insuficientes para a sua preservação, é bem visível o enfolar de parte das fachadas de azulejo, assim como o surgimento de diversas fendas verticais que podem indicar um assentamento das fundações do edifício”, descreve-se no relatório da visita, no qual se defende que “deverão ser efectuadas obras de consolidação e recuperação, uma vez que a perda pode ser irreversível por colapso da estrutura” do balneário. Na página da assembleia na Internet, diz-se que “seguirse-á uma reunião com a proprietária Estamo, com o objectivo de definir as medidas que devem ser tomadas para assegurar e reforçar a segurança e a preservação do património”.

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