Câmara de Cascais aprova relatório com algumas alterações ao plano para Carcavelos

Câmara de Cascais aprova relatório com algumas alterações ao plano para Carcavelos

MARISA SOARES 07/04/2014 - PÚBLICO

Versão final do polémico plano de pormenor vai ser votada pelo executivo a 28 de Abril. A assembleia municipal pronunciar-se-á em definitivo em Maio. Adversários do projecto mantêm objecções.

A Câmara de Cascais aprovou na reunião desta segunda-feira o relatório sobre as propostas apresentadas durante a discussão pública do plano de pormenor para o litoral de Carcavelos. Em sintonia com os vários grupos de cidadãos que têm protestado contra a construção de uma urbanização na Quinta dos Ingleses, a oposição votou em bloco contra o documento e pediu mais tempo para o discutir.

Ao fim de dois meses de discussão pública, a Câmara de Cascais contabilizou um total de 91 contributos sobre o conteúdo do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos-Sul (PPERUCS). No relatório de ponderação aprovado nesta segunda-feira e disponível na página do município, a autarquia responde a algumas das críticas apresentadas, justificando as suas opções com diversos estudos sobre o impacto ambiental e urbanístico dos projectos previstos para aquela zona desde a década de 1960.

"Tentámos melhorar o plano apresentado em 2001 [que previa 1450 fogos], que era muito pior do que o que estamos a apresentar", disse o presidente da Câmara, Carlos Carreiras. “Não sendo este um plano de sonho, este é o plano que permite evitar um desastre e uma catástrofe naquela zona”, sublinhou.

A câmara aceitou fazer algumas alterações ao plano que esteve em discussão pública. Entre essas alterações avulta a redução do número de fogos para 906 (eram 939) e a recusa de condomínios privados na urbanização - medidas estas que já têm o acordo dos promotores, a imobiliária Alves Ribeiro e a St. Julian’s School Association. O projecto inclui quatro edifícios de seis, sete e oito pisos, um hotel de cinco pisos e espaços comerciais e de serviçois. De acordo cxom o PPERUCS, 40% do terreno de 54 hectares está reservado para parque urbano e áreas verdes. A construção deverá estender-se ao longo de 20 anos.

"Introduzimos melhorias do ponto de vista ambiental muito significativas", acrescentou Carreiras, acusando alguns grupos de cidadãos de causarem "alarmismo" dizendo que o projecto irá fazer desaparecer as ondas e a praia de Carcavelos, famosa pelos seus "tubos perfeitos" para o surf.

Durante a reunião, o autarca reforçou um dos argumentos que tem usado para justificar a necessidade do plano. "Há um risco elevadíssimo de termos de pagar uma indemnização de 264 milhões de euros, mais juros, e de dar cumprimento ao alvará [aprovado pela câmara em 1979], que prevê uma carga construtiva muito superior, com prédios de 14 andares apenas para habitação", argumentou. Existem "direitos consignados em escritura pública assinada em 1985", que atribuem aos promotores direitos de construção inalienáveis, assegurou Carreiras.

"Se não tivessemos nenhum condicionalismo não seria este o nosso plano, mas não deixaríamos de criar uma nova centralidade em Carcavelos", admitiu.

Porém, os argumentos não convencem a oposição. Os vereadores do PS, da CDU e a independente Isabel Magalhães pediram o prolongamento do tempo da discussão pública, argumentando que ficaram por esclarecer muitas questões. "Não é fazendo jogos de lego, tirando uns andares de um lado e colocando-os noutro, que o PPERUCS se torna aceitável", criticou a vereadora Teresa Gago, do PS.

A versão final do PPERUCS, com as alterações agora aprovadas, será votada na Câmara de Cascais no próximo dia 28, seguindo depois para votação na Assembleia Municipal, órgão que em 2001 chumbou a anterior versão deste plano. Carreiras acredita que desta vez será diferente.

Já o Forum por Carcavelos, movimento de cidadãos que se tem oposto ao plano e apresentou várias propostas de alteração do mesmo, promete levar a luta até à Assembleia da República e ao Provedor de Justiça. "Há algo muito estranho neste processo todo. Se os direitos adquiridos são retirados a toda a gente, como é que não podem ser retirados a um promotor imobiliário", questionou Anamaria Azevedo, porta-voz daquela organização. O Fórum por Carvavelos promoveu no domingo passado um protesto contra o projecto que juntou várias dezenas de pessoas na marginal de Cascais.