Catalunha. Guerra jurídica de Madrid bloqueia referendo e provoca revolta.

Catalunha. Guerra jurídica de Madrid bloqueia referendo e provoca revolta

Por Sérgio Soares

publicado em 30 Set 2014 in (jornal) i online

"O que lhes faz medo é a resposta", denunciou Artur Mas, minutos antes da decisão "hostil"

"Autonomia não é soberania." Foi com esta frase que o presidente do governo espanhol, Mariano Rajoy, quis matar ontem à nascença a Lei de Consultas aprovada pelo parlamento da Catalunha e que abre as portas à secessão daquela região.

Ao fim do dia, e em tempo recorde, o Tribunal Constitucional (TC) suspendeu a lei catalã de Consultas, aprovada pelo parlamento desta região autónoma.

Agora, resta saber se o governo Catalão de Artur Mas vai cumprir a decisão do Tribunal Constitucional ou incorrer deliberadamente no crime de desobediência.

"O que lhes faz medo é a resposta", reagiu Artur Mas, minutos antes de ser conhecido o veredicto do TC.

Mas qualificou de "hostil" a atitude do governo por recorrer contra o referendo e a lei emque se amparava.

O chefe do governo catalão criticou ainda o Tribunal Constitucional por se ter reunido a uma "velocidade supersónica".

Para o governo de Madrid, a Catalunha não pode realizar uma consulta sobre a independência porque não dispõe de soberania própria. "Uma parte não pode tomar decisões sobre todos", sublinhou Rajoy ontem de manhã.

Esta foi a base de sustentação dos dois recursos interpostos pelo executivo no TC contra o decreto de convocatória da consulta, conhecido por 9-N, que o presidente da Generalitat, Artur Mas, assinou solenemente no sábado passado.

Mariano Rajoy diz que esse decreto viola nada mais nada menos que 13 artigos da Constituição e seis do Estatuto de Autonomia da Catalunha.

O chefe do governo espanhol lembrou que já havia várias sentenças do Tribunal Constitucional que retiram às comunidades autónomas a competência para convocar consultas deste género, e rematou: "Autonomia não é soberania."

Rajoy disse que o seu governo nem política nem juridicamente podia fazer outra coisa senão "defender e proteger" a Constituição aprovada por todos os espanhóis.

LIMITES DA SOBERANIA

"Uma reforma constitucional que produza uma mudança substancial do modelo de Estado terá de ser produto de uma decisão do povo espanhol, titular da soberania nacional", e deve fazer-se "no respeito absoluto pelos princípios da própria Constituição", sustenta o principal recurso interposto por Madrid.

Para Rajoy, "não há nada, nem ninguém, que possa romper o princípio da unidade indivisível do Estado e privar os demais de decidir o que é o seu país".

CATALUNHA QUER SER OUVIDA

 Rajoy recolheu também o apoio inequívoco do líder dos socialistas espanhóis, que também se opõe à consulta.

O secretário-geral do PSOE, Pedro Sánchez, declarou o seu apoio aos recursos apresentados pelo executivo contra a consulta independentista, criticando a "quebra de legalidade" que ela representava.

Sánchez mostrou-se disponível para colaborar num processo de diálogo que ajude a resolver a situação, considerando que a questão não se resolve com "trincheiras" ou monólogos".

Para o líder socialista, o presidente do governo da Catalunha "está fora do quadro da legalidade democrática" e a actuar com "enorme irresponsabilidade".

"Não se pode justificar qualquer acto contrário à lei. Os catalães estão há 37 anos a pronunciar-se em democracia, não há democracia sem lei", reiterou.

"Condeno esta quebra da legalidade e apoio o recurso que o governo fez contra a consulta", disse Sánchez.

Mas defendeu-se alegando que a votação é legal, porque o resultado não é vinculativo. "A Catalunha quer exprimir-se, quer ser ouvida e quer votar", salientou ao assinar o decreto sobre a Lei de Consultas no parlamento catalão. Segundo as sondagens, 80% dos catalães são favoráveis à consulta. O imbróglio jurídico vai dominar agora as relações entre Madrid e Barcelona nos próximos tempos.