Armando Vara "em choque" após ser condenado a cinco anos de prisão efectiva. Canetas “Mont Blanc”, garrafas de uísque e relógios. O que o Estado ganha.

Um comentador do OBSERVADOR irónicamente referindo-se ao título do dia ( Vara em estado de choque )  afirmava que Armando Vara se encontrava sim, em “estado de cheque”...

Armando Vara "em choque" após ser condenado a cinco anos de prisão efectiva

PEDRO SALES DIAS 05/09/2014 - 13:40 (actualizado às 17:40) / PÚBLICO

Manuel Godinho, principal arguido, punido com 17 anos e meio de prisão. José Penedos e o filho igualmente condenados.

O antigo ministro Armando Vara foi nesta sexta-feira condenado a cinco anos de prisão efectiva, depois de ter sido considerado culpado por três crimes de tráfico de influências, no âmbito do processo Face Oculta. À saída do tribunal, disse estar em "choque".

“Estou em choque, confesso. A sentença não é sobre as acusações. A sentença tem muito a ver com a minha circunstância. Não apenas com isso [ter sido governante] mas com a minha circunstância”, afirmou Armando Vara, visivelmente abatido, depois de ter ouvido a leitura do acórdão.

Dos 36 arguidos que foram a julgamento, nenhum foi absolvido e 11 foram mesmo condenados a prisão efectiva. A pena mais pesada foi aplicada ao principal rosto do processo Face Oculta, o empresário Manuel Godinho, que foi condenado a 17 anos e seis meses de prisão efectiva por 49 crimes de associação criminosa, corrupção activa, tráfico de influências, burla qualificada, perturbação de arrematação pública e furto qualificado.

O sucateiro estava acusado de formar uma rede de corrupção que tinha como objectivo o favorecimento do seu grupo empresarial  nos negócios com o Estado e outras entidades privadas.

Manuel Godinho saiu da sala de audiências cabisbaixo. Não falou, embora tenha sido interpelado sucessivamente pelos jornalistas. Desceu as escadas visivelmente debilitado e saiu de imediato do tribunal.

O seu advogado, Artur Marques, anunciou de imediato a intenção de recorrer. "Não há uma única absolvição neste processo. Acho que isso é sintomático. A pena pedida tinha sido de 16 anos. Nunca tive dúvidas de que a pena decidida seria superior. Obviamente recorro", disse aos jornalistas.

José Penedos e o filho condenados

O ex-presidente da REN José Penedos foi igualmente condenado a cinco anos de prisão efectiva, por crimes de corrupção passiva, activa e participação económica em negócio.

"Estou desapontado. Cinco anos neste processo é o mesmo que cinco dias. Qualquer condenação para mim seria muito. Já falei com o meu cliente. Transmitiu-me o mesmo sentimento com a agravante de ser a pessoa que foi alvo do erro que o tribunal cometeu. Comentarei isso no recurso. Discordamos em absoluto da decisão", reagiu Rui Patrício, advogado do antigo presidente da REN.

O filho de José Penedos, o advogado Paulo Penedos, foi condenado a quatro anos de prisão efectiva por tráfico de influências. "A actividade criminosa prolongou-se muito no tempo", disse o juiz.

"Hoje não é o dia para prestar qualquer tipo de declaração. Sou advogado. Respeito a Justiça e o que muitas vezes tenho de dizer aos meus clientes é de que têm de respeitar a decisão dos tribunais. Eu respeito, embora não concorde", disse Paulo Penedos, depois da leitura do acórdão.

Ricardo Sá Fernandes, advogado de Paulo Penedos, também anunciou de imediato a intenção de recorrer: "Nós respeitamos esta decisão que é extensa e que, presumo, é bem fundamentada. Não estamos de acordo. Vamos interpor recurso e aguardar com toda a serenidade".

"Não estava à espera de uma pena efectiva de prisão, mas era uma das possibilidades que estavam em aberto. Encaro este resultado com respeito, mas com discordância", acrescentou Sá Fernandes, recusando fazer " juízos de valor" sobre as ligações políticas deste caso e mostrando-se convencido de que "esta decisão não é definitiva".

Já Paiva Nunes, ex-administrador da EDP imobiliária, foi condenado a cinco anos de prisão efectiva por corrupção passiva. Entre os 11 arguidos punidos com prisão efectiva, estão ainda Hugo Godinho, sobrinho de Manuel Godinho (cinco anos e seis meses), e outros cinco arguidos (Silva Correia, Manuel Guiomar, João Tavares, Manuel Gomes e Afonso Costa), todos com penas de prisão efectiva entre os quatro anos e meio e os seis anos e meio.

Os restantes 25 arguidos foram condenados a penas de prisão suspensa, condicionadas ao pagamento de quantias entre os 3000 e os 25 mil euros a instituições de solidariedade social, na área da sua residência. Manuel Godinho e vários arguidos terão ainda de pagar indemnizações cíveis à Refer, REN e Petrogal.

No leque de arguidos estavam ainda duas empresas, a SCI e O2, do grupo empresarial de Manuel Godinho, condenadas a pagar multas de 162.500 euros e 80.000 euros, respectivamente.

Na sessão realizada nesta sexta-feira no Tribunal de Aveiro, o tribunal recusou ainda o pedido para não destruir as escutas ao ex-primeiro ministro José Sócrates, recordando os limites do Estado de Direito na recolha de provas.

Sócrates foi ouvido em conversas com Armando Vara. Mas parte das intercepções foi transcrita para papel. Estão guardadas num cofre do tribunal e deverão ser efectivamente destruídas após a leitura do acórdão.

O Face Oculta foi um dos mais longos e mediáticos julgamentos em Portugal. O julgamento do caso arrastou-se quase três anos durante os quais o Ministério Público (MP) procurou demonstrar as ramificações entre o mundo da política e o mundo dos negócios. Tudo numa sala cuja remodelação, para acolher os 36 arguidos, custou 80 mil euros.

FACE OCULTA

Canetas “Mont Blanc”, garrafas de uísque e relógios. O que o Estado ganha

Entre os bens apreendidos aos 36 arguidos, alguns vão cair nas mãos do Estado. Manuel Godinho conseguiu "salvar" um Mercedes avaliado em mais de 280 mil euros. Vara perde canetas de centenas de euros.

SÓNIA SIMÕES / 5-9-2014 / OBSERVADOR

Entre os bens apreendidos aos 36 arguidos condenados no processo “Face Oculta” há dinheiro, carros de luxo, mas também relógios e canetas caras. Há, até, garrafas de vinho e de uísque, máquinas de café Nespresso, baldes de gelo e… cabazes. O Tribunal de Aveiro considerou, esta sexta-feira, perdidos a favor do Estado os bens que terão sido adquiridos por vias ilícitas, mas devolveu aos legítimos proprietários todos os outros que terão sido adquiridos legitimamente.

Na lista de bens devolvidos aos arguidos está uma verdadeira frota de luxo: um Mercedes SL500 entregue ao arguido Paulo Pereira da Costa, condenado a três anos e três meses de prisão por recetação e associação criminosa. Um BMW 525 TDS utilizado por Manuel Nogueira da Costa, condenado a dois anos e seis meses de prisão pelos mesmos crimes. Ou um Mercedes-Benz, CL65 AMG, cujo valor comercial é de 284 376 euros. Um carro que terá sido emprestado por Manuel Godinho, o sucateiro condenado a 17 anos de cadeia, a António Paulo Costa e que será devolvido ao dono.

Já a favor do Estado, há um Audi A4 que tinha sido entregue a Mário Pinho, condenado a dois anos de prisão por associação criminosa e corrupção. Ou um Mercedes- Benz SL 500, avaliado em 32 050 euros que tinha sido entregue a Paiva Nunes, e que enfrenta uma pena efetiva de cinco anos de cadeia.

José Penedos vai ter que devolver um centro de mesa “Grand Lagoon” avaliado em 1432, 50 euros, uma caneta “Dupon” de 260 euros, vários cantis e uma fruteira, cujo valor total passa os mil euros. Se este material já não estiver na sua posse, terá que pagar o respetivo valor ao Estado.

Também Armando Vara vai ficar sem a sua caneta “Mont Blanc” de 240 euros, e a “Dupon” de 260 euros. Vara terá que entregar, ainda, um estojo com decantador “Herdade de Prata” no valor de 685 euros e dois relógios, cujas marcas “não foram apuradas” mas que custam um total de 6 288 euros. Se já não existirem bens, o Estado aceita dinheiro.