Membro do Governo da Guiné-Bissau terá dado ordem para embarcar sírios

Nesta sexta-feira, Catherine Ashton, alta representante da União Europeia para os Assuntos Externos, afirmou que a tripulação foi coagida por “um membro superior das autoridades de transição guineenses”, acrescentando que este “obrigou a tripulação de uma aeronave da TAP a transportar 74 presumíveis cidadãos sírios com passaportes falsos, em total desrespeito pelo direito internacional”. A responsável exortou, por isso, “as autoridades de transição a tomar urgentemente as medidas adequadas”, citou a TSF.

Membro do Governo da Guiné-Bissau terá dado ordem para embarcar sírios

ANA CRISTINA PEREIRA e RAQUEL ALMEIDA CORREIA (em Viena) 13/12/2013 – in Público

Ordem terá sido dada directamente ao chefe de escala da TAP, sob a ameaça de o avião da companhia ficar retido em Bissau. Incidente leva ministro dos Negócios Estrangeiros do país a pôr lugar à disposição.

A ordem para embarcar 74 sírios no avião da TAP que seguia de Bissau para Lisboa na terça-feira terá sido dada por um membro do Governo guineense. O PÚBLICO apurou que essa ordem terá partido do ministro do Interior do executivo de transição, António Suca Ntchama, que contactou, directamente e por telefone, o chefe de escala da companhia áerea nacional, ameaçando-o de que o avião ficaria retido no aeroporto caso os passageiros não fossem transportados.

As inconformidades nos passaportes (na maioria falsos e, noutros casos, verdadeiros mas pertencentes a outras pessoas) terão sido detectadas no check in pela equipa da TAP. Os funcionários chamaram ao local o oficial de ligação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que se encontrava na embaixada de Portugal na Guiné-Bissau e que confirmou que a documentação dos passageiros não era válida.

Informações recolhidas pelo PÚBLICO dão conta de que as autoridades locais terão tido uma opinião diferente e autorizado o embarque. Decisão a que o chefe de escala da companhia nacional se opôs. Terá sido nesta altura que recebeu um telefonema a ordenar que a TAP transportasse os 74 sírios.

Nesta sexta-feira, Catherine Ashton, alta representante da União Europeia para os Assuntos Externos, afirmou que a tripulação foi coagida por “um membro superior das autoridades de transição guineenses”, acrescentando que este “obrigou a tripulação de uma aeronave da TAP a transportar 74 presumíveis cidadãos sírios com passaportes falsos, em total desrespeito pelo direito internacional”. A responsável exortou, por isso, “as autoridades de transição a tomar urgentemente as medidas adequadas”, citou a TSF.

Também nesta sexta-feira, o presidente da TAP, Fernando Pinto, explicou que “não houve demonstração de força perante a tripulação”. “A maior pressão foi feita sobre o chefe de escala”, disse. Houve “ordens superiores” para proceder ao embarque, sob pena de o aparelho ficar retido. A garantir que eram cumpridas estavam as autoridades locais. O voo decorreu de forma ordeira. Em Lisboa, o SEF esperava os sírios, que formavam várias famílias e já formalizaram o pedido de asilo.

Este incidente, que levou a TAP a suspender os voos entre os dois países, está já a alargar as brechas no Governo da Guiné-Bissau. O ministro dos Negócios Estrangeiros guineense, Delfim da Silva, entregou ao Presidente da República, Serifo Nhamadjo, uma carta na qual coloca o lugar à disposição. Para Delfim da Silva, “é óbvio que houve cumplicidade entre pessoas que tinham a obrigação de proteger o país e não protegeram”. Não lhe parece possível os 74 sírios entrarem na Guiné-Bissau, via Marrocos, deslocarem-se em Bissau, ficarem alojados num hotel e embarcarem para Lisboa sem “a cumplicidade de muita gente”. Não desfia nomes. Refugia-se numa expressão vaga como “gente ligada à segurança e à imigração”.

A confusão instalou-se no Governo saído do golpe de Estado de Abril de 2012 — as eleições estão marcadas para 14 de Março. Numa primeira fase, o ministro de Estado que costuma assumir a função de porta-voz, Fernando Vaz, disse ao PÚBLICO que a suspensão dos voos poderia custar à companhia aérea a autorização para voar para a Guiné. Depois, Delfim da Silva tentou pôr água na fervura e reatar as relações.

Na sua opinião, o episódio provocou “um dano grande na diplomacia guineense”. Não ajuda nas relações com Portugal, nem com a UE. Também não favorece a vida dos cidadãos da Guiné-Bissau que residem em Portugal ou noutro país do velho continente, já que aquela é a única ligação aérea que lhes resta. Enquanto ministro da tutela, tentou reduzir os danos.

“Lamentamos o sucedido, vamos apurar responsabilidades e tirar consequências”, comentou, por exemplo, após o encontro com o encarregado de negócios da embaixada de Portugal, Teles Fazendeiro. “Estamos numa situação delicada e queremos compor as relações com todos os países”, disse depois.

A companhia não descarta a hipótese de retomar os voos, mas apenas “se não voltarem a acontecer situações deste tipo”, referiu Fernando Pinto, frisando que “o aeroporto tem de oferecer uma condição de conforto à empresa”. Uma das soluções poderá ser retomar o apoio do SEF em Bissau, que foi proibido pelas autoridades locais há cerca de um ano.

Delfim da Silva também defendeu que se reactivasse o protocolo que permite ao SEF participar no controlo dos passageiros que embarcam em Bissau com destino a Lisboa. Por força do protocolo, que vigorou ao longo de 2012, as autoridades portuguesas terão conseguido reduzir de forma significativa a entrada de cidadãos oriundos da Guiné-Bissau com documentos falsos em território nacional. Findo o acordo, tudo terá regressado à estaca zero.

Quem deu a ordem? “São detalhes que vão demorar a ficar esclarecidos”, reagiu, pouco depois do almoço, o ministro. Uma comissão de inquérito fora já anunciada pelo primeiro-ministro, mas não sabia dizer quando entraria em funções. Horas depois, estava a apresentar a demissão a Serifo Nhamadjo. Está descontente com o que aconteceu e com o modo como tudo está a ser gerido. “Tinha de dar um sinal. Coloquei o meu lugar à disposição do Presidente, que foi quem me convidou.”