Ex-director de Equipamentos do MAI acusado de corrupção e branqueamento

Ex-director de Equipamentos do MAI acusado de 

corrupção e branqueamento

PEDRO SALES DIAS 30/04/2015 / PÚBLICO

Adjudicações irregulares de obras na PSP, GNR, ANPC e SEF causaram prejuízos financeiros ao Estado superior as 900 mil euros. Doze arguidos vão a julgamento por vários crimes de corrupção activa e passiva, participação económica em negócio, branqueamento de capitais, abuso de poder e falsificação de documento.

O ex-director geral de Infra-estruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna, João Alberto Correia, em prisão preventiva desde em Abril do ano passado, foi esta quinta-feira acusado pelo Ministério Público de corrupção no âmbito de adjudicações irregulares de obras na esfera daquele ministério que causaram prejuízos financeiros ao Estado superiores a 900 mil euros, adiantou esta quinta-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR) em comunicado. Estão em causa obras na PSP, SEF, GNR e Autoridade Nacional de Protecção Civil.

No âmbito do inquérito, 11 arguidos e o ex-director irão a julgamento por vários crimes de corrupção activa e passiva, participação económica em negócio, branqueamento de capitais, abuso de poder e falsificação de documento. João Alberto Correia que esteve até esta quinta-feira em prisão preventiva, vai passar a aguardar julgamento em prisão domiciliária, tendo sido o próprio Ministério Público a promover a alteração da medida de coacção.

“Ficou indiciado que os arguidos actuaram concertadamente no sentido de beneficiar determinados empresários, mediante a adjudicação de contratos públicos em violação das normas da contratação pública e em prejuízo do princípio da livre concorrência”.

Segundo a PGR, os valores cobrados a propósito das obras adjudicadas “foram intencionalmente inflacionados de modo a permitir a obtenção de mais-valias indevidas para os arguidos, incluindo o ex-director”. O “Ministério Público, que representa o Estado, deduziu pedido de indemnização para reparação dos prejuízos causados ao erário público”, acrescenta ainda a Procuradoria.

Durante a investigação, que contou com a participação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, foram feitas buscas nas instalações da Direcção-Geral de Infra-estruturas e Equipamentos do MAI e inquiridas 70 testemunhas. As buscas alargaram-se ainda vários locais do país, nomeadamente em empresas de construção civil, numa operação que envolveu algumas dezenas de inspectores da PJ.

A investigação passou a pente fino os contratos assinados pelo dirigente. Uma busca na base de dados da contratação pública permite concluir que João Alberto Correia recorria em abundância ao ajuste directo, o que aconteceu 224 vezes nos três anos que esteve em funções. Nesse período, o dirigente só realizou um concurso público, tendo feito 19 ajustes directos de obras em instalações do MAI com valor entre os 140 mil e os 150 mil euros, o limite máximo para os ajustes directos previsto nas regras da contratação pública.

São exemplos disso a ampliação da sede da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), em Carnaxide, a remodelação da 2.ª Esquadra do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, várias obras de adaptação dos antigos governos civis a instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ou da GNR.

João Alberto Correia foi nomeado por um despacho de Março de 2011 assinado pelo então primeiro-ministro, José Sócrates, e pelo respectivo ministro da Administração Interna, Rui Pereira. Isto duas semanas e meia antes de José Sócrates ter anunciado o seu pedido de demissão. O ex-director-geral é doutorado em arquitectura pela Universidade de Salford, Reino Unido, tendo sido entre 2009 e 2010 consultor para a área da construção do então secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas, Paulo Campos. Em 2009 foi igualmente adjunto do secretário de Estado adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues.

O inquérito resultou de uma participação do MAI, então gerido ppelo ex-ministro Miguel Macedo, que “no âmbito de uma auditoria e processo de inquérito à Direcção-Geral de Infra-estruturas e Equipamentos — realizado pela Inspecção-Geral da Administração Interna — determinou a remessa ao Ministério Público dos factos apurados com eventual relevância criminal”, salientou então o ministério.