Não é roubar. É outra coisa qualquer.../ PEDRO SOUSA CARVALHO

Não é roubar. É outra coisa qualquer...

PEDRO SOUSA CARVALHO 17/04/2015 - PÚBLICO

Abril é o mês em que se começa a pagar o IMI. Muitos vão pagar mais do que é suposto pagarem

Há dias apanhei um táxi em Lisboa e o senhor taxista estava bastante indignado a ouvir o Fórum da TSF em que se discutia o IMI. Abril é o mês em que milhares de portugueses pagam a primeira prestação deste imposto imobiliário. Uma das perguntas do Fórum era saber se “é aceitável que as Finanças não actualizem automaticamente a desvalorização dos imóveis, deixando os contribuintes a pagar mais do que deviam”. “É uma rooooubalheira”, vociferava o taxista. “Este país é uma roubalheira”, repetia, como que para ter certeza de que estaria realmente a ouvi-lo. A viagem foi curta e fiquei sem perceber qual era a polémica; limitei-me a encolher os ombros e fazia de conta que partilhava da sua indignação.

Até que há dias li no Jornal de Negócios uma notícia que dava conta de que os avaliadores das Finanças iriam passar o país a pente fino para rever o valor dos coeficientes de localização dos imóveis urbanos, que é um dos elementos usados para calcular o Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios e sobre o qual incide o IMI. A polémica, finalmente percebi, é que a actualização só será feita para os prédios novos, sendo que para casas já existentes não irá haver uma actualização automática. Ou seja, a revisão do coeficiente muito provavelmente vai resultar numa descida do VPT, e, consequentemente, do IMI a pagar, mas só beneficiará de tal descida quem se lembrar de preencher uma minuta altamente burocrática a pedir às Finanças que façam uma reavaliação do imóvel.

É impressionante como o fisco — que tem um sistema informático tão sofisticado a ponto de fazer uma lista VIP que dispara alarmes e acende luzinhas sempre que algum funcionário consulta o IRS de Passos Coelho ou de Paulo Núncio — não consegue actualizar de forma automática o valor patrimonial das casas, obrigando milhares de portugueses a pagar todos os anos mais imposto do que aquele que deveriam pagar. O mais caricato é que as Finanças até têm um mapa interactivo num site todo XPTO, tipo Google Maps, em que é possível a qualquer pessoa que tenha Internet verificar qual é o valor do coeficiente de actualização da sua casa. Isto é, as Finanças têm na sua posse, e até nos disponibilizam, o valor actualizado do nosso coeficiente de localização, mas só nos vão baixar o imposto se formos lá preencher a tal minuta (a alguns até é exigida a planta da casa e outros documentos do imóvel que temos de ir pedir no guichet ao lado), que há-de levar um carimbo à moda antiga.

Isto leva-nos ao caricato de poder ter, no mesmo prédio, duas casas exactamente iguais, mas o senhor do 2.º Dt.º pagar mais IMI do que o casal do 2.º Esq, só porque o vizinho do 2.º Dt.º não esteve atento ao Fórum da TSF ou não se deu ao trabalho de ler os jornais. O Governo não pode assumir que apenas os contribuintes informados e diligentes têm direito a pagar um IMI que seja justo. É uma injustiça.

Depois de ouvir na rádio e ler sobre o tema nos jornais, tive a curiosidade de ir ver a minha declaração de IMI e dei-me conta de que, além do tal coeficiente de localização, as Finanças também nunca actualizaram o coeficiente de vetustez (que mede a idade do meu prédio) e o valor médio do metro quadrado de construção, que é outro indicador usado para calcular o VPT e o IMI. Sendo que no meu caso, e no de milhares de portugueses, se esses dois valores também fossem actualizados de forma automática estaria com certeza a pagar menos IMI. No caso do coeficiente de vetustez é quase patético não haver uma actualização automática: se o meu prédio tem hoje 20 anos, no próximo terá 21 anos e no seguinte terá 22 anos. Qual é a dificuldade?

A Deco, que há muito se tem batido pela actualização automática destes indicadores, até lembra um caso caricato: de três em três anos, as Finanças actualizam o valor das casas com base na inflação, o que implica pagar mais IMI. Mas não se dão ao trabalho de actualizar automaticamente estes três coeficientes que fariam baixar o valor do IMI a pagar. Tenho de lá ir eu bater à porta e pedir: "Olhe, se faz favor, importam-se de me actualizar os meus impostos?" Se a lógica fosse essa, quando o Governo aumentasse, por exemplo, o IRS, o fisco também deveria ficar à espera de que eu me lembrasse de ir às Finanças e pedir que me actualizassem a taxa. Bem podiam esperar sentados.

Foi neste ponto que me lembrei do senhor taxista a dizer “que roooooubalheira”. O que se calhar nem é justo dizer. No dicionário “roubar” quer dizer “apropriar-se do alheio furtivamente ou com violência”. No caso do IMI, o fisco não o faz de forma furtiva, fá-lo de forma descarada e sem qualquer violência. Nem damos conta de que estamos a pagar mais do que era suposto. O fisco limita-se a “apropriar-se do alheio”, e isso não é roubar. Há-de ser outra coisa qualquer.