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" Estão todos legais em Portugal, com cartões de
residência provisória" ?!?
OVOODOCORVO
Actualização 6-1-2018:
Apreendidas 89 toneladas de amêijoa.
GNR alerta para risco de saúde pública
A maior parte deste bivalve é
proveniente do estuário do Tejo e o seu consumo é uma grave ameaça à saúde
pública. Esta actividade envolve milhões de euros e está associada a diversos
tipos de criminalidade.
LUCIANO ALVAREZ 6 de Janeiro de 2018, 8:10
A GNR apreendeu 89 toneladas de amêijoa ilegal em 2017, a
grande parte da espécie japonesa, sobretudo no estuário do Tejo ou proveniente
deste rio.
Apesar da intensa actividade da GNR no combate a esta
actividade, o número de apreensões é uma gota de água relativamente à
quantidade deste tipo de bivalve que é retirado do Tejo e que, segundo uma
investigação científica, pode chegar às 19 toneladas por dia.
Esta amêijoa é uma grave ameaça para a saúde pública por ser
apanhada, em grande parte, quando a sua captura está interdita devido à
presença toxinas nocivas ou por estar microbiologicamente contaminada.
Das 89 toneladas apreendidas pelos militares da GNR, 55
foram-no no estuário Tejo e nas suas margens, tendo a restante quantidade sido
capturada em operações em todo o país, quando a amêijoa era transportada por
traficantes que a compram às toneladas aos milhares de apanhadores ilegais, ou
quando se encontrava à venda em lotas e mercados.
O número de capturas em 2017 é bastante mais baixo do que o
revelado em 2016, quando foram apreendidas 147 toneladas. Contudo, se se
somarem as capturas feitas pelos militares da GNR nos últimos cinco anos
chega-se ao impressionante número de 406 toneladas.
Toda amêijoa aprendida é, ao abrigo da lei, devolvida ao
rio. A GNR fá-lo em áreas de difícil acesso aos mariscadores ilegais e longe
das áreas habituais de captura, que vão da Trafaria a Alcochete.
O valor comercial da amêijoa japonesa apreendida no ano
passado é de 681 mil euros, mas, mais uma vez, somando os últimos cinco anos,
esse valor quase chega aos 3,1 milhões de euros.
A quebra do número de apreensões de 2016 para 2017 fica a
dever-se, em boa parte, ao número de operações levadas a cabo pela GNR no
combate a este fenómeno e que tem vindo a crescer nos últimos. Este combate
intensificou-se de forma significativa nos últimos dois anos em que,
respectivamente, se realizaram 274 e 283 operações, a maior parte no estuário
do Tejo. Ou seja, quase uma por dia, o que leva os traficantes a virem menos
para o terreno com medo de perderem as cargas, o que, além de processos
judiciais, lhes causa prejuízos de milhares de euros.
Consumo: graves doenças e até morte
“As nossas operações visam combater o tráfico ilegal e tudo
o que lhe está associado, como criminalidade e fuga aos impostos, mas, acima de
tudo, visam a salvaguarda da saúde pública. É preciso que as pessoas saibam que
o consumo destas amêijoas podem causar doenças graves e até a morte”, disse ao
PÚBLICO o capitão Bruno Ribeiro, das relações públicas da GNR. Este militar diz
ainda ter conhecimento de “dezenas de pessoas que tiveram de recorrer às
urgências depois de consumirem esta amêijoa”.
Esta afirmação é confirmada por um estudo que reuniu os
departamentos de investigação de várias universidades, realizado entre Janeiro
e Dezembro de 2015 e divulgado pelo PÚBLICO. O trabalho salienta que o consumo
destes bivalves é um “grande risco para a saúde humana”, já que muitas vezes
são capturados quando a sua apanha está proibida no estuário do Tejo devido à
presença de fitoplâncton produtor de toxinas marinhas ou de níveis de toxinas
ou de contaminação microbiológica acima dos valores regulamentares. Podem mesmo
ter pequenas quantidades de metais pesados.
Esta amêijoa só pode ser consumida sem riscos se cozida
industrialmente, só que em Portugal não há nenhuma infraestrutura que o faça.
A investigação revelava ainda existirem cerca de 1500
mariscadores ilegais, num negócio em grande medida pirata e que, em 2014, terá
envolvido uma verba estimada entre os 10 e os 23 milhões de euros. Num encontro
realizado em Março do ano passado sobre espécies exóticas aquáticas no Tejo,
que reuniu diversos especialistas, foi revelado que o número de mariscadores,
as capturas e as verbas envolvidas podem ter aumento nos últimos dois anos.
Segurança pública em causa
Esta actividade causa também “graves problemas de segurança
pública”, segundo revelaram ao PÚBLICO, por diversas vezes, várias autoridades.
Uma grande parte destes apanhadores são imigrantes ilegais, tem-se verificado
várias rixas entre bandos e roubos de vária ordem. Há ainda suspeitas de crime
organizado, tráfico humano e escravidão laboral.
Existem dezenas de inquéritos e investigações ligadas a esta
actividade a decorrerem na Polícia Marítima, GNR, PJ, Serviço de Estrangeiros e
Fronteiras, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Autoridade
Tributária e Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em risco.
Deputados do PS questionam Governo sobre apanha de amêijoa
no Tejo
Tal como o PÚBLICO noticiou, em Junho de 2016 foi criado um
grupo de trabalho envolvendo todas as forças de segurança, autarquias locais e
Governo que fizeram um levantamento exaustivo dos problemas associados à apanha
ilegal da amêijoa, com o objectivo de montar na Margem Sul um plano de acção
para combater as diversas facetas deste fenómeno. Já em Junho do ano passado, a
ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, assinou um protocolo que prevê a criação
no Barreiro de uma infraestrutura para depósito, transformação e valorização de
bivalves capturados na região.
A infraestrutura, que será a primeira do género no país, tem
um investimento estimado entre 1,2 e 1,4 milhões de euros, conta com o apoio de
fundos europeus e tem prevista a sua conclusão em Junho deste ano. Será
constituída por três módulos fundamentais: depósito de bivalves vivos, unidade
de transformação e sistema de valorização.
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Escravos do rio
31.12.2017 às 8h00
São mais de mil. Todos os dias apanham no Tejo toneladas de
amêijoas japonesas, contaminadas mas que geram milhões. Não para eles.
Tailandeses e romenos são controlados por redes que começam no estuário e
terminam na Galiza. Pelo caminho há agressões, armas, furtos, falsificações,
fraude fiscal, atentados à saúde pública, exploração laboral e suspeitas de
tráfico humano
RAQUEL MOLEIRO
Texto
LUÍS BARRA
Fotografias
Até ao dia de Reis é época alta. À saída da água, o quilo da
amêijoa japonesa está a valer sete euros, quase o dobro do resto do ano. No
estuário do Tejo, junto à Ponte Vasco da Gama, os apanhadores fazem duas marés
baixas, calhem de dia ou de noite, estejam ou não em mínimos razoáveis. Avançam
rio adentro, apinham barcos que os largam nos cabeços mais distantes e férteis,
esticam ao máximo o tempo passado no leito lodoso, às três horas de cada vez
até a corrente e o frio ultrapassarem todos os limites de segurança.
Na praia do Samouco, concelho de Alcochete, só se adivinha
quantos estão no meio do Tejo pelo incontável número de carros e bicicletas
estacionados estrada fora. É como se fosse agosto no Algarve, mas chega-se ao
areal e não se vê vivalma. O cais de palafita quase vazio, a água sem ninguém
até onde a vista alcança, os barracões fechados, os balneários públicos também.
Calcorreia-se a língua de areia ao longo da Base Aérea nº 6 e ainda nada. E de
repente, pelos trilhos que a baixa-mar abre no rio, surge uma primeira pessoa a
caminhar para terra, depois duas, dez, dezenas, centenas, várias centenas, de
certeza quase um milhar, num cortejo interminável como se do êxodo bíblico se
tratasse, em que o Tejo vazio de água faz a vez do Mar Vermelho e os
mariscadores de hebreus. A maré começa a encher. É hora de sair.
Mais uns passos e os vultos passam a gente, gente jovem,
alguns certamente menores, algumas mulheres mas principalmente homens a compor
a maralha. Caminham quase em silêncio, calados pelo cansaço, curvados pela
posição das últimas horas — de olhos pregados ao chão e ancinho na mão a
escarafunchar a lama — e pelo peso das amêijoas que transportam às costas, em
mochilas de campismo. Uns ainda trazem ao ombro uma ganchorra manual, espécie
de arado que raspa com garras de aço inoxidável o fundo do rio e que garante
maior apanha, mas que os obriga a trabalhar com água acima da cintura.
Num dia bom, por maré, cada um pode apanhar 30 quilos de
bivalves, são 210 euros limpos, 420 por dia se bisarem a baixa-mar, mais de 13
mil por mês se cumprissem os 31 dias de dezembro sem folgas. Uns passos mais,
já no areal, quase olhos nos olhos e percebe-se que estes não são os ganhos dos
apanhadores. Os fatos de mergulho, para quem os usa, estão gastos e remendados.
Há quem se proteja da água só com galochas. Há quem vá de ténis. Há mulheres
idosas de saias compridas e saca à cabeça. Há uma jovem grávida com uma menina
ao colo a dormir. A acompanhá-las outra mulher, com dois baldes na mão: um para
os bivalves, outro da Hello Kitty para a criança brincar.
Não querem falar. Nenhum quis. “Não português.” Não querem
fotografias. “Não, foto não.” São maioritariamente imigrantes, quase todos da
Roménia e alguns (em crescimento) da Tailândia. A custo, e por negociação
gestual, um aceita mostrar o que carrega, ceder uma amêijoa, das grandes. Tem
medo nos olhos, que não param de procurar quem possa estar de olho nele. Não
ficou ali nem um minuto. Os poucos portugueses que aparecem repetem a recusa,
dirigindo-se apressadamente para os barracões que já abriram. À porta há agora
uma balança industrial e seguranças informais. Milhares de notas mudam de mão,
com armas para assegurar que se mantêm nas certas. “Não há aqui nada para ver.
Não há aqui negócio nenhum. É só para o petisco do Natal. Mas se quiser comprar
eu vendo”, avançam em tom ríspido.
Todos sabem que tudo ali é ilegal. Não podem apanhar amêijoa
porque não têm licença — sem licença só podem recolher até cinco quilos à mão
—, e mesmo que a tivessem não podiam vender a amêijoa para consumo humano.
Aquela zona do estuário do Tejo está classificada pelo Instituto Português do
Mar e da Atmosfera (IPMA) como classe sanitária C, o que significa que os
bivalves só podem ser usados para transformação em unidade industrial, a altas
temperaturas, ou destinados a transposição prolongada numa depuradora em meio
natural, que não existe em Portugal. Estão contaminados com índices elevados de
E.coli que podem provocar intoxicação diarreica, fora os metais e metaloides
tóxicos acumulados (zinco, chumbo, arsénio, mercúrio, níquel) por décadas de
exploração industrial que desaguava no estuário.
“Em vez disso são ensacadas sem controlo sanitário e
vendidas na quase totalidade em Espanha, onde ganham selo de origem galega e
entram legais no circuito alimentar. É um negócio de muitos milhões, em que os
apanhadores são seguramente o elo que menos ganha. Até há quem tenha deixado o
tráfico de droga pela amêijoa: tem menos riscos e lucros semelhantes”, explica
Manuel Faustino, chefe do Serviço de Investigação Criminal da Polícia Marítima,
que acompanha o fenómeno desde 2012.
Por dia são retiradas do Tejo cerca de 20 a 30 toneladas de
amêijoa — além dos apanhadores apeados, há mergulhadores de apneia e botija e
barcos com ganchorras XXL —, com um valor atual de 120 mil euros. Num ano, a um
preço médio de quatro euros o quilo, podem atingir os 30 milhões de euros. Em
Espanha o valor duplica. E é por esse bis que trabalha a dezena de cabecilhas,
portugueses, que opera no estuário.
A acumulação de indícios da existência de uma estrutura
organizada de âmbito transnacional e a multiplicação de crimes conexos — furto
de embarcações e motores, furtos de botijas de oxigénio hospitalar, posse
ilegal de armas ilegais, exploração laboral, tentativas de homicídio... —
levaram mesmo os Serviços de Informação e Segurança (SIS) a elaborar, em maio
deste ano, um relatório de análise de risco, entregue ao primeiro-ministro,
António Costa, organismos judiciais, órgãos de polícia criminal e entidades
implicadas no fenómeno. O documento alerta para a transversalidade do crime,
impacto económico e potencial relação com tráfico de droga e de seres humanos.
Só a Polícia Marítima (PM) tem seis inquéritos a correr no
âmbito da apanha ilegal de amêijoa japonesa no Tejo, o Serviço de Estrangeiros
e Fronteiras (SEF) dois, a que se somam investigações, apreensões e processos
da Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal, Autoridade de Segurança Alimentar e
Económica (ASAE), da Guarda Nacional Republicana (GNR), Autoridade Tributária
(AT) e Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em risco (CPCJ). “Após o
relatório do SIS, a procuradora-geral-distrital de Lisboa, Maria José Morgado,
recomendou aos coordenadores do Ministério Público desta área a especial
atenção para o fenómeno e a eventual concentração de processos relacionados,
para que se perceba a verdadeira dimensão”, relembra o chefe Faustino.
A rede (ou redes) está montada em escalões, de baixo para
cima. Na base, está o milhar de apanhadores que trabalha e vende
obrigatoriamente para determinados intermediários, a quem estão presos por
dívidas e coação. Cada dois ou três intermediários, donos de armazéns (como os
da praia) e embarcações (algumas furtadas), servem cada um dos líderes,
proprietários de empresas de importação e exportação de peixe vivo e mariscos,
com frotas de carrinhas que asseguram o transporte da amêijoa até à Galiza.
“As firmas são legais mas a única coisa que comercializam é
amêijoa japonesa. Ou seja, o objeto da firma é lícito mas a prática material é
ilícita. A falsificação começa em Portugal com a emissão de guias de transporte
falsas com local de captura também falso: em vez do Tejo colocam Sado, que é
classe B. Em Espanha, como a amêijoa não saiu com documentos oficiais, essas
guias são destruídas e é emitida nova documentação nos viveiros, em que o
bivalve passa a ser do Atlântico Norte ou da Galiza”, explica o chefe Faustino,
adiantando que estão já identificadas duas dezenas de empresas recetadoras no
norte de Espanha, que falsificam a origem dos bivalves do Tejo. De um lado e do
outro da fronteira não há impostos nem rendimentos a declarar: é isso que dá
valor de droga à amêijoa.
Dos inquéritos e da cooperação ibérica a Polícia Marítima
não fala. Está tudo em segredo de justiça. Num meio pequeno como o Samouco,
pouco mais de três mil habitantes, não dá para ser de outra forma. Toda a gente
é amiga de alguém que vive do negócio, e entre os implicados há desde antigos
pescadores a autoridades no ativo. Já bastam os fóruns na internet onde são
divulgadas as matrículas de todos os carros da PM, os rádios apreendidos
sintonizados nas frequências das autoridades ou os vigias pagos ao dia,
estrategicamente colocados nas duas margens do rio — no parque do Trancão
(Expo) e na praia de Alcochete.
Pela freguesia há dezenas de armazéns ocultos, onde até se
escondem câmaras frigoríficas e pontos de abastecimento de gasóleo para que as
carrinhas não levantem suspeitas nas bombas de combustível. Os próprios
veículos são camuflados. Um cabecilha de Chelas, condenado em setembro a cinco
anos de pena suspensa por falsificação de documentos e corrupção de substâncias
alimentares, transportava a amêijoa para Espanha numa carrinha de Medicamentos
Urgentes, que tinha no interior um sofisticado sistema de água corrente,
tanques e refrigeração, para garantir que a amêijoa chegava viva a San
Sebastián, onde tinha o recetor.
“Nestas semanas das festas todos os dias partem carrinhas,
cada uma com 1400, 1500 quilos de amêijoa”, explica o agente José Gabriel, da
Unidade de Investigação da PM. Longe vão os dias dos grandes carregamentos. “Em
2013 fizemos uma apreensão de 24 toneladas em Loures, que representou um
prejuízo de mais de 90 mil euros. Desde então repartem a carga e usam veículos
mais pequenos”, revela.
A última operação relacionada com a amêijoa japonesa
realizou-se a 13 deste mês e juntou Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e
Polícia Marítima. Na sequência de várias denúncias, o SEF abriu um inquérito em
outubro relacionado com um grupo crescente de tailandeses identificado na
apanha da amêijoa — serão cerca de 150 pessoas —, à volta do qual se adensavam
indícios de exploração laboral, maus-tratos e tráfico de seres humanos.
Em domínio de romenos, até na água, pejada de pequeninos
pontos humanos, os asiáticos saltam à vista. Homens e mulheres têm sempre a
cabeça e o rosto envoltos em lenços, a que acrescentam um chapéu de abas
largas, como se estivessem enfiados em arrozais. É cultural: não querem a pele
mais escura e o sol refletido durante horas no rio tisnas-lhes a tez. Alguns
barram o rosto com tanaka, uma pasta amarelo-claro protetora, tradicional da
vizinha Birmânia. Chegam e partem do rio em bicicletas. É só segui-los pelo
atalho ao lado da base aérea para chegar ao local onde estão a morar, um lote
industrial, paredes-meias com o cemitério.
Nos barracões de que é feita a improvisada aldeia, ninguém
fala português, apesar de as plantas aromáticas crescidas e a criação de
perdizes e galinhas indicarem que já lá estão há algum tempo, talvez ano e
meio. Comunicam por sorrisos
Nos barracões de que é feita a improvisada aldeia, ninguém
fala português, apesar de as plantas aromáticas crescidas e a criação de
perdizes e galinhas indicarem que já lá estão há algum tempo, talvez ano e
meio. Comunicam por sorrisos
As casas não são casas, são uma dúzia de armazéns
convertidos, são paredes de betão e piso de pedra transformados em habitação permanente
open space, cada uma com seis a sete moradores. Não há divisões, há tendas de
campismo montadas no chão, individuais e familiares, há uma autocaravana com
calendários desnudos, há colchões poisados, paredes feitas de lençóis, cozinhas
improvisadas e sujas, pacotes de vinho branco e maços de tabaco em cada canto,
uma mercearia paralela. Na rua, estruturas construídas com canas de bambu
servem de estendal aos fatos de mergulho e roupas encharcadas. Não há como
esconder em que trabalham.
Ninguém fala português, apesar de as plantas aromáticas
crescidas e a criação de perdizes e galinhas indicarem que já lá estão há algum
tempo, talvez ano e meio. Comunicam por sorrisos, convidam a entrar, riem com a
tosse dos jornalistas incapazes de respirar devido às malaguetas que um deles
torra no lume. No chão de uma das residências, um caixote de cartão diz o que
eles não conseguem: Product of Thailand.
No dia da operação policial, que incluiu elementos da
Unidade Antitráfico de Pessoas da Direção Central de Investigação do SEF,
mantiveram o silêncio mas não o sorriso. Estão todos legais em Portugal, com
cartões de residência provisória, mas nem todos isentos de culpa. A atividade
que praticam é ilegal e a abertura de um dos portões verdes revelou um armazém
clandestino, de recetação e expedição, com mesa de separação de bivalves,
balança e uma arca frigorífica onde estavam 22 sacas de amêijoa, num total de
660 quilos, avaliados em mais de 4500 euros, apreendidos pela Polícia Marítima.
Aí só vivia um tailandês. A exclusividade do dormitório, a responsabilidade da
guarda, a forma mais cuidada de vestir — calçado e de pullover, a mostrar que
não vai às marés —, a posse de um carro português, denunciou-o como
encarregado, intermediário do intermediário que explora a comunidade. Quem os
explora é um português, ou vários. A investigação é recente, ainda há muito por
apurar.
Oriundos do leste da Tailândia, entraram legalmente em
Portugal para trabalhar na agricultura, contratados para a apanha de frutos em
quintas da zona Oeste e Alentejo. A cada fim de campanha foram para a próxima e
acabaram ali, ainda não se sabe bem como ou através de quem. Em processos anteriores,
ficou provado que a vulnerabilidade dos tailandeses atrai os traficantes. Pouco
instruídos, pobres, não têm noção da exploração. Quem tinha pouco no seu país
não se importa de trabalhar por quase nada, que é mais do que alguma vez teve.
E são conhecidos por trabalharem muito e sem reclamar. É a mistura perfeita.
O controlo sobre eles terá sido posterior à sua chegada ao
Samouco. São obrigados a fazer duas marés por dia e é definida a quantidade de
amêijoa grande — a mais valiosa, existente nos bancos mais inacessíveis — que
têm de apanhar e entregar apenas a determinado intermediário. A mais pequena
podem negociá-la desde que não afete a quota estabelecida. O incumprimento da
última regra deixou recentemente uma tailandesa com uma perna e um braço engessados.
Para dormirem nos armazéns, propriedade de uma conhecida
família do Samouco, pagam 70 euros cada um. Os donos foram lá chamados no dia
da operação do SEF, disseram-se beneméritos, que só estavam a ajudar, que não
cobram luz nem água, mas alugam cada garagem, como se uma casa fosse, a €240
euros por mês — e são uma dúzia com lotação esgotada, o que já obrigou à
dispersão por uma quinta na freguesia e por alguns apartamentos.
A situação de domínio sobre os romenos não é muito diferente.
Chegaram ao Samouco há vários anos para trabalhar na agricultura, ajudados por
um acordo de geminação com uma cidade da Roménia. Começaram a ser notados na
apanha em 2012, 2013, empurrados pela crise económica que os deixou sem
trabalho. Pode, aliás, dizer-se que foi a troika que impulsionou a exploração
ilegal no estuário do Tejo: a amêijoa, originária do Japão, já andava por lá
desde o início do século XXI, introduzida por pescadores, tornando-se
rapidamente invasora, graças ao longo ciclo reprodutivo e grande fecundidade.
Hoje, a comunidade romena é dominante nas águas, alimentada
semanalmente por camionetas que trazem de Satu Mare 46 pessoas de cada vez,
angariadas por passa-palavra comunitário e anúncios em jornais romenos para
“Trabalhar na Fábrica da Amêijoa do Samouco”. Chega um autocarro todos os
domingos por volta da hora do almoço ao estacionamento do supermercado
E.Leclerc do Montijo. O congénere que gere a rota de imigração distribui-os
depois por apartamentos, sete a oito em cada casa, entrega-lhes a ganchorra, o
fato de mergulho, tudo somado numa conta que os prende. “Estão livres, legais
em Portugal, têm com eles a documentação, mas há um domínio através da dívida
que contraíram e que lhes reduz os ganhos diários e os obriga a vender exclusivamente
ao credor”, explica o chefe José Faustino.
Só as ganchorras custam 600 euros cada. Numa operação, a PM
desmantelou um armazém com cerca de 30, cada uma com um papelinho com o nome do
mariscador, quase todos romenos. Uma vez no rio têm ainda que pagar cinco euros
cada para entrarem nos barcos, também propriedade do credor, que os levam para
mais longe. Parecem refugiados, 10, 20, 30 em cada embarcação, corpos apertados
entre aparelhos de faina, mochilas e sacas. Os que trabalham como mergulhadores
— maioritariamente em Alcochete — tentam economizar nos gastos e muitos usam
botijas artesanais, que não são mais do que garrafas de imperial de pressão a
que adaptam um redutor e enchem de oxigénio, vindo de botijas roubadas nos
hospitais.
No único levantamento abrangente sobre a negócio ilegal no
estuário, realizado entre janeiro e dezembro de 2015 por seis investigadores do
Centro em Rede de Investigação em Antropologia (CRIA) da Universidade Nova de
Lisboa, do Centro de Ciências do Mar e do Ambiente (MARE) da Universidade de
Lisboa e do IPMA, apurou-se que existiriam então 35 intermediários e mais de
1700 mariscadores, quase todos homens, concentrados na cala do Montijo e no
Samouco. “A maioria das capturas tem como destino Espanha, por canais ilegais,
sendo os benefícios deslocalizados para aquele país. A elevada importância
socioeconómica direta desta atividade é largamente reconhecida, requerendo a
adoção de medidas de gestão e regulamentação específica para a pesca deste
bivalve”, concluem no relatório, entregue ao Ministério do Ambiente.
Este ano, um estudo do Departamento de Biologia da
Universidade de Aveiro e do MARE, dedicado unicamente à análise da contaminação
da amêijoa japónica do Tejo por metais e metaloides, apurou que a ingestão
destes bivalves pode constituir um risco para a saúde. Mesmo os que são
apanhados nas zonas com baixa contaminação dos sedimentos, sendo que, “basta um
consumo inferior a um quilo de amêijoas por semana para haver consequências na
saúde”. Na sequência destas conclusões, as duas cientistas envolvidas
recomendam que “a identificação de áreas de risco elevado para a apanha de
amêijoa para consumo humano seja considerada com seriedade pelas autoridades
locais e pelos pescadores”.
A resposta oficial chegou em julho, pela ministra do Mar.
Ana Paula Vitorino anunciou a criação da primeira central de depósito,
transposição e valorização de bivalves do país, na antiga central da EDP, no
Lavradio (Barreiro), para possibilitar a comercialização dos recursos do Tejo
em condições de salubridade. Financiada pelo Mar2020, tem data de abertura
marcada para o segundo semestre de 2018. A medida vem acompanhada de um novo
Plano Sanitário do Estuário do Tejo, a realizar pelo IPMA, e da monitorização
da zona em diferentes pontos, que poderá alterar as classificações atuais de
proibição.
Se resultar, o crime tem menos de um ano para explorar o
rio. Segunda-feira é dia de natal. Nas primeiras horas da madrugada, o estuário
vai encher-se de pontos luminosos, espécie de pirilampos espalhados ao acaso,
concentrados aqui e ali nas imediações da Ponte Vasco da Gama. Mas não há nada
de festivo na imagem. A maré baixa apanha a noite e os apanhadores rumarão ao
rio com luzes de mineiro na cabeça a apontar ao lodo. Até ao dia de Reis é
época alta. E esta poderá ser a última.
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