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Em qualquer País normal, onde o conceito de Património Industrial valha e signifique alguma coisa, este conjunto excepcional incluindo a antiga Villa/ Vivenda do Director, anexos e jardins ( os "tais" edifícios a demolir ) seria protegido por um verdadeiro PDM ...
O Valor Patrimonial / Industrial reside aqui no conjunto de edifícios, e não apenas no notável Edifício da Central Tejo. |
“Trata-se de uma obra privada da EDP que
tem levado algum tempo a aprovar pela Assembleia Municipal de Lisboa”
Sim, “tem levado algum tempo”, porque este Projecto
desrespeita o Conjunto em UNIDADE de Património Industrial que constituem o
Edifício da Central Tejo conjuntamente com a Villa/Vivenda do director,
respectivo Jardim e toda a área envolvente de edifícios e armazéns a serem
demolidos.
Mexia continua a habitar "noutro Planeta" … e ainda não percebeu que algo está, embora demasiado lentamente, a mudar …
A posiçào de António Prôa é também incompreensível, e tudo indica que com Candidato ou sem Candidato, nada poderemos esperar daquelas “bandas”…
Independentemente da EXCEPCIONAL manipulação do Vereador Salgado, bem consagrada aliás no espírito do novo PDM, e das "trocas e baldrocas" com concessões e terrenos ...
Em qualquer País normal, onde o conceito de Património Industrial valha e signifique alguma coisa, este conjunto excepcional incluindo a antiga Villa/ Vivenda do Director, anexos e jardins ( os "tais" edifícios a demolir ) seria protegido por um verdadeiro PDM ...
O Valor Patrimonial / Industrial reside aqui no conjunto de edifícios, e não apenas no notável Edifício da Central Tejo.
António Sérgio Rosa de Carvalho
A NEW ARTS CENTER FOR LISBON
Date of Publication: | Data de Publicação: 07/12/2013
UM NOVO CENTRO DE ARTES PARA LISBOA
Já começaram as demolições de um conjunto de prédios ao lado
do Museu da Electricidade frente ao Tejo em Belém, que darão lugar a um novo
centro cultural. Trata-se de uma obra privada da EDP que tem levado algum tempo
a aprovar pela Assembleia Municipal de Lisboa. Desenhada pela arquiteta
britânica Amanda Levete, autora da extensão do Museu Victoria & Albert em
Londres, é uma construção de linhas curvas e fluídas que custará 19 milhões de
euros à empresa. O projeto, que inclui uma ponte pedonal e ciclável sobre a
linha férrea, tem vindo a ser reformulado por não respeitar o PDM (Plano
Diretor Municipal), mas prevê-se que arrancará no início de 2014.
O novo “Centro de Artes” irá requalificar toda a zona
envolvente, oferecendo uma aproximação pedonal ao rio, e reforçando a oferta
turística e cultural da zona. Irá complementar as atividades do Museu da
Electricidade, com exposições de arte contemporânea e eventos como a Trienal de
Arquitetura. Prevê-se ainda o apoio da empresa a “um grande evento náutico”
nesta zona da cidade.
O edifício em forma de concha será em parte subterrâneo, e
terá uma área superior a 4000 metros quadrados, dividindo-se em espaço para
exposições, anfiteatro, centro educativo, cafetaria, zona administrativa e
serviços. Será possivel caminhar por cima para vistas panorâmicas, e as
escadarias exteriores descerão até ao Tejo. O objectivo é fazer deste um grande
espaço público.
The demolition of several buildings next to the Electricity
Museum on the waterfront in the Belém district has begun, making space for a
new cultural center. This is a private project of the EDP energy company that
has taken some time to be approved by the city council. Designed by British
architect Amanda Levete (who has also designed the extension of the Victoria
& Albert Museum in London), it’s an undulating construction of curved lines
that will take an investment of 19 million euros by the company. The project,
which includes a pedestrian and cycling overpass above the railway line, had to
be redesigned for violating the Lisbon Master Plan, but works are expected to
begin in early 2014.
The new “Arts Center” will renovate the surroundings as a
pedestrian waterfront area, and reinforce the tourist and cultural attractions
of the neighborhood. It will complement the programming of the Electricity
Museum with contemporary art exhibitions and events like the Architecture
Triennale. The company is also expected to support “a great sailing event” in
this part of town .
The shell-shaped building will be partly underground and
will have more than 4000
square meters , divided into exhibition space, an
amphitheater, educational center, cafeteria, office space, and services. It
will be possible to walk over it for panoramic views, while the exterior staircase
descends to the water. The goal is to make this a large public space.
Foi um tiro pela culatra. O presidente da EDP, tentando apressar a aprovação do Centro de Artes que a empresa quer construir em Belém, escreveu à Assembleia Municipal de Lisboa (AML), que terça-feira ia votar, e aprovar, o projecto. Mas a carta de António Mexia foi vista como uma pressão sobre os autarcas. E a decisão foi adiada.
Os deputados municipais iam votar uma proposta contendo os dois passos principais desta operação imobiliária: a aquisição à Fundação EDP pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) de dois lotes de terreno, com 4.690 m2, a integrar no domínio público municipal e a imediata concessão por 99 anos à EDP do seu uso privativo, bem como o de mais outras parcelas já do município, perfazendo uma área total de quase 13 mil metros quadrados. PS e PSD já haviam mostrado intenção de votar favoravelmente a proposta do vice-presidente Manuel Salgado, o que garantia uma tramitação sem história, mesmo se duas comissões da AML haviam acabado de expressar reservas ao negócio.
O parecer da Comissão Permanente do Urbanismo da Assembleia Municipal de Lisboa alertou os votantes para o “prejuízo patrimonial não despiciendo para o município”, enquanto o da Comissão Permanente para Acompanhamento do Plano Director Municipal considerou mal fundamentada a avaliação de terrenos envolvidos. A contrapartida financeira a pagar pela Fundação EDP à CML pela concessão do uso privativo dos terrenos será de 4,5 milhões de euros.
Câmara e EDP têm-se empenhado neste projecto de mais um centro cultural para a zona de Belém, uma construção de linhas curvas e fluídas e de 19 milhões de euros, a erguer-se frente ao Tejo, ao lado do Museu da Electricidade. O projecto é assinado pelo atelier da arquitecta britânica Amanda Levete e inclui uma ponte pedonal sobre a linha férrea, com acesso para o Largo Marquês de Angeja. Há meses, a CML atribuiu ao projecto “excepcional interesse municipal”. O projecto inicial já teve que ser reformulado por não respeitar o PDM.
Manuel Salgado argumentou que a construção na frente ribeirinha irá reforçar o potencial turístico e cultural da zona, que os prédios a demolir são “da segunda metade do século XX”, exceptuada uma moradia “sem valor arquitectónico e urbanístico relevante”. Propôs que os deputados votassem a proposta, mas condicionada às alterações finais a estabelecer pelo executivo camarário, tanto mais que – e aqui começou o imbróglio – o patrão da EDP acabava de se comprometer, por carta, a novas contrapartidas para o seu acarinhado centro cultural. Irá agora apoiar também as actividades náuticas junto de escolas lisboetas e reactivar o pontão fronteiro ao Museu da Electricidade. A proposta à votação iria ser melhorada com estas novidades, uma “solução feliz” do ponto de vista da relação com o rio, nas palavras do social-democrata António Proa. Desenhava-se ainda, acrescentou, o apoio da empresa a “um grande evento náutico em Lisboa”.
António Arruda, do Movimento Partido da Terra, denunciou a gestação de “um mamarracho à beira rio plantado”, quando no eixo Alcântara-Belém já existem “22 equipamentos de oferta cultural”. E atacou Manuel Salgado, pela sua “reiterada tentação de betonização da cidade”.
Modesto Navarro (PCP) já o dissera antes: estavam a ser feitos contactos de última hora para os deputados atenderem às boas razões do centro cultural da Fundação EDP, o mais inesperado dos quais era a carta que Mexia enviara, dia 17, à Assembleia Municipal, com “promessas de que nunca tinha ouvido falar”. Tais pressões podiam configurar um insulto aos deputados, tanto mais que a proposta que Salgado queria ver votada não estava “em condições de ser analisada na sua forma completa”. Era uma tentativa de “forçar a aprovação”, corroborou Arruda.
Foi decisiva a postura da presidente da AML, Simonetta Luz Afonso (PS). “Sinto-me um bocadinho pressionada”, explicou. Uma votação condicionada poderia ser um mau precedente. O melhor, disse, era a proposta voltar à Câmara, para aí receber redacção final que inclua os compromissos agora sugeridos por António Mexia e voltar depois à ratificação na assembleia da Avenida de Roma. E assim, resumiu, “mantemos a nossa dignidade”.
A proposta de construção deste novo centro cultural para Belém já anteriormente fora chumbada pela Assembleia Municipal.
A construção do centro de artes em Belém, orçado em
quase 20 milhões de euros, terá acompanhamento arqueológico
1 Mar 2013 Edição Público Lisboa por Inês Boaventura
A Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) aprovou o
projecto de arquitectura do centro de artes da Fundação EDP, mas fê-lo com duas
condicionantes: a “apresentação de um plano de trabalhos arqueológicos” e de
“uma proposta alternativa à localização da ponte pedonal”, que estava previsto
que unisse o novo equipamento ao Largo Marquês de Angeja.
Estas foram as determinações da directora-geral da DGPC,
Isabel Cordeiro, num despacho do qual foi dado conhecimento à Câmara de Lisboa
em meados de Fevereiro, poucos dias antes de esta entidade ter decidido que o
projecto se reveste de excepcional importância para a cidade. Em termos
práticos, essa decisão da autarquia implica que seja promovido um debate
público sobre a obra e permite que sejam ultrapassadas as desconformidades
entre o projecto e o Plano Director Municipal. O despacho deixa cair o
entendimento dos arquitectos da DGPC que analisaram o processo. No parecer de
arquitectura consultado pelo PÚBLICO, Teresa Gamboa e Flávio Lopes consideram
que a ponte pedonal e ciclável proposta pela Fundação EDP “apresenta um impacte
negativo face à Cordoaria Nacional (cortando algumas das perspectivas de
visualização)”. “Uma alternativa em túnel, à semelhança do que já acontece
noutros pontos com esta linha de comboios, seria aceitável”, concluem os técnicos.
No seu parecer, os arquitectos defendiam também que “no
desenvolvimento do projecto e em fase de especialidades” a Fundação EDP deveria
apresentar “um relatório que explicite quais as medidas a implementar no
decurso da obra, para protecção física da Central Tejo”, classificada como
imóvel de interesse público. E solicitavam ainda que fosse efectuado um
relatório “com o levantamento fotográfico, sistemático, do interior de todos os
imóveis e estruturas que serão alvo de demolições”. Segundo os técnicos da DGPC
está prevista a demolição de quatro armazéns, dois edifícios de escritórios,
uma subestação e um cais.
Provedor de
Justiça congratula-se com abandono da construção de edifício da Fundação EDP
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, congratula-se
com o facto de ter sido abandonado o projeto inicial de construir, a nascente
da Central Tejo, em Belém, Lisboa, um amplo centro cultural, por iniciativa da
Fundação EDP.
Recorde-se que este projeto obtivera informação prévia favorável
da Câmara Municipal de Lisboa, tendo sido por isso objeto de uma intervenção
deste órgão de Estado.
Da pronúncia obtida pelo Provedor de Justiça ressalta que a
intervenção deste órgão de Estado "permitiu concluir que, de facto,
existiam erros no quadro sinóptico apresentado pela requerente, relativos à
área do prédio".
Além das objeções que foram apontadas numa queixa
apresentada por uma associação cívica ao Provedor – volumetria e cérceas
demasiado elevadas, porquanto o edifício utilizaria 4.000 m² , com 14 m de altura e 150 m de frente sobre o rio
Tejo – o Provedor de Justiça suscitou ao Presidente da Câmara de Lisboa outras
tantas reservas à legalidade.
Designadamente, não era claro se o imóvel para onde se
previa a implantação do novo edifício constituia uma unidade predial autónoma
ou se representava uma parcela do prédio onde se encontra a Central Tejo. Neste
último caso, impunha-se um destaque na falta de operação de loteamento. No
primeiro caso, importava conhecer a área exata do prédio, de modo a compreender
a base de cálculo dos índices e coeficientes para cujo cômputo este elemento
seria determinante.
Além do mais, encontrando-se o imóvel na margem do rio,
importava confirmar a propriedade privada sobre o mesmo, já que a margem de 50
metros (artigo 11.º, n.º 2, da Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro) só não
integra o domínio público fluvial se for provado que o imóvel era objeto de
direitos de propriedade privada ou comum até 31/12/1864. No caso concreto,
sabendo-se que esta área fora obtida por aterro, mais se adensa a presunção de,
em parte, ficar sob o domínio público do Estado.
Depois, o Provedor de Justiça apontou as suas reservas
quanto à quota mínima de solo verde ou, pelo menos, permeável, para saber da
conformidade com o disposto no artigo 88.º, n.º 4, do Regulamento do PDM. Na
verdade, a Câmara Municipal parecia estar a aceitar uma leitura inusitada deste
preceito, ao admitir como solo verde qualquer superfície com plantações acima
da cota soleira, em coberturas verdes, jardins suspensos, terraços e corpos
salientes ajardinados. Se o fim da norma regulamentar é, como tudo faz crer,
preservar uma certa área de infiltração das águas (30% da área do terreno),
estes espaços verdes – num total de 2.800 m² - decerto em nada contribuiriam para o
efeito.
Tão-pouco era claro que a utilização prevista se coadunasse
com a classe definida como 'área de equipamentos e serviços públicos', posto
que a natureza jurídica privada da Fundação EDP não permitia preencher aquele
conceito.
E, em relação ao sistema de vistas, protegido pelo artigo
23.º do Regulamento do PDM, ainda que as autoridades municipais opusessem a
exceção do n.º 7, não se descortinava como pudesse valer, posto que essa mesma
exceção pressupõe edifícios portuários de caráter industrial ou comercial com
altura não superior a 10 metros.
A frente prevista, pelos cálculos do Provedor de Justiça,
alongava-se por 153,3 metros, contra os 50 metros máximos, e a altura superior
em quatro metros ao máximo admitido na citada norma excecional.
Por fim, parecia de refutar o entendimento municipal,
segundo o qual, o projeto haveria de tirar proveito da chamada proteção do
existente (artigo 60.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação). É
que, ao demolir o existente, não faria sentido algum invocar a sua proteção.
Opinião
Será necessária uma troika
para a cultura e património?
A Opinião de António
Sérgio Rosa de Carvalho in Público 26/02/2012.
O universo do património cultural foi perturbado por uma
sucessão de graves acontecimentos, que infelizmente, vieram ilustrar sérias
deficiências de programa, visão estratégica e gestão.
Em primeiro lugar, a decisão arbitrária de construir um novo
Museu dos Coches, optando-se por um grande nome da arquitectura, que produziu
um edifício caríssimo já em plena crise económica, desnecessário e inadequado
para a sua função. Toda a polémica criada à volta deste projecto, em cadeia com
uma possível deslocação do Museu de Arqueologia, levou posteriormente a
possíveis represálias sobre o seu director, Luís Raposo, hipótese que, com ou
sem fundamento, desencadeou um profundo mal-estar, desconfiança e medo no mundo
dos museus.
Em segundo lugar, o então secretário de Estado da Cultura,
Summavielle, determinou a retirada da lista de 946 monumentos em vias de
classificação assumindo assim, não-oficialmente, a incapacidade do Estado de
proteger o património nacional. Seguidamente, um inevitável relatório-ultimato
do ICOMOS veio avisar para uma possível perda de estatuto como património
mundial do Douro vinhateiro, colocando assim o Governo perante uma escolha.
Aqui, entra pela primeira vez a EDP, que opta novamente pela receita de um
arquitecto-vedeta, qual mago que num só gesto e momento tem que substituir todo
um processo de gestão cuidada, adequada e a longo prazo, de toda uma região.
Como única notícia positiva, temos a nomeação de Guimarães
como Capital Europeia da Cultura. Positiva, mas não surpreendente, pois em
Guimarães optou-se há muitos anos por um abrangente e verdadeiro processo de
restauro capaz de garantir a autenticidade e a identidade do seu centro
histórico, mantendo as suas populações. A vedeta é a cidade e a magia foi
conseguida concretamente num longo e coerente processo de execução,
recuperação, conservação e restauro.
Poderia Lisboa representar Portugal a este nível no
presente? A resposta seria negativa, não apenas no presente, mas em função do
que está a ser desenvolvido no presente e preparado em direcção ao futuro (PDM,
PPBC), seria categoricamente um grande Não!
Trata-se de uma questão de perspectiva mental e
interpretação cultural dos desafios, urgências e prioridades estratégicas de
uma cidade e das fórmulas e conceitos a aplicar para lhes dar resposta. Tomemos
como exemplo o último caso de violação do PDM por parte do vice-presidente da
CML e vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, para forçar - impor - a aprovação
do pedido de informação prévia da Fundação EDP para construir um centro
cultural à beira-rio, em Belém. Este caso, juntamente com o da construção da
sede da EDP na Avenida 24 de Julho que também pode ser considerado
"ilegal" na sua aprovação sem consenso (a "ilegalidade" da
falta do contrato de urbanização, que "visa apressar a intervenção da
EDP" sem acautelar interesses municipais) ilustram uma grande e imprudente
"pressa", e uma sofreguidão de decisão...
Para a própria imagem da EDP e do respectivo António Mexia,
este processo não constitui um bom contributo e só confirma a tal atitude
mental de "torre de marfim"; de isolamento irreal e dicotomia mental
com as realidades da cidade e das suas verdadeiras necessidades...
Isto, quando o Largo de S. Paulo, arquétipo do pombalino,
continua a apodrecer, e o Mercado da Ribeira a aguardar decisões (além do resto
da Baixa pombalina). Tanto Manuel Salgado como António Mexia revelaram-se como
mentes prisioneiras de perspectivas megalómanas, irreais e insensíveis ao
verdadeiro estado de degradação e decadência da cidade e ainda agarradas à
síndrome do grande gesto, de Babel e de arquitectos-magos.
Historiador de Arquitectura
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