O VOO DO CORVO

Para que serve uma comissão de inquérito?

As comissões de inquérito no Parlamento foram transformadas num palco de luta política

Editorial/Público

As comissões de inquérito, tal como se pode ler no site do Parlamento, têm, ou deveriam ter, “como missão vigiar pelo cumprimento da Constituição e das leis e apreciar os actos do Governo e da administração”. Como tal, os deputados que dela fazem parte ganham poderes adicionais, nomeadamente poderes de investigação das autoridades judiciais. Mas no nosso Parlamento, infelizmente, e salvo raras excepções, a maior parte das comissões de inquérito são transformadas em arenas de luta política, e as conclusões das investigações, muitas vezes, variam em função da cor política do relator do documento.

A comissão de inquérito aos swaps contratados pelas empresas públicas apresentou ontem as suas conclusões preliminares. Desta vez, e como mandam as regras do Parlamento, a relatora das conclusões da comissão foi uma deputada do PSD, Clara Marques Mendes.

O relatório é bastante crítico e não poupa em adjectivos para caracterizar o comportamento dos gestores públicos, da banca e do Governo socialista. Mas quando chega à parte de analisar o papel do actual Governo, o relatório é completamente acrítico e com um grau de escrutínio próximo de zero. Em 434 páginas, o documento pouco ou nada diz sobre a demora do actual Governo em avançar com uma solução e o envolvimento neste processo da ex-secretária de Estado do Tesouro e actual ministra das Finanças.

Já quando chega a altura de escrutinar responsáveis do Governo anterior, a relatora não se coíbe em usar frases adjectivadas, tais como “ignorou ostensivamente as recomendações técnicas”. Claro está que os partidos da oposição não concordam. E claro está que vão apresentar as suas propostas de alteração. E claro está que a maioria não vai aceitar. E no final, claro está, cada um fará o seu próprio relatório, cada um com a sua verdade.