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| As palavras de Mario Draghi não deixam de ser um balde de água fria para o Governo e, a esta altura, o próprio Diogo Feio já estará arrependido de ter feito a pergunta |
EDITORIAL/ Público
Mario Draghi tira o tapete a
Portugal
17/12/2013 -
O presidente do Banco Central
precipitou-se e enviou um sinal errado aos mercados
Os mercados já estavam a dar como certo que Portugal não ia
precisar de um segundo resgate. A questão que se colocava nesta altura era
saber se Portugal iria ter um programa cautelar ou se, eventualmente,
conseguiria uma ‘saída limpa’ da troika como conseguiu a Irlanda. Aliás, ainda
ontem, na conferência para a apresentação dos resultados da décima avaliação,
Maria Luís Albuquerque e Paulo Portas fizeram questão de mostrar que as duas
portas ainda estavam abertas.
O problema é que a seguir à conferência chegavam notícias
contraditórias de Bruxelas, onde Mario Draghi estava a ser ouvido na Comissão
de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu. A uma pergunta do
eurodeputado do CDS-PP Diogo Feio, o presidente do Banco Central Europeu veio
dizer aquilo que poucos esperavam que dissesse: que Portugal vai precisar de
mais um programa quando o actual programa de resgate terminar. Draghi não
especificou os contornos desse novo programa – que se supõe ser o tal cautelar
–, mas a afirmação vem fechar as portas para que Portugal possa ter a tal
‘saída limpa’, isto é, sem a ajuda de terceiros.
As palavras de Mario Draghi não deixam de ser um balde de
água fria para o Governo e, a esta altura, o próprio Diogo Feio já estará
arrependido de ter feito a pergunta. Ao pôr de lado o cenário de uma saída ‘à
irlandesa’ de uma forma tão precoce, Mario Draghi está a dar um mau sinal para
os mercados. Ou seja, nem ele próprio parece acreditar que daqui a seis meses
os juros de Portugal já estejam a níveis que permitam ao país um regresso
tranquilo aos mercados. É uma daquelas profecias que correm o risco de se
auto-realizar, já que os nossos credores vão questionar-se: "Se Dragui não
acredita, porque haveríamos nós de acreditar?". É caso para dizer que
Draghi, no mínimo, falou fora de tempo.
Troika alerta para riscos de novos chumbos do Tribunal
Constitucional
RAQUEL MARTINS e PEDRO CRISÓSTOMO 16/12/2013 – in Público
Governo garantiu que irá compensar eventuais chumbos, mas
troika avisa que novas medidas podem reduzir as perspectivas de retorno aos
mercados.
As instituições internacionais têm a garantia do Governo de
que eventuais chumbos do Tribunal Constitucional (TC) serão compensados com
outras medidas, que permitam cumprir o objectivo do défice de 4% em 2014. Mas,
num comunicado conjunto a propósito da décima avaliação do programa português,
a troika alerta que essas alternativas podem pôr em risco o crescimento e o
emprego e dificultar o regresso aos mercados.
Os avisos surgem na semana em que termina o prazo para o TC
se pronunciar sobre a legalidade do corte de 10% que será aplicado às pensões
acima de 600 euros pagas pela Caixa Geral de Aposentações. O pedido de
fiscalização preventiva foi feito pelo Presidente da República. Além disso
também não é de afastar a fiscalização do Orçamento do Estado para 2014,
sobretudo devido aos cortes nos salários acima de 675 euros. Caso Cavaco Silva
não peça o parecer do TC, será a oposição fazê-lo.
“Se algumas destas medidas forem consideradas
inconstitucionais, o governo reafirmou o seu compromisso de que irá então
identificar e aplicar medidas compensatórias de elevada qualidade para cumprir
o objectivo do défice de 4% do PIB”, lê-se no documento divulgado esta
segunda-feira pela equipa do Fundo Monetário Internacional (FMI), Comissão
Europeia (CE) e Banco Central Europeu (BCE), que estiveram em Portugal nas
últimas semanas.
Porém, alertam, “tais medidas poderiam aumentar os riscos
para o crescimento e emprego e reduzir as perspectivas de um retorno
sustentável aos mercados”. Já no relatório da oitava e nona avaliações, a
troika alertava para o risco de medidas de “qualidade inferior” que podiam pôr
em causa os objectivos do Governo.
A troika realça que, desde a última avaliação, surgiram
“sinais adicionais de recuperação económica” e congratula-se com o facto de o
desemprego ter caído mais do que o esperado. Além disso, tudo indica que o
défice de 5,5% previsto para 2013 “é alcançável”, sobretudo à custa do “bom
desempenho da colecta de impostos”.
As instituições internacionais reconhecem que o Governo “já
fez progressos importantes na execução de difíceis reformas estruturais”, mas é
preciso avaliar o seu impacto na economia. Além disso, pede que os esforços se
foquem “no aumento da concorrência e flexibilidade nos mercados dos produtos e
do trabalho” e que as reformas em curso sejam calendarizadas, de forma a
garantir aos investidores “de que as melhorias” nos principais indicadores
“estão a ficar enraizadas”.
A garantia de que o Governo vai cumprir as metas orçamentais
definidas com a troika, que se mantêm inalteradas em relação ao exame anterior,
foi dada pela ministra das Finanças. Ao lado de Paulo Portas, com quem
apresentou em Lisboa as conclusões da décima avaliação, Maria Luís Albuquerque
assegurou: “Temos o compromisso de cumprir as metas orçamentais e respeitaremos
as decisões do Tribunal Constitucional”.
A conclusão formal do exame poderá, aliás, “ter lugar em
Fevereiro”, depois de os ministros das Finanças da União Europeia/zona euro e
do conselho de administração do FMI se pronunciarem.
Tanto Paulo Portas como Maria Luís Albuquerque procuraram
nesta segunda-feira não comentar a forma como uma decisão do TC sobre as
pensões pode influenciar a conclusão formal da avaliação. “Não fizemos qualquer
discussão sobre cenários”, disse a ministra das Finanças.
Sindicato irlandês "A troika era uma tecnocracia
sem sentimentos, que não ouvia"
-16 de Dezembro de 2013 | Por Notícias Ao Minuto
Sindicato irlandês "A troika era uma tecnocracia sem
sentimentos, que não ouvia"
O secretário-geral da maior confederação de sindicatos da
Irlanda, David Begg, dá hoje uma entrevista ao Diário Económico, na qual afirma
que “a troika era uma tecnocracia sem sentimentos, que empobreceu o país e
“esmagou quem estava pior”, deixando “uma dívida enorme por cortesia da decisão
de resgatar os bancos”.
No dia seguinte à libertação da Irlanda da intervenção da
troika, o secretário-geral da maior confederação de sindicatos daquele
território, David Begg, dificilmente poderia ser mais corrosivo, no âmbito de
uma entrevista que concede ao Diário Económico. Questionado por aquela
publicação sobre se o programa da troika foi bom para a Irlanda, a resposta
pronta e peremptória foi um redondo: “Não”.
“O desemprego está
mais alto, a nossa dívida é maior e a emigração está a levar os melhores e mais
brilhantes dos nossos jovens. O programa provocou a destruição económica e
social da Irlanda”, afirmou, ciente de que “o país carrega uma dívida enorme
por cortesia da decisão de resgatar os bancos – um resultado da estupidez
política e da pressão do Banco Central Europeu”.
Na opinião do sindicalista, “a política do dia 16 [hoje]
será a mesma do dia 15 de Dezembro [data
da saída da Irlanda do programa de resgate financeiro]”, porque “a Europa está
refém de uma mentalidade de austeridade”, já que “a troika era uma tecnocracia
sem sentimentos, que não ouvia”.
Prova disso, para David Begg, são as declarações do antigo
chefe de missão do FMI na Irlanda, Ashoka Mody, que afirmou em entrevista ao
Irish Times que “toda a política estava errada desde o primeiro dia”.
“O custo do ajustamento esmagou essencialmente quem estava
pior e os escalões de rendimento médios e baixos”, lamentou o secretário-geral
do ICTU, salientando a necessidade de os sindicatos se reagruparem e
reorganizarem para “retomar a batalha em 2014” .
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