CDS tem reservas às propostas
sobre proibições no álcool e tabaco
O ministro da Saúde, Paulo Macedo, diz, no entanto, que “há uma boa base de
consenso” no Governo. Centristas apresentam argumentos económicos mas também de
princípio sobre o Estado para contestar
“Espero que rapidamente o
Conselho de Ministros tome uma posição sobre as opções que faltam fazer e os
temas que ficaram por aprofundar”
Paulo Macedo ministro da Saúde
Sofia Rodrigues,
Margarida Gomes / PÚBLICO / 2015
O CDS-PP tem
muitas reservas sobre as propostas do Governo em torno da proibição de venda de
álcool a menores de 18 anos e da interdição de fumar em todos os espaços
fechados. O ministro da Economia, o centrista Pires de Lima, já tinha criticado
a proibição do álcool, o que poderá ter contribuído para o adiamento da
aprovação no Conselho de Ministros da passada quinta-feira. Mas ontem, no
Porto, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, disse que “há uma boa base de
consenso” quanto à nova lei.
Tanto no tabaco
como no álcool, os centristas apresentam argumentos económicos mas também de
princípio sobre o Estado para contestar a proibição. Depois de, em 2012, se ter
restringido o fumo nos espaços fechados, o deputado do CDS Hélder Amaral
afirmou ao PÚBLICO que “nunca ninguém disse que se ia transformar numa
proibição total”, lembrando que os restaurantes, por exemplo, fizeram
investimentos para criar espaços próprios para fumadores. “O tabaco não é uma
substância ilícita ou então o Governo que tenha a coragem de o declarar”,
disse, defendendo que tem de haver liberdade de iniciativa. “Os restaurantes
devem poder ter um espaço próprio para fumadores. Tudo o que seja mais do que
isso, sou frontalmente contra”, afirmou, sublinhando que os próprios impostos
já são inibidores. “Não vejo a necessidade de alterar a lei”, remata, mostrando-se
contra um Estado “muito proibicionista e intrusivo”.
Relativamente à
proibição da venda de álcool (incluindo cerveja e vinho) a menores de 18 anos,
o deputado do CDS admite não estar chocado com a medida, mas aponta problemas
na fiscalização, já que há situações — como nas festas populares ou nos
festivais de música — em que a bebida é consumida na rua. “Como é que se vai
aplicar? Vai definir-se um perímetro dentro do qual se pode consumir ?”,
questiona, defendendo que a opção deveria ser apostar mais na fiscalização na
proibição que está em vigor, ou seja, na venda de bebidas espirituosas até aos
16 anos.
Em 2013, Pires de
Lima, enquanto presidente da Associação de Produtores de Cerveja, e ainda antes
de assumir a pasta da Economia no Governo, não poupou nas críticas à proposta
então noticiada: “Um perfeito disparate”.
Ontem, no Porto,
o ministro da Saúde, Paulo Macedo, disse, no entanto, que “há uma boa base de
consenso” quanto à nova lei que o Governo está a preparar sobre o consumo de
tabaco e de álcool, que prevê um conjunto de medidas no âmbito da prevenção, e
acredita que deverá ser “promulgada em breve”.
À saída da
cerimónia de comemoração dos 41 anos do Instituto Português de Oncologia (IPO)
do Porto, Paulo Macedo afirmou que existe “um conjunto de medidas importantes
em termos da promoção e da prevenção”, referindo-se à necessidade de traçar uma
estratégia para a redução da carga de doença. A este propósito, referiu que
“sem a redução da carga de doença a prazo não há qualquer sustentabilidade de
nenhum Serviço Nacional de Saúde” e defendeu que “uma das formas mais eficazes
de reduzir a carga de doença a prazo é, de facto, reduzir os consumos de
tabaco, os consumos nocivos de álcool, melhorar os hábitos de exercício físico
e os hábitos alimentares”. O ministro falava aos jornalistas um dia depois de
as propostas de revisão à lei do tabaco e à lei do álcool terem sido debatidas
em reunião do Conselho de Ministros (CM). Devido a algumas divergências sobre
esta matéria, a decisão foi adiada para uma das próximas reuniões do CM. “Espero
que rapidamente o Conselho de Ministros tome uma posição sobre as opções que
faltam fazer e os temas que ficaram por aprofundar” nestas matérias, disse
Paulo Macedo ao PÚBLICO adiantando ainda que espera ter esta nova legislação
pronta até ao Verão.
Frisando que “há
uma boa base de consenso” sobre esta matéria, Paulo Macedo admite que ocorram
alterações à proposta do Governo sobre a revisão das leis do tabaco e do
álcool, que prevê o alargamento da proibição do consumo de cerveja aos menores
de 18 anos. A lei tal como está permite que a partir dos 16 anos qualquer
pessoa possa adquirir cerveja e vinho. Há dois anos, a lei foi mudada, tendo-se
verificado um recuo de última hora e o texto final diferenciou a cerveja e o vinho
das bebidas espirituosas.
O secretário de
Estado adjunto do ministro da Saúde tinha prometido uma revisão à lei do tabaco
(aprovada em 2007 e em vigor desde 2008). A mudança mais polémica passa, porém,
pelo alargamento da proibição de fumar a todos os espaços públicos fechados
(com um período transitório para adaptação de quem investiu em áreas para
fumadores).
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