Pequim requer a extradição do
cidadão chinês com visto gold
MARGARIDA GOMES
03/04/2014 - PÚBLICO
Xiaodong Wang, de 42 anos, condenado na China por fraude e abuso de
confiança, será ouvido novamente pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
As autoridades
judiciárias chinesas enviaram esta semana à Procuradoria-Geral da República
(PGR) o pedido de extradição de Xiaodong Wang, o cidadão chinês, que foi detido
em Março pela Polícia Judiciária com base num mandado de captura internacional
emitido pela Interpol.
Portador de um
visto gold, que lhe permitia residir em Portugal, Xiaodong Wang foi julgado e
condenado a 10 anos de prisão, por fraude e abuso de confiança. A formalização
do pedido de extradição significa que as autoridades judiciárias querem que
Xiaodong cumpra pena na China onde foi condenado.
A decisão
judicial e o mandado de detenção foi emitido a 16 de Dezembro de 2013 pelo
Departamento de Segurança Pública da cidade de Dongyang, na China, um mês
depois da ocorrência dos factos criminais imputados.
O Tribunal da
Relação de Lisboa (TRL) vai agora desencadear o pedido de extradição daquele
cidadão, de 42 anos, que se encontra em prisão preventiva desde o dia 20 de
Março, altura em que foi detido pela PJ, em Cascais, onde adquiriu um imóvel de
luxo, um dos requisitos a que estão obrigados os cidadão estrangeiros que
solicitem o visto gold.
Perante a decisão
das autoridades chinesas, a Relação ouvirá, novamente, Xiaodong Wang, que já
fez saber que não pretende ser extraditado para o seu país para cumprir pena. Na
primeira vez que foi ouvido por este tribunal superior, opôs-se ao pedido de
extradição, tendo a Relação mantido a medida de coacção de prisão preventiva e
ordenado que, nos autos, constasse o prazo de 18 dias para que as autoridades
chineses apresentassem um pedido formal de extradição.
Depois de ouvido
pelo juiz, o processo será enviado para a PGR, que emitirá um parecer que será
enviado posteriormente ao gabinete da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz,
que tem a última palavra em matéria de extradição.
No caso de a PGR
ser contra extradição e a ministra da Justiça também, o processo termina e
Xiaodong continuará a residir em Portugal, porque a decisão em matéria de
extradição é estritamente política. Se Paula Teixeira da Cruz se manifestar a
favor da extradição para a República Popular da China então, nesse caso, o
processo regressa à PGR.
Refira-se que a
Procuradoria-Geral da República revelou estar em curso uma investigação do
Departamento Central de Investigação e Acção Penal relativamente àquele cidadão
por branqueamento de capitais.
Segundo o pedido
de detenção, o cidadão chinês terá, entre 4 e 13 de Novembro de 2013,
"pedido emprestado dinheiro a terceiros, pelo menos 12 milhões em moeda
chinesa (yuan) sob o pretexto de ter de pagar empréstimos bancários, prometendo
devolvê-los com juro alto", tendo-se apropriado de "forma fraudulenta
do dinheiro" e fugido para o estrangeiro.
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