Da PGR recebeu mais de 5700 denúncias de corrupção em três anos

Da PGR recebeu mais de 5700 denúncias de corrupção em três anos

Segundo a Procuradoria, pelo menos 80% das denúncias apresentadas não se enquadram naquele crime

Mais de 5700 denúncias de actos de corrupção e fraude chegaram, em três anos, à página da Internet da Procuradoria-Geral da República (PGR), tendo 38% das queixas dado entrada este ano. Desde Novembro de 2010 que a PGR disponibiliza na Internet uma página para denúncia de actos de corrupção e fraudes (https:/simp.pgr.pt/dciap/denuncias/), podendo o autor da comunicação manter o anonimato.

Dados da PGR enviados à agência Lusa indicam que a página da Internet recebeu um total de 771 denúncias, participações que subiram 76% em três anos. Segundo a PGR, 460 queixas foram feitas nos dois meses de funcionamento da página em 2010, passando no ano seguinte para 1234, número que aumentou para 1895 em 2012 e, este ano, até 30 de Novembro, deram entrada 2182 participações. No entanto, a PGR estima que pelo menos 80% das denúncias apresentadas não se enquadram no crime de corrupção e fraude fiscal.

Das 5771 queixas de corrupção e fraude, 209 deram origem a averiguações preventivas, 20 foram convertidas em inquéritos e outras 32 foram remetidas para inquéritos noutros tribunais, enquanto 122 foram arquivadas.

São várias as queixas que chegam à página da Internet, exemplificando a PGR com as denúncias relacionadas com actividades que indiciam ilícitos na administração central ao nível de concursos e em autarquias e empresas municipais, como tráfico de influências, peculato, participação económica em negócios e corrupção, além de fraude fiscal em empresas.

De acordo com a PGR, as denúncias são reencaminhadas para entidades da administração central, nomeadamente autoridades tributária e das condições do trabalho, Segurança Social e Inspecção-Geral das Finanças, departamentos de Investigação e Acção Penal e outros serviços do Ministério Público.

As queixas foram apresentadas por 3129 cidadãos identificados e 2652 denunciantes anónimos. Por outro lado, em três anos, a página da Internet da PGR para denunciar actos de corrupção e fraude recebeu 112.700 visitas.

As denúncias, que são tratadas pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), podem ocorrer no âmbito das actividades de entidades ou serviços públicos, do sector privado, do comércio internacional e da actividade desportiva.

O vice-presidente da associação Transparência e Integridade considera que a existência desta página na Internet da PGR é “positiva”, mas “praticamente inócua”. “O número [de denúncias] estar a aumentar é sinal de que há uma maior consciencialização das pessoas para o fenómeno da corrupção e esse é um aspecto positivo”, considerou Paulo Morais, acrescentando ser também indício de que os portugueses “estão, eventualmente, a perder algum medo”.

O docente universitário e ex-vereador da Câmara do Porto sublinhou, no entanto, o facto de cerca de 80% das denúncias apresentadas não se enquadrarem no crime de corrupção e fraude fiscal, avançando uma justificação: “Por um lado, as pessoas não têm bem definido o que é o fenómeno da corrupção, e, por outro, como a administração, em regra, não resolve os seus problemas, (...) acabam por recorrer a este site.”

Para o vice-presidente da associação, “esta medida, num sistema em que a corrupção é generalizada na administração pública, central e local, sendo positiva, é, no fundo, como ministrar uma aspirina num corpo canceroso”.

In Público