Catalunha. Guerra jurídica de
Madrid bloqueia referendo e provoca revolta
Por Sérgio Soares
publicado em 30
Set 2014 in
(jornal) i online
"O que lhes
faz medo é a resposta", denunciou Artur Mas, minutos antes da decisão
"hostil"
"Autonomia
não é soberania." Foi com esta frase que o presidente do governo espanhol,
Mariano Rajoy, quis matar ontem à nascença a Lei de Consultas aprovada pelo
parlamento da Catalunha e que abre as portas à secessão daquela região.
Ao fim do dia, e
em tempo recorde, o Tribunal Constitucional (TC) suspendeu a lei catalã de
Consultas, aprovada pelo parlamento desta região autónoma.
Agora, resta
saber se o governo Catalão de Artur Mas vai cumprir a decisão do Tribunal
Constitucional ou incorrer deliberadamente no crime de desobediência.
"O que lhes
faz medo é a resposta", reagiu Artur Mas, minutos antes de ser conhecido o
veredicto do TC.
Mas qualificou de
"hostil" a atitude do governo por recorrer contra o referendo e a lei
emque se amparava.
O chefe do
governo catalão criticou ainda o Tribunal Constitucional por se ter reunido a
uma "velocidade supersónica".
Para o governo de
Madrid, a Catalunha não pode realizar uma consulta sobre a independência porque
não dispõe de soberania própria. "Uma parte não pode tomar decisões sobre
todos", sublinhou Rajoy ontem de manhã.
Esta foi a base
de sustentação dos dois recursos interpostos pelo executivo no TC contra o
decreto de convocatória da consulta, conhecido por 9-N, que o presidente da
Generalitat, Artur Mas, assinou solenemente no sábado passado.
Mariano Rajoy diz
que esse decreto viola nada mais nada menos que 13 artigos da Constituição e
seis do Estatuto de Autonomia da Catalunha.
O chefe do
governo espanhol lembrou que já havia várias sentenças do Tribunal
Constitucional que retiram às comunidades autónomas a competência para convocar
consultas deste género, e rematou: "Autonomia não é soberania."
Rajoy disse que o
seu governo nem política nem juridicamente podia fazer outra coisa senão
"defender e proteger" a Constituição aprovada por todos os espanhóis.
LIMITES DA
SOBERANIA
"Uma reforma
constitucional que produza uma mudança substancial do modelo de Estado terá de
ser produto de uma decisão do povo espanhol, titular da soberania
nacional", e deve fazer-se "no respeito absoluto pelos princípios da
própria Constituição", sustenta o principal recurso interposto por Madrid.
Para Rajoy,
"não há nada, nem ninguém, que possa romper o princípio da unidade
indivisível do Estado e privar os demais de decidir o que é o seu país".
CATALUNHA QUER
SER OUVIDA
Rajoy recolheu também o apoio inequívoco do
líder dos socialistas espanhóis, que também se opõe à consulta.
O
secretário-geral do PSOE, Pedro Sánchez, declarou o seu apoio aos recursos
apresentados pelo executivo contra a consulta independentista, criticando a
"quebra de legalidade" que ela representava.
Sánchez
mostrou-se disponível para colaborar num processo de diálogo que ajude a resolver
a situação, considerando que a questão não se resolve com
"trincheiras" ou monólogos".
Para o líder
socialista, o presidente do governo da Catalunha "está fora do quadro da
legalidade democrática" e a actuar com "enorme
irresponsabilidade".
"Não se pode
justificar qualquer acto contrário à lei. Os catalães estão há 37 anos a
pronunciar-se em democracia, não há democracia sem lei", reiterou.
"Condeno
esta quebra da legalidade e apoio o recurso que o governo fez contra a
consulta", disse Sánchez.
Mas defendeu-se
alegando que a votação é legal, porque o resultado não é vinculativo. "A
Catalunha quer exprimir-se, quer ser ouvida e quer votar", salientou ao
assinar o decreto sobre a Lei de Consultas no parlamento catalão. Segundo as
sondagens, 80% dos catalães são favoráveis à consulta. O imbróglio jurídico vai
dominar agora as relações entre Madrid e Barcelona nos próximos tempos.
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