Deputados defendem a criação
de um grupo de trabalho
CDS quer reavaliação do
acordo ortográfico
Os deputados José Ribeiro e Castro e Michel Seufert, do
CDS-PP, entregaram esta quinta-feira na Assembleia da República um projeto de
resolução no qual reivindicam a reavaliação da aplicação do acordo ortográfico
em Portugal.
19 de Dezembro 2013, in CM online
No documento, os deputados recomendam ao Governo "a
criação urgente" de um grupo de trabalho sobre a aplicação do acordo
ortográfico de 1990, em Portugal, para reavaliar a situação e adotar,
"eventualmente, as medidas de revisão ou de reajuste que consensualmente
possam impor-se".
Os dois parlamentares defendem que aquele grupo de trabalho
deve ter representantes das áreas dos Negócios Estrangeiros, Educação, Cultura,
Economia e Ciência e fazer, no prazo de quatro meses, um relatório
"objetivo e factual com o ponto de situação da aplicação do Acordo
Ortográfico de 1990 nos diferentes Estados que o subscreveram".
Em causa está a "efetiva aplicabilidade obrigatória [do
acordo ortográfico] até final de 2015", em todos os Estados que o
ratificaram.
Caso isso não aconteça até lá, José Ribeiro e Castro e
Michel Seufert escrevem que o grupo de trabalho deve propor "a revogação,
suspensão ou revisão" da decisão do Governo sobre o acordo ortográfico.
Esta proposta de resolução surge um dia antes de a
Assembleia da República discutir uma petição "pela desvinculação de
Portugal do 'Acordo Ortográfico' de 1990".
O projeto de resolução deve ser igualmente discutido, a par
da petição, e votado, na sessão plenária da Assembleia da República.
A petição é uma iniciativa dos docentes Ivo Miguel Barroso,
Madalena Homem Cardoso, Rui Miguel Duarte, entre outros, e foi aprovada por
unanimidade, em julho , pela comissão parlamentar de Educação, Ciência e
Cultura, após relatório favorável elaborado pelo deputado Michael Seufert.
"A desvinculação de Portugal ao AO90" é, segundo
os peticionários, "a medida urgente a tomar" pelos deputados.
Perante o recuo do Brasil, impõe-se que Portugal "não
aplique" o Acordo, uma vez que o Brasil não o está a aplicar, nem nenhum
dos outros Países lusófonos, lembram os peticionários.
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