Obras nos Terraços do Carmo já deviam ter acabado mas
estão muito longe do fim
Câmara de Lisboa quer aplicar
uma multa ao empreiteiro e diz que há “situações de perigo iminente”
Inês Boaventura / 10-9-2014
/ PÚBLICO
Apresentadas, ainda durante o primeiro mandato de António
Costa, como um dos projectos-âncora para a revitalização da Baixa-Chiado, as
obras de requalificação dos Terraços do Carmo e de ligação entre a Rua Garrett
e o Largo do Carmo através do Pátio B sofreram mais um revés: devido ao
incumprimento do prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos, a Câmara de
Lisboa prepara-se para resolver o contrato de empreitada e aplicar uma multa de
cerca de 88 mil euros à empresa contratada para o efeito.
Isso mesmo consta de uma proposta do vereador das Obras, que
deverá ser discutida hoje. Nela, Jorge Máximo sublinha que esta empreitada,
adjudicada à empresa Construções Europa Ar-Lindo por um montante de 2,046
milhões de euros, deveria ter ficado concluída até 9 de Fevereiro de 2014. O
autarca acrescenta que entretanto tinham já sido concedidas duas prorrogações
de prazo, adiando-o para 27 de Junho.
“Pese embora o prazo adicional concedido pela CML para a
execução da obra, uma vez atingida a datalimite para a sua conclusão, a taxa de
execução financeira da empreitada encontrava-se, ainda, próxima dos 20% do
valor da adjudicação inicial”, diz-se na proposta, na qual se defende o
indeferimento de um terceiro pedido de prorrogação de prazo efectuado pelo empreiteiro.
Segundo a autarquia, a empresa em causa “tem vindo a
informar os serviços de fiscalização das graves dificuldades financeiras com
que se tem deparado e que culminaram com a sua sujeição a um Plano para
Revitalização da Empresa”. Na proposta camarária sublinha-se que essa situação
de “debilidade financeira teve como resultado uma significativa diminuição da
mão-de-obra afecta à empreitada, situação que provocou um decréscimo acentuado
no ritmo de execução dos trabalhos”.
“A obra encontra-se ainda muito longe do seu término”,
conclui Jorge Máximo, sustentando que o contrato da empreitada deve ser
resolvido e que ao empreiteiro deve ser aplicada uma multa de 88.822,94 euros.
O vereador propõe ainda que a autarquia tome posse administrativa da obra e
que, “ao abrigo da urgência imperiosa”, se celebre um contrato por ajuste
directo para a realização dos “trabalhos estritamente necessários à eliminação
do perigo” hoje existente no local.
Segundo um parecer técnico da Direcção Municipal de
Projectos e Obras, estão em causa “questões associadas à garantia de
estabilidade e segurança dos taludes e respectivas zonas, edifícios e
monumentos adjacentes”. Nesse parecer diz-se ainda que o proprietário de
algumas lojas sob a muralha do Carmo já comunicou “a existência de várias
patologias detectadas em paredes e tectos dos seus espaços, pelo que se torna
difícil de calcular as consequências e os danos que possam advir com a
interrupção dos trabalhos”.
“É opinião dos técnicos do Município de Lisboa que a
situação em que se encontra a obra carece de resolução urgente, sob pena de se
verificarem situações de perigo iminente”, resume-se na proposta. Propõe-se a
contratação, por ajuste directo, de uma empresa para a “execução de trabalhos
estritamente necessários e urgentes de estabilização, contenção, reforço,
infra-estruturas e impermeabilização”, por um valor de 1,680 milhões e um prazo
de 180 dias.
De fora desse contrato ficarão “todos os trabalhos que ainda
se encontram por executar e que se consideram como não essenciais à salvaguarda
da segurança no local”. Não é avançada qualquer data para o fim de uma
intervenção que António Costa chegou a afirmar que deveria estar pronta no fim
de 2009.
Sem comentários:
Enviar um comentário