Práticas da NSA devem ser objecto de revisão
generalizada, diz comissão
Por Agência Lusa
publicado em 18 Dez 2013
Este grupo, criado por Obama no seguimento da exposição do
amplo programa de espionagem da NSA, emitiu 46 recomendações
As práticas da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla
em Inglês) dos EUA devem ser objeto de uma revisão generalizada, mas mantendo
“robustas” capacidades de obtenção de informação, propôs uma comissão de
peritos ao Presidente norte-americano, Barack Obama.
Este grupo, criado por Obama no seguimento da exposição do
amplo programa de espionagem da NSA, emitiu 46 recomendações, entre as quais
reformas do tribunal para a segurança nacional, cujas atividades não são públicas,
e o fim da retenção da meta-informação relativa às chamadas telefónicas, como
origem, destino e duração.
O documento, com 308 páginas, entregue a Obama na última
semana e divulgado hoje, sugere mudanças para reequilibrar os interesses da
segurança nacional e a obtenção de informações com a privacidade e a “proteção
da democracia, liberdades civis e o papel da lei”.
“Não estamos a dizer que a luta contra o terrorismo acabou”,
realçou um dos membros da comissão, Richard Clarke, que foi assessor
presidencial para o contraterrorismo.
Clarke, que se juntou a outros membros da comissão durante
um encontro com a imprensa, acrescentou que existem “mecanismos que podem ser
mais transparentes, podem ter mais controlo independente” e mencionou a
necessidade de “dar ao público um sentido de confiança que vá para lá do que
existe hoje”.
O relatório também defende “passos significativos” para
“proteger a privacidade de pessoas não americanas” e apelou para mais
cooperação com os aliados para evitar problemas diplomáticos como os ocorridos
com a revelação da recolha de informação pela NSA junto de líderes aliados.
Os membros da comissão – Richard Clarke, Michael Morell,
Geoffrey Stone, Cass Sunstein e Peter Swire – asseguram que as recomendações
não significam necessariamente uma redução da obtenção de informação, incluindo
sobre líderes estrangeiros, mas esta vigilância tem de ser orientada por
padrões e dirigentes de topo.
“Numa sociedade livre, os dirigentes públicos nunca devem
promover espionagem para punir inimigos políticos, para restringir a liberdade
de discurso ou religiosa, para suprimir criticas e dissensões legítimas, para
ajudar as empresas ou indústrias preferidas, para dar às empresas nacionais uma
vantagem concorrencial injusta, ou para beneficiar ou prejudicar membros de
grupos definidos em termos de religião, etnia, raça e género”, sustenta-se no
documento
Sem comentários:
Enviar um comentário