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Presidente veta nova lei do
financiamento dos partidos
Marcelo devolve ao Parlamento, sem promulgação, o diploma
que acaba com os limites de angariação de fundos pelos partidos e abre portas à
isenção total de IVA, por "ausência de fundamentação publicamente
escrutinável quanto à mudança introduzida no modo de financiamento dos partidos
políticos"
Um cartel (partidário) num quarto das
traseiras
José Miguel Júdice denuncia no Jornal das 8 da TVI o cartel
em torno das mudanças às leis do financiamento dos partidos. Pede a intervenção
de Marcelo e pergunta. Para que serve o PSD?
José Miguel Júdice
1 Janeiro 2018
Tudo parece ter já sido dito e escrito sobre as mudanças às
leis de financiamento dos partidos, gerou-se uma unanimidade nacional só
quebrada por alguns altos quadros partidários que tiveram ao menos a coragem de
não renegar, como Iscariotes (leia-se Bloco de Esquerda), o que fizeram. Nada
tenho, por isso, a acrescentar, mas acho que ainda é preciso responder a uma
pergunta óbvia: porquê pessoas experientes, calejadas na política,
inteligentes, fizeram o que fizeram e do modo escolhido?
A resposta é evidente, talvez por isso ninguém se tenha
lembrado de a fazer. Em minha opinião foi assim porque:
Os cartéis funcionam desse modo.
Os partidos têm cada vez menos militantes e generosos
apoiantes.
As empresas cada vez mais dão menos para o peditório por
razões legais e outras.
Os partidos estão quase falidos.
O poder gera uma convicção de impunidade.
Os partidos constituem um cartel. Já aqui o disse no
passado, se a Autoridade da Concorrência olhasse para a legislação partidária
as multas seriam milionárias. A lógica do sistema é criar barreiras à entrada
de concorrentes, simular ao máximo o conflito entre eles à luz do dia e debaixo
dos holofotes das televisões, mas num quarto esconso das traseiras, com uma luz
baixa sobre uma mesa cheia de cinzeiros, chávenas de café e garrafas de cerveja
vazias, tratarem de tudo o que realmente lhes interessa e que é a manutenção
dos seus privilégios, pequenos, médios e grandes.
Agora, imaginem o que seria se a Jerónimo Martins e o
Continente recebessem subsídios estatais para venderem batatas mais baratas e
quem quisesse vender batatas tivesse apoios só quando atingisse a quota de
mercado destes dois? Não imaginam, pois não? Mas é isso que se passa com os
partidos….
Os partidos têm cada vez menos militantes e apoiantes – as
eleições no PSD de que falaremos adiante bem o demonstram -, a sociedade civil
não se revê em nenhum partido e por isso por idealismo ou generosidade prefere
dar, quando dá, a quem precisa mesmo.
As empresas cada vez dão menos para este peditório, por um
lado, e muito bem, porque é ilegal; depois, porque os empresários, além de
estarem fartos dos políticos, temem processos crimes ou ao menos chatices se
derem algo e acontecer uma decisão política que os favoreça.
Os partidos estão falidos. O Eco, em Junho de 2017, analisou
as contas oficiais do ano anterior e concluiu que o PS e o CDS estão “em
falência técnica”, a situação do PSD piorou (e na oposição vai piorar mais,
como é evidente), o PS tem um passivo de 20 milhões de euros e o PSD de 8
milhões, o PS acha-se credor de muitos milhões de euros por IVA não
reembolsável (não há algo que uma lei à medida não resolva…), etc. Não admira
que se tenham posto de acordo…
O poder cria uma sensação de impunidade. Se um grupo de
empresas de um sector industrial se reunisse em segredo para montar um esquema
para alterar as leis para com isso pagarem menos impostos e tornar legais
receitas que seriam ilegais, que se passaria? O resultado seria que enquanto se
lembrassem não voltariam a tentar, devido a processos crimes,
contraordenacionais e danos reputacionais. Mas os partidos acham-se de tal modo
impunes que nem num momento pensaram que isto seria denunciado e o país se
revoltaria.
A comoção nacional, a quebra do unanimismo pelo CDS e o veto
do Presidente da República (mas teria sido melhor não deixar pairar a dúvida
quando fala e as certezas quando manda dizer…) rebentaram com isto. Mas como os
dados do problema se não alteram, mais cedo ou mais tarde, noutro quarto
esconso calafetado e de novo à luz de um candeeiro baixo sobre uma outra mesa
de pé de galo, voltarão a fazer o mesmo.
A menos que alguém seja capaz de ter a força e coragem de
dizer que o regime dos conflitos de interesse também se aplica aos partidos e
que deveria haver uma entidade independente a decidir estas matérias. Sr
Presidente da República está à espera de quê para o afirmar?
Como disse em 21 de Novembro, quando nem sonhava que este
bodo aos ricos estava a ser cozinhado, “vivemos num oligopólio partidário e a
soberania do povo é apenas para escolhermos entre o que 2% de nós decidem
apresentar-nos para escolhermos”. No fundo, os exíguos militantes partidários
são uma aristocracia como no “Ancien Régime” a tentar captar despojos do Estado
patrimonial. E vamos, a propósito disso, rapidamente ao PSD.
As eleições no PSD
Daqui a duas semanas vai saber-se qual dos sexagenários, Rio
ou Santana Lopes, vai mandar no PSD – pagaram quotas 70 mil eleitores pelo que
vão votar menos de 3% dos eleitores que o PSD teve em 2011. Dizem-me que tudo
pode acontecer, qualquer um deles pode ganhar, mas a grande questão não é essa:
para que serve o PSD?
Depois de meses de campanha, ainda percebo menos que projeto
alternativo ao PS? Que bloco social de apoio? Que prioridades? Que reformas?
Que soluções para os impasses nacionais? Que política de alianças?
Que social-democracia é essa? Como ser social-democrata, com
um forte PS, no século XXI e sem recursos para financiar o Estado social num
país pobre? Que quer dizer ser de centro-esquerda com mais de 50% do eleitorado
a votar no PS, BE e PCP? E com os portugueses a considerarem que o PSD é um
partido claramente de direita (7 numa escala de 1 a 10 em que centro é 5 e 6)?
As respostas e mais perguntas sobre isto ficam para a semana.
E desejo Feliz Ano Novo para todos.
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