Lisboa quer candidatar bairros históricos à UNESCO mas só em 2018

Lisboa quer candidatar bairros históricos à UNESCO mas só em 2018

Nova proposta deverá incluir não só a Baixa Pombalina, já alvo de uma candidatura entretanto suspensa, mas também os bairros históricos e até o Tejo, segundo o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado

Na ordem de trabalhos estava também a discussão do Regulamento de Infra-estruturas em Espaço Público, que prevê a obrigatoriedade de remover todos os cabos das fachadas dos edifícios até Maio de 2017. Os novos cabos terão de ser enterrados no subsolo e os cabos aéreos actualmente inutilizados terão de ser retirados pelas operadoras.

Marisa Soares / 30-4-2015 / PÚBLICO

A Câmara de Lisboa está a trabalhar na candidatura dos bairros históricos da capital a património da UNESCO, dando um novo rumo ao trabalho iniciado há dez anos com a candidatura da Baixa Pombalina, entretanto suspensa. No entanto, só poderá apresentar a proposta em 2018, depois de Portugal abandonar o Comité do Património Mundial daquela organização.

“Há a ideia de alargar a candidatura aos bairros históricos, inserindo o pedido de classificação noutra categoria recentemente criada pela UNESCO [Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura], a das Paisagens Urbanas Históricas, incluindo a Baixa, bairros históricos e até o Tejo”, afirmou o vereador do Urbanismo Manuel Salgado, na reunião de câmara de ontem, a primeira aberta ao público presidida por Fernando Medina.

Salgado respondia assim ao vereador do PSD António Prôa, que quis saber qual o ponto de situação do processo de candidatura da Baixa Pombalina a Património Cultural da Humanidade, lançada pelo município em 2004 mas que acabou por ser suspensa. “É importante para a cidade voltar a dar prioridade a esta candidatura” , disse o vereador da oposição. O social-democrata Fernando Seara acrescentou que “Lisboa tem de se preparar para o pós-boom turístico europeu”, para o que pode contribuir a salvaguarda da Baixa, bem como do património azulejar da cidade.

Segundo Salgado, os técnicos da UNESCO estiveram recentemente em Lisboa para analisar o assunto. “Foram os deputados municipais que puseram a hipótese de, em vez de se retomar o processo, alargar a área aos bairros históricos e não apenas a Baixa”, afirmou, adiantando que “a candidatura está a ser trabalhada pelos serviços da câmara e deve ser apresentada até Fevereiro de 2018”, nessa altura já por outro executivo, já que as eleições autárquicas deverão acontecer em 2017.

Na reunião foi também aprovada uma moção para mandatar o Medina a “intentar todas as acções judiciais”, incluindo providências cautelares, necessárias à defesa dos interesses do município no processo de reestruturação do sector da água, conduzido pelo Governo. A proposta, apresentada pelo próprio presidente e aprovada com os votos contra do PSD (o CDS-PP não participou na votação), reafirma a “total rejeição da câmara” em relação à fusão dos oito sistemas multimunicipais de abastecimento e saneamento da região de Lisboa e Vale do Tejo.

Medina considera que a agregação “vai levar à significativa deterioração do serviço prestado na cidade” e ao “aumento do tarifário” pago pelos munícipes, representando um “esbulho” dos direitos do município.

Na ordem de trabalhos estava também a discussão do Regulamento de Infra-estruturas em Espaço Público, que prevê a obrigatoriedade de remover todos os cabos das fachadas dos edifícios até Maio de 2017. Os novos cabos terão de ser enterrados no subsolo e os cabos aéreos actualmente inutilizados terão de ser retirados pelas operadoras. A proposta, apresentada por Salgado e aprovada por unanimidade, visa também regular as condições de ocupação da via pública por estaleiros de obras, limitando as barreiras arquitectónicas, e aproveitar as obras de privados no espaço público para “eliminar desconformidades com normas de acessibilidade”.

Além disso, a câmara fica obrigada a apresentar até 30 de Março de cada ano um plano de intervenções no espaço público e as empresas, públicas ou privadas, têm de comunicar as obras previstas até 30 de Junho, para que os trabalhos aconteçam simultaneamente - aproveitando por exemplo a abertura de valas para a colocação de infra-estruturas e canalizações.

A oposição elogiou o plano, embora aponte reservas. Do lado do PSD, António Prôa pede que seja feita uma “aposta forte na fiscalização”, um aspecto considerado “crítico” pelo próprio Manuel Salgado. Carlos Moura, do PCP, considera que o novo regulamento é “um primeiro passo” e espera que a câmara possa “sensibilizar os organismos do Estado para mudanças de legislação nesta matéria”. O vereador do CDS-PP, João Gonçalves Pereira, considerou que “o regulamento é bom e necessário para a cidade”.