Crato manda anular 152 processos de ex-alunos Processo de Miguel Relvas está entre os 152 identificados pelo MEC, mas decisão sobre nulidade está agora nas mãos do tribunal e não da Lusófona. Ministério da Educação ameaça universidade com fecho

Crato manda anular 152 processos de ex-alunos

Processo de Miguel Relvas está entre os 152 identificados pelo MEC, mas decisão sobre nulidade está agora nas mãos do tribunal e não da Lusófona. Ministério da Educação ameaça universidade com fecho

Lusófona “não actuou com o rigor exigível a uma instituição do ensino superior”

Andreia Sanches e Clara Viana / 2-4-2015 / PÚBLICO

OMinistério da Educação e da Ciência (MEC) deu instruções à Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT) para “declarar, em 152 processos, a nulidade dos actos” de atribuição de créditos/equivalências a alunos que frequentaram a instituição desde 2006. E para proceder à “cassação de diplomas e certificados”. Um dos processos em causa é o do ex-ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas que se licenciou em 2007.

A instituição privada de ensino já comunicou ao MEC que declarou nulos (ou está em vias de o fazer) 75 processos académicos, na sequência das ordens recebidas. Mas em relação aos outros 77 aguarda a resposta a esclarecimentos entretanto pedidos ao ministério de Nuno Crato. A informação consta de uma nota enviada ontem pelo MEC.

Questionado pelo PÚBLICO sobre se o seu é um dos processos já declarados nulos pela Lusófona, Miguel Relvas faz saber que não foi contactado pela universidade. “Não sei de nada. O meu processo, como é público, está no Tribunal Administrativo e é a este que compete decidir. Já não é o ministério a decidir.” A decisão final não estará para breve já que, segundo o advogado de Relvas, Castanheiras Neves, “ainda nem sequer está marcada a audiência prévia”.

Embora frisando que não fala em nome da Lusófona, Manuel José Damásio, que já pertenceu à administração da universidade, corrobora a informação de Relvas. “O processo de Miguel Relvas foi remetido pelo Ministério da Educação ao tribunal. Por isso, já não somos nós que decidimos.” Damásio esclarece que todos os 152 processos em causa dizem respeito a ex-alunos. Segundo o MEC, a universidade pode contactá-los agora para lhes propor soluções, como a frequência de algumas cadeiras.

“Temos cumprido todos os prazos legais e o último que nos foi posto pelo ministério ainda não terminou”, diz ainda Damásio. O último prazo de 15 dias para a conclusão do processo foi dado a 24 de Março pelo secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes. Se se estiver a falar de dias úteis, termina a 15 de Abril.

A atribuição de créditos permite aos alunos obter equivalências a certas disciplinas. Para a sua licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais, e ao abrigo deste sistema de creditação de competências, Relvas teve de realizar apenas quatro cadeiras para se licenciar. Em Abril de 2013, face a várias dúvidas levantadas pela Inspecção- Geral de Educação e Ciência (IGEC), Nuno Crato acabou por enviar o processo do colega de Governo para o Ministério Público (ver texto nestas páginas).

Mas sucessivos relatórios da IGEC, feitos depois de tornada pública a forma como Relvas tinha feito o curso, apontavam problemas em muitos outros processos.

“Falta de rigor”

Na nota emitida ontem, o MEC explica que em Dezembro último o secretário de Estado do Ensino Superior determinou que ULHT devia promover, no prazo de 60 dias, “a instrução de novos procedimentos de creditação” onde foram detectadas irregularidades: “Depois de ouvidos os interessados, deve a ULHT declarar, em 152 processos, a nulidade dos actos de creditação e proceder à cassação de diplomas e certificados que tenham sido atribuídos, sob pena de ser participada a invalidade desses actos ao Ministério Público.” Se não cumprir, arrisca-se a perder o reconhecimento do interesse público e a fechar portas.

O Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo determina que as instituições privadas só podem funcionar e atribuir graus académicos se for reconhecido, pela tutela, o seu interesse público. Para que haja esse reconhecimento é determinante o valor que é atribuído pelo Estado aos graus académicos que conferem.

O despacho do governante não poupa aquela instituição. Elaborado com base numa acção da IGEC, desencadeada em Abril de 2013, frisa-se ali que a Lusófona “não actuou com o rigor exigível a uma instituição do ensino superior”. Em causa estão procedimentos adoptados pela universidade durante uma auditoria interna pedida pelo MEC em Outubro de 2012. A instituição deveria “reanalisar todos os processos de creditação de competências profissionais, instruídos e decididos” nos anos anteriores.

Mas nesta auditoria interna, a Lusófona reincidiu “na falta de rigor”. Foram praticados e validados, segundo o governante, “actos de creditação de competências académicas e profissionais” em unidades curriculares que não existiam. O secretário de Estado aponta ainda a “ausência ou insuficiência de prova documental sobre a formação académica ou experiência profissional” que valeram créditos aos alunos.

Por considerar que as conclusões a que chegou a IGEC ao longo deste processo são de “enorme gravidade”, o MEC pediu um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República. O ministério esclarece ainda que a decisão de pedir a nulidade de 152 processos de alunos está em conformidade com esse parecer.

Numa nota enviada ao PÚBLICO ao princípio da noite, a reitoria e a administração da Lusófona defende que “nunca em nenhum momento esteve em causa o processo de ensino ou qualquer aspecto relativo à credibilidade científica e pedagógica da instituição”.

A mesma nota resume o que se passou: “Foram elencados todos os casos onde se detectaram falhas processuais.” Como o ministério decidiu recomendar a “nulidade de alguns dos actos praticados”, os responsáveis da Lusófona garantem que, em colaboração com o ministério, têm estado a conduzir “esse estágio final do processo”.

Informam ainda que a universidade está também “a tomar todas as medidas em ordem a garantir que de forma nenhuma os interesses e legítimas expectativas dos alunos envolvidos saem minimamente beliscados deste processo”.

Segundo os responsáveis da Lusófona, os processos de creditação que estão em causa foram concluídos entre 2006 e 2011.