Uma vitória da justiça
Por Luís Rosa
publicado em 6
Set 2014 in
(jornal) i online
A pena aplicada a
Armando Vara é um símbolo de mais uma derrota da impunidade
Ontem foi um bom
dia para quem acredita na justiça. O tribunal de Aveiro demonstrou ao país que
não se intimidou com o poder e a influência dos arguidos sentados no banco dos
réus e condenou todos eles a penas pesadas que ficarão na história da nossa
democracia. Pela simples razão de que demonstram que a impunidade teve mais uma
derrota. Ainda não foi erradicada, mas sofreu um abalo.
A condenação de
Armando Vara a cinco anos de prisão efectiva é o símbolo máximo do fim dessa
impunidade ligada à influência nefasta que o PS e o PSD conseguiram ter, muitas
vezes, junto de diferentes sectores da justiça para protegerem os seus
militantes. Vara é o típico apparatchik que teve uma ascensão social e política
à custa do cartão partidário, e sempre pensou que o partido, o "seu"
partido (que, por acaso, é o PS, mas também podia ser o PSD), iria protegê-lo
de tudo e de todos. Da justiça e de todas as instituições que têm como função
escrutinar os poderes públicos. A pena de ontem do tribunal de Aveiro demonstra
aos aparelhos partidários que o seu poder é limitado. Daí o estado de choque de
Vara.
É certo que
Manuel Godinho teve uma pena muito dura, de 17 anos e seis meses de prisão
efectiva, mas a mesma não tem uma carga simbólica como a de Vara. O sucateiro
de Ovar é a metáfora do novo-rico português que foi crescendo à custa de muitas
chico-espertices, mas não deixa de ser um homem do povo - e os portugueses
sabem perfeitamente que a justiça tem sempre mão dura para com o homem comum. A
noção de que os tribunais costumam ter dois pesos e duas medidas, tendo em
conta o poder económico e social dos réus, é o maior sentimento de injustiça e
descrença que uma sociedade democrática pode ter. Porque passa a mensagem à
comunidade de que não vale a pena ser honesto, de que não vale a pena trabalhar
no duro e respeitar sempre a lei. O tribunal de Aveiro contrariou ontem essa
mensagem e disse: a justiça é igual para todos. Maior
acto de credibilização da justiça é impossível.
Os portugueses
têm, e com razão, uma má imagem da justiça criminal. É lenta, desequilibrada e
desigual. Mas temos de ser justos e constatar uma evolução, nos últimos anos,
no combate à criminalidade económico-financeira. Com poucos meios e
investimento financeiro ao nível da investigação, a justiça tem melhorado os
seus resultados. O cumprimento da pena de prisão por parte de Isaltino Morais,
a condenação em primeira instância de um banqueiro como Jardim Gonçalves, a
detenção de Ricardo Salgado para interrogatório são alguns exemplos dessa
evolução que, ao fim e ao cabo, corresponde a um aprofundamento sólido da nossa
jovem democracia. Muito há para fazer. Mas estamos no
caminho correcto.
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