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Amsterdão impõe
novas e radicais restricões à AIRBNB, BOOKING e similares.
O periodo de
ocupação máxima ao ano de 60 dias vai passar para 30 dias ao ano, a partir de 1
de Janeiro de 2019.
Com a afirmação,
“Quem impõe as regras aqui somos nós, os Vereadores da Autoridade Municipal e
não as Empresas” o Vereador Laurens Ivens, anunciou a medida que pretende
reduzir a actividade, no periodo máximo de 30 dias ao ano, exclusivamente ao
aluguer de quartos por proprietários que resídam nas habitações e contrariar os
gigantescos negócios desenvolvidos por investidores que compram prédios inteiros
para esse fim, ou residentes não habituais que compram propriedades que não
habitam, e que colocam no Alojamento Local.
OVOODOCORVO
Amsterdam
city council is slashing the number of days people can rent out their homes via
holiday rental platforms like Airbnb from 60 to 30 days from next year. The
city’s executive board decided on Wednesday to back the measure, which was put
forward by housing alderman Laurens Ivens. ‘I recognize that reducing the
length of time is not the solution to city congestion but it will reduce the
problems caused by tourists in some areas and will make it less inviting to use
your home as a way to earn money,’ he said. Amsterdammers who own their own
home or who have permission from their landlord can currently rent their home
out for 60 nights a year. They have to register with the council and can have
no more than four people staying in the property. At the end of last year,
newspaper Trouw claimed almost 5,000 Amsterdam apartments, houses and
houseboats are permanently rented out to tourists and a further 1,000 owners
break other rules, such as allowing more than four guests at one time. Airbnb
disputes this. It says fewer than 5% of the Amsterdam apartments on offer flout
the rules.
Read more
at DutchNews.nl: Amsterdam slashes Airbnb rental period from 60 to 30 days http://www.dutchnews.nl/…/amsterdam-slashes-airbnb-rental-…/
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Pressão
imobiliária sobre o centro histórico de Lisboa vai manter-se e é
"urgente" tomar medidas.
Estudo defende
limites ao alojamento local no centro de Lisboa
Trabalho
encomendado pelas freguesias mais procuradas por turistas diz que a actual
tendência vai manter-se e que é "urgente" tomar medidas. Melhorar os
transportes, revitalizar o comércio tradicional e reforçar as juntas
financeiramente são algumas propostas.
JOÃO PEDRO PINCHA
20 de Janeiro de 2018, 18:16
Um estudo
encomendado por três freguesias do centro histórico de Lisboa defende a criação
de limites e de regras mais apertadas para o alojamento local (AL), cuja
expansão é identificada como um dos factores de “transformação funcional” do
centro da cidade. Os autores do trabalho sustentam que as juntas devem ter uma
“participação activa no processo de revisão do enquadramento jurídico do
alojamento local” e propõem a adopção de medidas para “regular a oferta” e
“melhorar a qualidade” dos alojamentos para turistas e “aumentar a oferta de
habitação para arrendamento permanente”.
São três as
medidas sobre alojamento local propostas no estudo. Uma é “conferir aos
municípios a capacidade de colocar condições para autorização de registo de
unidades de AL”, o que não acontece actualmente. Assim, lê-se, os municípios
podem “regular a oferta de alojamento local, permitindo que a sua expansão se
faça em equilíbrio com as demais funções urbanas”.
Outra coisa que o
trabalho defende é o reforço de normas “que distinguem as iniciativas de
natureza individual e de complemento de rendimento familiar das que
correspondem a um uso mais intensivo e de natureza empresarial”. Isso pode-se
fazer, por exemplo, “colocando limitações ao número de dias por ano e para cada
estadia em que um determinado alojamento pode ser alugado em regime de AL”.
Por outro lado,
“nos casos de exploração mais intensiva ou empresarial do AL”, as exigências em
termos de segurança, lixo, ruído, transporte, estacionamento, informação ao
cliente e condições laborais devem aproximar-se “daquelas que vigoram para os
empreendimentos turísticos” – que têm uma legislação diferente.
A terceira medida
sobre AL que consta do trabalho é a “avaliação comparativa dos regimes fiscais
associados ao arrendamento urbano para residência habitual e para alojamento
local”, corrigindo-os “se necessário” para “privilegiar o primeiro e reduzir a
pressão do segundo”. Acreditam os autores que isto permitiria “aumentar a oferta
de habitação para arrendamento (e residência) permanente e introduzir maior
justiça fiscal neste sector”.
Mais dinheiro
para as juntas
O estudo “Novas
Dinâmicas Urbanas no Centro Histórico de Lisboa” foi encomendado pelas juntas
de freguesia da Misericórdia, de Santa Maria Maior e de São Vicente à
consultora Quaternaire e apresentado publicamente este sábado à tarde. No
relatório final, além das propostas já descritas, os autores apresentam um
plano de acção com seis grandes linhas de intervenção, desdobradas depois em 17
medidas concretas.
O plano teve por
base um diagnóstico da situação actual. Depois de analisarem estatísticas e
fazerem entrevistas e painéis de discussão com moradores, empresários e
associações, os autores concluíram que é “necessário, mesmo urgente” o poder
político intervir em várias dimensões. O turismo, a pressão imobiliária e a
vontade dos lisboetas regressarem ao centro são tendências que se vão manter,
dizem. “O aprofundamento deste cenário tendencial, sem a introdução de medidas
de controlo dos efeitos locais menos positivos dos fenómenos em curso,
configura múltiplos riscos”.
Uma das linhas de
intervenção do plano diz respeito ao reforço das verbas disponíveis para as
juntas. “O actual quadro de financiamento das juntas de freguesia de Lisboa
baseia-se num modelo que resulta da aplicação de critérios fortemente
dependentes da dimensão demográfica”, lê-se. Ora, “as dinâmicas actuais no
centro histórico de Lisboa são contraditórias: têm implicado uma diminuição
populacional e, simultaneamente, um acréscimo substancial da exigência em
alguns domínios” – como a higiene urbana e manutenção do espaço público.
O estudo propõe
assim a “reavaliação dos critérios de transferências financeiras”, para se
atingir um modelo com “uma natureza mais dinâmica”. Sugere-se igualmente que as
juntas passem a receber mais da receita do Imposto Municipal sobre Imóveis
(IMI) e que as verbas da taxa turística sejam também canalizadas para resolução
de problemas potenciados pelo próprio turismo.
Da lista de 17
medidas consta ainda o “lançamento de um Programa de Urbanismo Comercial do
Centro Histórico de Lisboa tendo em vista a revitalização do comércio de
proximidade”, que sirva de “apoio ao desenvolvimento de modelos de negócio
orientados para os residentes permanentes”. O estudo defende, por fim,
melhorias no sistema de transportes públicos e mais apoio municipal à
habitação.
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