sábado, 25 de abril de 2015

A irresistível tentação do poder / Luís Rosa


A irresistível tentação do poder
Luís Rosa
-luis.rosa@ionline.pt
 25/04/2015 in (Jornal) i online

É a partir do pluralismo das diferentes correntes de opinião da comunicação social que os cidadãos são esclarecidos.
Não deixa ser irónico que no 41.o aniversário do 25 de Abril os principais partidos quisessem regressar ao tempo do lápis azul e do visto prévio, mas, como se calculava, PSD, PS e CDS ganharam juízo e vão meter parte da nova lei de acompanhamento das campanhas eleitorais na gaveta após uma ameaça de boicote da comunicação social às eleições. Era inevitável.

A principal razão da polémica, a criação de uma comissão de visto prévio para avaliar e decidir os planos de cobertura jornalística da campanha eleitoral, parece ter caído definitivamente. Mas persistem outros problemas – que não são menos polémicos. Vários exemplos: só pode haver debates televisivos entre os candidatos dos partidos com assento parlamentar, o tratamento de todas as candidaturas terá de ser feito em condições de igualdade (existindo o princípio de que a “idêntica importância” deve corresponder um “relevo jornalístico semelhante”) e formatos de opinião, de análise política ou de “criação jornalística” não podem exceder o espaço dedicado aos formatos noticiosos e de reportagem.

Eis várias perguntas simples sobre estas fantásticas ideias dos deputados Inês Medeiros (PS), Carlos Abreu Amorim (PSD) e Telmo Correia. Será que os eleitores ficam mais esclarecidos com debates a dois ou a cinco (ou a dez)? Quais sãos os critérios para avaliar o que “tem idêntica importância” e o que deve ter “relevo jornalístico semelhante”? Ou melhor, como é possível ter critérios objectivos para avaliações que são subjectivas por natureza? Porque razão quer o Estado fiscalizar o número de caracteres de peças e géneros jornalísticos?

Todas as propostas são ridículas e, a serem aprovadas, poriam Portugal ao nível da Hungria de Viktor Orban e no radar das organizações europeias e mundiais que zelam pela liberdade de imprensa. É por isso essencial que todas elas sejam retiradas da proposta final que será apresentada na próxima semana.

A relação da classe política com a comunicação social é – e será sempre – conflituosa. Os políticos tentarão sempre condicionar. Os jornalistas tentarão sempre libertar-se de qualquer espécie de espartilho que os políticos queiram criar. Isso é normal porque é da natureza do sistema democrático, desde que certos limites sejam respeitados – o que não acontece com a proposta do PSD, do PS e do CDS que foi conhecida.

A mesma também mostra a tentação dos nossos políticos de tudo regular. É verdadeiramente impressionante como Portugal (e a Europa) tenta regular e legislar todos e quaisquer aspectos das nossas vidas, criando permanentemente e de forma contínua novas regras, novas leis, burocratizando, complicando. Esta proposta de lei é mais um desses exemplos, transmitindo a obsessão pelo número de caracteres de uma notícia ou de um artigo de opinião uma pequena sensação de déjà vu totalitarista.


Há uma última questão. Esta proposta revela que a nossa jovem democracia ainda não consegue lidar com uma comunicação social livre – e entenda-se a palavra “livre” na sua verdadeira acepção. Os media existem para esclarecer a opinião pública, para dar informação aos eleitores de forma que estes formem opinião sobre os seus representantes no poder executivo e legislativo – é essa a sua razão de existência. Mas só podem existir num contexto de diversidade. Isto é, não podem ser iguais. É a partir do pluralismo das diferentes correntes de opinião da comunicação social (uns mais à esquerda, outros mais ao centro e outros ainda mais à direita) que os cidadãos são esclarecidos – não é a partir de uma igualdade absoluta e totalitária. Não perceber isto é não perceber o que é uma democracia. Quarenta e um anos após o 25 de Abril temos razões para estar preocupados.

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