Caso da semana A vantagem da direita
Nuno Ribeiro / Público/ 21 dez 2013
À medida que se aproximam as eleições europeias e fortifica
a ideia de sobrevivência da actual maioria, a esquerda braceja. Como se
estivesse órfã de causas e motivos. Os anúncios multiplicam-se numa corrida sem
freio. De um possível novo partido a um movimento que também é pólo político.
Tudo para unir a esquerda. Missão redentora, portanto. O eleitor não
politicamente organizado desconfiará destes propósitos. Como já não acredita
nas mensagens governamentais e tem como única tabela de aferição, seja
funcionário público ou trabalhador privado, o fim do mês. A esquerda, por seu
lado, recria-se na sempre inacabada reinvenção de si própria. Sempre assim foi.
E assim teima em continuar. Desde 2012, tivemos o Congresso Democrático das
Alternativas, os legítimos desabafos da Aula Magna, o partido Livre e, agora, o
Manifesto 3D. Os dois primeiros episódios tiveram a sequência conhecida. Os
outros consideram as eleições de Maio uma oportunidade. É certo que boa parte
do nosso destino se joga na Europa. Já mais duvidoso é considerar que estes
nascimentos contribuam para a mudança. E, muito menos ainda, que federem a
esquerda à esquerda do PS, portanto à direita do PCP e a meio caminho do Bloco
de Esquerda. Haverá acusações de protagonismo, mesmo que mitigadas por falsos
desmentidos. A resistência dos aparelhos instalados é mais que provável.
Garantido será o alheamento dos eleitores. Perdida na subjectividade das
condições objectivas, a esquerda definha. Suicidária. Para vantagem da direita.
Mais coerente.
A pressa é inconstitucional
O problema que ficou em
aberto não é de contas públicas. É sobre o rigor e a velocidade das reformas
Editorial / Público
No tom que lhe é habitual, Passos Coelho respondeu ao chumbo
pelo Tribunal Constitucional (TC) do regime de convergência da Segurança Social
e da Caixa Geral de Aposentações, afirmando que o Governo iria estudar uma
medida alternativa dentro dos limites permitidos pelo acórdão. Não foi uma
resposta muito tranquilizadora. Isto porque os juízes abriram portas a uma
solução constitucional de longo prazo para o problema da convergência das
pensões e o Governo precisa de uma solução orçamental de curto prazo que passe
no crivo dos juízes do Palácio Ratton. Por outras palavras, Governo e juízes
continuam em comprimentos de onda diferentes.
Num certo sentido, o que os juízes estão a dizer é que a
pressa é inconstitucional. Não surpreende que ao primeiro-ministro seja difícil
aceitar uma verdade tão simples como esta. O Governo garantiu que tinha feito
tudo para garantir que a medida não colidia com a lei fundamental. Em resposta,
ouviu um “não” a 13 vozes. Mesmo a cláusula que definia o carácter temporário
da medida, pensada para permitir que a lei fosse aprovada pelo tribunal, foi
condenada por estar em contradição com o objectivo da convergência das pensões.
O problema que está em aberto não é o das contas públicas,
ao contrário do que sugere o Governo. A questão de fundo é a velocidade e o
rigor com que se fazem reformas. Foi essa a mensagem — política — dos juízes do
TC: há uma diferença entre uma reforma estrutural abrangente e uma medida
orçamental avulsa. Ora, o que o Governo queria era acelerar uma convergência em
curso há vários anos para responder às exigências da troika. Não é esse o
caminho. E os próprios credores deviam compreender que há uma diferença entre
soluções políticas e questões de tesouraria. Mas, afinal de contas, como é que
se diz pressa em alemão?
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