Passos quer flexibilidade de Bruxelas para reduzir TSU e reformar pensões

Passos quer flexibilidade de Bruxelas para reduzir TSU e reformar pensões

Redução de funcionários do Estado, através de programas de rescisões, é outra prioridade da ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque

Sérgio Aníbal e Raquel Martin / PÚBLICO / 17-4-2015

O Governo conta chegar ao final de 2015 com um défice inferior a 3% e quer aproveitar a flexibilidade permitida por Bruxelas para reduzir a taxa social única (TSU) das empresas, avançar com o plafonamento das pensões e continuar a reduzir trabalhadores no Estado.

Estes foram os exemplos dados pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, para ilustrar a forma como Portugal pode vir a utilizar a chamada cláusula de flexibilidade orçamental prevista nas regras europeias, para poder lançar investimentos (na área das infra-estruturas energéticas, como exemplificou) ao abrigo do Plano Juncker e levar a cabo reformas estruturais.

Para já, estas são apenas ideias. “O Governo não pede neste momento a utilização destas cláusulas de flexibilidade porque, para formalizar esse pedido, seria necessário que as medidas e reformas em causa estivessem especificadas, decididas, detalhadas e os seus efeitos quantificados”, justificou. “Mas sinalizamos desde já a intenção de, neste horizonte temporal, vir a usar essa cláusula de flexibilização”. A redução das contribuições para a Segurança Social pagas pelas empresas é, segundo a ministra, “uma boa candidata” ao pacote de reformas estruturais.

Por enquanto é “uma ideia de uma reforma importante para fazermos no futuro”, que não foi discutida no Conselho de Ministros desta quintafeira e que parte da “observação empírica” e de “muitos estudos” - que não especificou - sobre os impactos positivos no investimento e na criação de emprego. “Não há nenhuma medida para propor à Comissão Europeia sobre a TSU”, garantiu Maria Luís Albuquerque.

Neste momento apenas há uma certeza: “Não pretendemos ressuscitar a redução da TSU para o empregador, compensada pelo aumento da TSU do trabalhador [referindo-se à medida proposta pelo Governo em 2012 e que acabou por cair]. Essa proposta não está, nem estará em cima da mesa”.

Os exemplos dados por Maria Luís Albuquerque recuperam promessas que foram ficando para trás ao longo da actual legislatura e ao mesmo tempo dão um sinal do que esperar se Pedro Passos Coelho for reeleito.

O plafonamento das pensões, medida prevista no programa de reforma do Estado, não está esquecido. Para a ministra das Finanças, a introdução de tectos para a formação de pensões dos mais jovens - “uma medida que contribui para a sustentabilidade a mais longo prazo dos sistemas de pensões” - é outra reforma a ponderar. A redução de funcionários também continuará a ser uma prioridade, tendo os programas de rescisões sido apontados como outra das possíveis reformas a levar por diante.

Bruxelas permite que os países que estejam sob o braço preventivo do Pacto de Estabilidade, isto é, que já não estejam sujeitos a procedimento por défice excessivo (mais de 3%), possam desviar-se um pouco das metas orçamentais para realizarem reformas estruturais e aumentarem o investimento.

Deste modo, se apresentar uma reforma estrutural significativa, com efeitos positivos de longo prazo no orçamento e que já tenha sido implementada ou esteja muito bem detalhada, um Governo pode desviar-se do seu objectivo orçamental de médio prazo (que para Portugal é um défice estrutural de 0,5%, que o Governo diz poder atingir em 2016). O desvio não pode contudo ser superior a 0,5% do PIB (cerca de 850 milhões de euros em Portugal) e deve ser corrigido pelo menos ao fim de quatro anos. O défice nominal abaixo de 3% também não pode ser posto em causa.

Para o investimento público, a flexibilidade é semelhante. Neste caso, para obter a autorização a falhar as metas orçamentais por conta do financiamento de projectos de investimento, o país tem ainda de estar, ou em recessão, ou com um PIB abaixo do seu potencial.

Pensões vão ter cortes

Nos seus planos para o futuro, o Governo continua a insistir na reforma do sistema de pensões. A meta inscrita no Programa de Estabilidade aprovado nesta quinta-feira aponta para uma poupança de 600 milhões de euros no próximo ano, mas as medidas que a permitirão alcançar não estão ainda definidas e dependem de um acordo com o PS.

A estimativa de poupança apresentada por Maria Luís Albuquerque tem como base a reforma do sistema de pensões previsto no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) de 2014 e que foi chumbada pelo Tribunal Constitucional. Trata-se, contudo, de uma “hipótese técnica”, que não poderá ser aplicada, reconheceu.

“Os moldes em que esse resultado pode ser alcançado” terão de ser discutidos com o PS.

Do lado do Governo, disse a ministra, há abertura para o diálogo. Do lado do PS, a resposta não tardou. “Essa política de cortes não funciona, parece ser inconstitucional e, como tal, o PS não alinha nesse tipo de estratégia”, reagiu João Galamba,