Câmara de Lisboa
atribui 100 casas em zonas acossadas pelo alojamento local
POR SAMUEL ALEMÃO
• 17 JANEIRO, 2018
Santa Maria
Maior, Santo António, São Vicente e Misericórdia são as freguesias contempladas
por um programa especial para a atribuição de uma centena de fogos públicos,
promovido pela Câmara Municipal de Lisboa (CML). A iniciativa, integrada numa
proposta a ser discutida na reunião de vereação desta quinta-feira (18 de
janeiro), destina-se apenas aos residentes daquelas áreas em risco comprovado
de perda de habitação, resultante das condições cada vez mais agressivas do
mercado imobiliário. Uma realidade admitida pela própria autarquia,
justificando assim a adopção de uma medida que a própria qualifica como
excepcional. “A combinação da pressão do alojamento local e a aplicação do Novo
Regime do Arrendamento Urbano em vigor resulta numa alteração do tecido social,
devido à saída de moradores que ali vivem há muitos anos, que justifica uma
actuação específica”, diz a vereadora do Pelouro da Habitação, Paula Marques.
As casas serão atribuídas através de um
concurso, cujos detalhes serão revelados em breve e que terá o Regulamento do
Regime de Acesso à Habitação Municipal como instrumento de análise e ordenação
das candidaturas. Metade dessas habitações estarão já em obra, de acordo com a
informação disponibilizada pelo gabinete da vereadora, tendo as restantes visto
as suas empreitadas lançadas entre o final do ano passado e os primeiros dias
de 2018. Associadas a este processo, foram lançadas em 2017, pela Câmara de
Lisboa, uma dezena de empreitadas de reabilitação no centro histórico,
envolvendo 40 fogos. “Poderão concorrer a esta bolsa os munícipes que já vivam
nas quatro freguesias envolvidas e estejam em situação comprovada de perda de
habitação”, explica a mesma fonte.
E é precisamente essa componente social que
motiva tal iniciativa, dando assim resposta à realidade extremamente adversa do
mercado de arrendamento na capital, com especial enfoque no centro histórico,
garante a autarquia. “Na base deste enquadramento está a crescente procura de
fogos para alojamento local, que contribui para a escassez de alternativas
habitacionais e para o aumento do valor das rendas, resultando em oposição à
renovação dos contratos e despejos judiciais. Estes atingem maioritariamente pessoas
com baixos rendimentos e idade elevada, que não têm capacidade para encontrar
habitações que possam pagar e ficam sem capacidade para permanecer nos
territórios onde subsistem as suas raízes e rede comunitária”, explica uma nota
escrita enviada a O Corvo, enquadrando os objectivos deste programa.
A proposta, diz o
mesmo texto, prova que “faz sentido utilizar património público para uma medida
excepcional e transitória, que não deverá substituir nem prejudicar outras
opções de fundo e estruturais que ataquem a raiz do problema”. A nota do
gabinete da vereadora lembra que Paula Marques “tem vindo a reafirmar a
necessidade de medidas legislativas a tomar pela Assembleia da República para
equilibrar o impacto do turismo na habitação”, com especial enfoque na
definição de quotas para o alojamento local pelos municípios e na alteração do
regime de arrendamento urbano, sobretudo em matéria de duração dos contratos.
Uma posição defendida publicamente, na semana passada, no debate “Fórum da
Habitação: Ausências Passadas, Presenças Futuras”, no Instituto de Ciências
Sociais, da Universidade de Lisboa, e da qual O Corvo deu conta.
Nessa mesma conferência, a vereadora assumia o
compromisso da autarquia da capital de tudo fazer para que a actividade do
Alojamento Local (AL) passasse a funcionar mais como um complemento para os
rendimentos das famílias e não tanto como um negócio dominado por grandes
agentes económicos. Para que tal aconteça, defendeu no referido debate,
realizado a 8 de janeiro, seria necessário “haver uma política fiscal
direccionada aos proprietários para serem incentivados a fazerem arrendamento
de longa duração” e “uma verdadeira regulação do mercado”. Mas Paula Marques
admitia também que “a oferta pública de habitação, seja ela através da reabilitação
ou de nova construção, é fundamental e tem de ser aumentada”. Isto porque,
comentava, “pressão que o centro histórico de Lisboa está a sofrer, devido à
especulação imobiliária e do turismo, e a crescente procura pela cidade de
Lisboa também provocam uma grave carência habitacional”
Texto: Samuel Alemão
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