Menezes investigado por negócio de lixos com empresa da Mota-Engil.

Menezes investigado por negócio de lixos com empresa da Mota-Engil

MARGARIDA GOMES e PEDRO SALES DIAS 19/09/2014 - PÚBLICO

Ex-autarca renegociou contrato de concessão de recolha de resíduos que vai obrigar Gaia a pagar 150 milhões de euros. PJ investiga ainda outros negócios que envolvem Luís Filipe Menezes e o PSD.

Um dos negócios de Luís Filipe Menezes que está a ser investigado pela Polícia Judiciária envolve a Suma, uma empresa de recolha de resíduos do grupo Mota-Engil, que estará a lesar ainda a Câmara de Vila Nova de Gaia em vários milhões de euros. O contrato, que vigorará até 2026, implica o pagamento de uma factura total de 150 milhões de euros. O ex-autarca deixou o município com uma divida de cerca de 300 milhões de euros, o que faz de Gaia uma das autarquias mais endividadas do país.

Um ano antes de deixar a liderança da autarquia, em 2012, Menezes decide renegociar o contrato de concessão que o município celebrou em 2001 com a Suma. Fê-lo, então, numa altura em que o contrato ainda vigoraria, porém, por mais três anos. Este contrato está na mira dos investigadores, confirmou ao PÚBLICO fonte da Polícia Judiciária. E a Procuradoria-Geral da República assegurou também que decorre uma investigação relacionada com actos imputados ao autarca social-democrata. Até ao momento, porém, não foram constituídos arguidos no âmbito do processo.

Com a renegociação com a Suma, Gaia fica, sem qualquer razão aparente, obrigada a pagar à empresa mais 40% por cada tonelada de lixo recolhida. Com isto, os cerca de oito milhões que eram anualmente pagos pelo serviço passam a 12 milhões, factura que é agora paga pela empresa municipal Águas de Gaia. Isto porque, no processo de renegociação, Menezes desonerou a câmara da responsabilidade pelo pagamento do serviço.

A empresa municipal Águas de Gaia passou a ser a titular do contrato com a Suma, assumindo a factura a pagar, mas a divida de cinco milhões - anterior à renegociação - à empresa de recolha de resíduos permaneceu nas contas da câmara. Contas feitas, o encargo traduziu-se numa penalização de mais dez euros por cada tonelada, um encargo que foi diluído na factura mensal de cada munícipe relativa à tarifa de recolha de resíduos. O PÚBLICO contactou a Mota-Engil, mas o grupo empresarial não fez chegar, em tempo útil, qualquer resposta às questões colocadas.

Suma pode pedir mais dinheiro

Os encargos com a renegociação podem acarretar para a empresa uma factura acrescida se a Suma vier a exigir ser ressarcida pelo futuro transporte do lixo ao novo aterro de Canedo, em Santa Maria da Feira, que deverá estar pronto dentro de um ano. Quando o contrato foi revisto, Menezes não tratou de acautelar uma cláusula de protecção que salvaguardasse a alteração do novo destino dos resíduos que deixarão de ser levados para o aterro de Sermonde, em Gaia, passando então para o concelho vizinho.

Se isso acontecer, aumentará exponencialmente a factura prevista de 150 milhões de euros a pagar por dez anos de serviços. Será necessário pagar à Suma a despesa acrescida com os quilómetros a mais nas deslocações.

Este contrato, que terá sido feito em forma de prestação de serviços, não mereceu o visto do Tribunal de Contas, entidade, aliás, que decidiu investigar a contabilidade da autarquia. Entre Abril de 2013 e Maio de 2014, aquele tribunal passou a pente fino as contas do município.

Nesta quinta-feira, a Câmara de Gaia confirmou que a Polícia Judiciária fez buscas a “vastos documentos” da autarquia e das empresas municipais Águas de Gaia e Gaianima relativos ao anterior mandato, sob o mandato de Menezes, noticiada pela revista Visão. O socialista Eduardo Vítor Rodrigues, que tirou a liderança da câmara ao PSD, salientou que não se vai pronunciar sobre as investigações, em respeito pelo "bom nome das pessoas e do segredo de justiça".

Mas na mira das autoridades estão ainda outras suspeitas que envolvem o próprio PSD e ampliam a investigação a uma área que não se circunscreve apenas a Vila Nova de Gaia. Em causa estão ajustes directos e concursos para campanhas do partido, contas e facturas que não batem certo, contratações de agências de comunicação e empresas, e transferências bancárias pouco transparentes. Cerca de um milhão de euros do erário público terá sido usado para o financiamento ilegal de acções de propaganda.

Em dez páginas de investigação, a revista Visão descreve ainda em detalhe uma rede de interesses entre empresas e figuras ligadas ao PSD que terá sido criada ao longo da última década. Sobretudo nos últimos cinco anos, a rede terá servido para financiar campanhas de dirigentes do partido, incluído a disputa interna pela liderança em 2007. Não escapam a esta teia os interesses das estruturas locais e nacionais e nem mesmo os dos Governo.

Campanhas do PSD pagas com verbas públicas

O caso envolverá várias pessoas, mas destacam-se duas figuras-chave entre elas, Cristina Ferreira, directora da agência de publicidade WeBrand (e antes da Grafinvest) e de novo Luis Filipe Menezes. Também o Correio da Manhã noticiou quinta-feira que o património de Menezes está a ser investigado no âmbito de suspeitas de corrupção. O jornal fala da compra, por meio milhão de euros, de um apartamento na Foz do Douro, uma zona nobre da cidade do Porto, que consta da sua última declaração de rendimentos enquanto titular de um cargo público.

Mas sobre isso, Menezes escreveu na sua página pessoal desconhecer por completo a “infâmia” descrita nas notícias. Garantiu ainda que irá responder de imediato “com todos os meios que o Estado de Direito tem à sua disposição”.

A WeBrand está, por seu lado, a ser investigada pelo Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto, a PJ e as Finanças, pelas suas ligações a empresas suspeitas de crimes económicos e fiscais, noticiou a Visão.

Em 2007, Cristina Ferreira, na altura líder da empresa Grafinvest, já fazia campanhas do PSD nacional. Nesse ano, Menezes candidatou-se à liderança dos sociais-democratas, sob o lema Ganhar Portugal, e venceu. A campanha tinha como director Marco António Costa, que era vice-presidente da câmara de Gaia, e é hoje porta-voz do PSD e coordenador permanente da Comissão Política Nacional. Embora a candidatura tenha tido uma conta corrente na Grafinvest de menos de 70 mil euros, os gastos terão sido o triplo.

Em 2009, ano de três eleições – europeias, legislativas e autárquicas –, todas as campanhas do PSD ficaram a cargo da nova empresa liderada por Cristina Ferreira, a WeBrand, criada em 2008. Durante esse ano e os anos seguintes foram clientes da WeBrand várias estruturas do PSD. De acordo com a Visão,  as ordens internas na empresa eram para triplicar os valores facturados. Além da sede nacional, as estruturas do partido no Porto e em Gaia, lideradas na altura por Marco António Costa, estarão entre as que geraram movimentos financeiros mais significativos.

É precisamente em Gaia, onde Luís Filipe Menezes iniciou em 1997 o primeiro de quatro mandatos, que se centra a investigação que terá surgido depois da última campanha autárquica, em 2013, quando o ex-autarca se candidatou à Câmara do Porto e foi acusado pelos seus adversários de ultrapassar os valores permitidos de gastos em candidaturas.

Há precisamente um ano, não tinha ainda começado a campanha para as autárquicas e Menezes tinha já gasto 70% do orçamento para propaganda de rua, como o PÚBLICO então avançou. 

Derraparam então as previsões feitas então pela candidatura para o aluguer de estruturas metálicas para cartazes e telas e produção de outdoors - precisamente serviços prestados pela WeBrand. No vermelho estavam também as despesas envolvidas com a preparação de comícios e espectáculos, que incluíam pelo menos um porco no espeto por cada bairro. Estas rubricas excederam três vezes mais a verba cabimentada, que era de 10.757,02 euros.