Vizinho dá oito dias à Embaixada dos Emirados para demolir obras ilegais
Direcção-Geral do Património não recebeu qualquer pedido de licenciamento para os trabalhos no Príncipe Real
O proprietário do palacete na Praça do Príncipe Real,
em Lisboa, junto à qual a Embaixada dos Emirados Árabes Unidos fez obras
consideradas ilegais pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pela câmara,
avançou com uma notificação judicial, na qual dá àquela entidade oito dias para
demolir os trabalhos realizados e repor as condições antes existentes.
O prazo, segundo foi transmitido ao PÚBLICO pelo representante legal do
requerente, termina na próxima quarta-feira, 16 de Outubro. "Se em oito dias
tirarem tudo, estamos perfeitamente disponíveis para nos sentarmos à volta de
uma mesa e encontrarmos uma solução sensata e adequada para ambas as partes.
Ninguém quer fazer uma guerra", afirma o advogado José Miguel Júdice. Na notificação judicial diz-se que a Embaixada dos Emirados Árabes Unidos (instalada no n.º 15 da praça) construiu, em propriedade do requerente e sem o seu consentimento, uma estrutura de metal, uma caixa de elevador e um barracão de metal. A primeira dessas obras "foi retirada durante o passado fim-de-semana", mas as restantes mantêm-se. O proprietário do n.º 18 da praça acrescenta que para executar esses trabalhos foi tirada uma caleira do seu imóvel, o que "está a causar danos muito significativos dentro do palacete".
No requerimento endereçado ao juiz de direito dos Juízos Cíveis da Comarca de Lisboa sublinha-se que as obras em causa "não foram sujeitas a controlo prévio municipal", nem receberam "parecer prévio favorável da administração do património". Diz-se ainda que os trabalhos desrespeitam "regras elementares de construção", consagradas no Regulamento Geral das Edificações Urbanas, e o Plano Director Municipal de Lisboa.
A Direcção-Geral do Património Cultural confirmou ao PÚBLICO, anteontem, que esta entidade "não recebeu, até à data, nenhum pedido de licenciamento". Questionada sobre como irá proceder, atendendo a que os imóveis em questão se encontram em Zona de Protecção de Imóveis e em Zona Especial de Protecção do Bairro Alto e da Avenida da Liberdade, a mesma entidade disse apenas que "após análise do processo em causa actuará de acordo com o previsto na legislação em vigor".
Já o Ministério dos Negócios Estrangeiros remeteu-se ao silêncio, alegando que "há um processo em curso". A assessoria de imprensa do ministério recusou confirmar se, como foi transmitido ao PÚBLICO por fonte ligada ao processo, a Embaixada dos Emirados Árabes Unidos se tinha já comprometido a demolir as obras, realizadas nos últimos meses.
Caso essa entidade não o faça até à próxima semana, naquilo que José Miguel Júdice considera ser "um acto de boa-fé", o proprietário do palacete vizinho da embaixada prepara-se para recorrer aos tribunais. "O requerente não terá outra alternativa que não seja a de recorrer às vias jurídicas e judiciais ao seu dispor, na qualidade de proprietário, interessado e ofendido, com vista à reposição da legalidade violada e responsabilização de todas as entidades envolvidas por danos decorrentes da situação", diz-se na notificação judicial, na qual se acrescenta estar-se a ponderar igualmente "a apresentação de denúncia junto dos serviços do Ministério Público".
A Embaixada dos Emirados Árabes Unidos não respondeu às perguntas do PÚBLICO, nomeadamente se vai ou não demolir as construções realizadas e cumprir o prazo de oito dias fixado naquele requerimento.
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