AML encontra “lacunas” na
proposta da câmara para a Colina de Santana
A Comissão de Acompanhamento da Colina de Santana, da assembleia municipal,
visitou o Hospital de Miguel Bombarda e concluiu que o Balneário de D. Maria II
se encontra em “iminente ruína”
Inês Boaventura /
29-7-2014 / PÚBLICO
Defende-se
a realização de obras de consolidação no Balneário de D. Maria II, já que a
perda pode ser irreversível
A Comissão de
Acompanhamento da Colina de Santana considera que a proposta da Câmara de
Lisboa relativa à elaboração de um Programa de Acção Territorial (PAT) para
esta zona da cidade contém “diversas omissões e desconformidades”. Para as
colmatar, a comissão presidida por Helena Roseta vai submeter à assembleia
municipal uma proposta de alteração daquele documento e uma recomendação ao
município.
Essas “lacunas”
foram detectadas pela comissão, através de uma comparação, “parágrafo por
parágrafo”, entre a proposta aprovada pela câmara em Maio de 2014 e a
deliberação sufragada pela assembleia dois meses antes, na sequência do debate
temático sobre a Colina de Santana promovido por este último órgão autárquico.
No parecer que consubstancia
esse trabalho de comparação diz-se que a proposta camarária, da autoria do
vereador Manuel Salgado, “é omissa quanto à conformação de todos os PIP
[Pedidos de Informação Prévia] com os objectivos do PAT”. Daí afirmar-se, na
recomendação que vai ser apreciada hoje, que “a câmara deve assegurar que todos
os pedidos de informação prévia ou de controlo prévio de operações urbanísticas
no território da Colina de Santana (...) se conformem com os objectivos do PAT
aprovados pela assembleia municipal”.
No referido
parecer, aprovado pela comissão de acompanhamento com as abstenções do PCP e do
PAN, também se critica a proposta da câmara porque “omite o acompanhamento da
AML [Assembleia Municipal de Lisboa] e o envolvimento da Secretaria de Estado
da Cultura e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa”. O documento em
escrutínio, diz-se, também não prevê a realização de Operações de Reabilitação
Urbana Sistemática e a elaboração de um plano de desenvolvimento local de base
comunitária, ambas recomendadas pela assembleia.
Em relação à
salvaguarda do património, critica-se que “a abrangência” da deliberação da
assembleia, que incluía uma referência a “componentes da paisagem urbana
histórica” como os bairros Andaluz e de Camões, tenha sido “substancialmente
reduzida”. O facto de não haver nenhuma referência à integração da Colina de
Santana numa candidatura à UNESCO dos bairros históricos de Lisboa também não é
bem visto.
No parecer,
insiste-se ainda na ideia de que, “para efeitos de planeamento e programação do
PAT”, se entende “ser condição necessária obter esclarecimentos por parte do
Ministério da Saúde sobre quando e como estará construído e a funcionar o novo
Hospital de Todos os Santos e que hospitais existentes na Colina de Santana
serão desactivados e quando o serão”.
Recentemente, a
Comissão de Acompanhamento da Colina de Santana realizou uma visita ao Hospital
de Miguel Bombarda e aquilo com que se deparou, segundo conclusões da autoria
da deputada municipal Margarida Saavedra (PSD), foi um cenário de “iminente
ruína do Balneário de D. Maria II”, edifício que está classificado. “Protegido
por uma cobertura provisória e por redes de protecção aparentemente
insuficientes para a sua preservação, é bem visível o enfolar de parte das
fachadas de azulejo, assim como o surgimento de diversas fendas verticais que
podem indicar um assentamento das fundações do edifício”, descreve-se no
relatório da visita, no qual se defende que “deverão ser efectuadas obras de
consolidação e recuperação, uma vez que a perda pode ser irreversível por
colapso da estrutura” do balneário. Na página da assembleia na Internet, diz-se
que “seguirse-á uma reunião com a proprietária Estamo, com o objectivo de
definir as medidas que devem ser tomadas para assegurar e reforçar a segurança
e a preservação do património”.
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