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De Angola com amor
Ricardo Costa / Expresso online
( ver da China com Amor / em baixo)
(…) Ainda mal refeito do susto da China, o governo recebeu
hoje o golpe mais violento das últimas décadas nas relações com Angola. As
frases de José Eduardo dos Santos sobre o fim da parceria estratégica com
Portugal são indiscutivelmente graves. Vão ser analisadas de várias formas, nas
linhas e entrelinhas, e têm, seguramente, por detrás várias manobras
diplomáticas que ainda não conhecemos.
Angola pode ter muitas razões de queixa - como Portugal tem
- mas comete um erro nesta absurda declaração. José Eduardo dos Santos sabe que
nem este governo, nem qualquer outro, podem impedir que o Ministério Público
português abra e prolongue investigações judiciais, mesmo que pouco
fundamentadas. E nem este governo, nem qualquer outro, conseguem impedir que a
Comunicação Social portuguesa noticie esses processos ou outras histórias eventualmente
desagradáveis, no meio de muitas outras seguramente simpáticas e fabulosas para
um país com a história e a pujança de Angola.
Sem perceber isso, o gesto de Eduardo dos Santos é
desproporcionado e em vão. Nada que me espante, mas que deixa muita gente
surpreendida, sobretudo os que nunca perceberam que a lógica de guerra continua
a dominar boa parte das cabeças do Palácio da Cidade Alta, em Luanda.
Novo patamar no incómodo de Angola
Um ano depois de ter sido noticiado que o Ministério Público
estava a investigar altos quadros de Luanda, o Governo de Angola continua
incapaz de digerir o facto. Ontem, o tom subiu para um novo patamar. Foi o
próprio Presidente quem expressou o incómodo. "Só com Portugal as coisas
não estão bem", resumiu Dos Santos. Não é nenhum drama nacional que Luanda
não compreenda - ou faça de conta não compreender - que o Ministério Público
investiga com independência, que o jornalismo é livre ou que a oposição é
cáustica. Sendo certo que numa democracia nada disso mudará, o próprio
Presidente angolano dá razão aos que criticam Angola por não ter maturidade
democrática. Pretende intimidar e definir as regras, escondendo o óbvio: se
para Portugal é útil o capital angolano, para Angola é útil ter um parceiro
europeu disposto a defender com alguma convicção - nos fóruns internacionais e
até africanos - o seu potencial.
Editorial/Público
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"Têm surgido incompreensões ao nível da cúpula e o clima político actual, reinante nessa relação, não aconselha à construção da parceria estratégica antes anunciada"
“Portugal não se deu ao respeito e foi desrespeitado por Angola"
"Tratou-se de um golpe estratégico para] desviar as atenções sobre os problemas da corrupção do seu Governo."
"Fico preocupado, é preciso reconstruir a relação que é boa entre os dois Estados"
"Apesar da surpresa com que escutou as referências feitas hoje pelo senhor
Presidente José Eduardo dos Santos à situação da relação entre os nossos dois
países, o Governo reitera a importância que tem atribuído e continua a atribuir
ao bom relacionamento entre Portugal e Angola e ao alcance estratégico para
angolanos e portugueses desse bom relacionamento aos mais diversos
níveis."
Governo português surpreendido com palavras do Presidente de Angola
Eduardo dos Santos disse que "com Portugal, as coisas não estão bem" e não há condições para parceria estratégica. Governo português reafirma importância da relação estratégica com Angola.
"Só com Portugal, as coisas não estão bem”, afirmou o
Presidente de Angola frente à Assembleia Nacional, onde o seu partido, o MPLA, é
maioritário e o reconduziu à Presidência. “Têm surgido incompreensões ao nível
da cúpula e o clima político actual, reinante nessa relação, não aconselha à
construção da parceria estratégica antes anunciada", especificou.
Antes realçara que “Angola tem relações estáveis com quase todos os países do
mundo, com muitos deles tem uma cooperação económica crescente e com benefícios
recíprocos” e que Angola se tinha tornado num destino de investimento
estrangeiro porque “o seu prestígio e a confiança dos seus parceiros está a
crescer”.Na reacção às palavras do líder Angola, o Governo português mostrou-se surpreendido: "O Governo português tem defendido e praticado uma consistente actividade visando o estreitamento da relação especial com o Governo angolano. De facto, os laços particulares que unem os dois povos e as duas nações mais do que justificam essa prioridade da política externa portuguesa", diz o comunicado emitido pelo gabinete do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
As palavras de José Eduardo dos Santos seguem-se a uma série de editoriais em que o Jornal de Angola dizia que o poder angolano estava a ser alvo de uma campanha em Portugal, depois da abertura de inquéritos na Procuradoria-Geral da República portuguesa visando figuras próximas do Presidente angolano.
Portugal
e Angola têm previsto realizar, em Luanda, a primeira cimeira bilateral em
2014. A sua realização foi anunciada em Fevereiro passado pelo então
ministro dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Portas. A cimeira,
inicialmente prevista para Outubro ou Novembro deste ano, foi adiada para
Fevereiro do próximo ano.
No mesmo discurso, transmitido em parte pela Televisão Pública Angolana, José
Eduardo dos Santos denunciou “campanhas de intimidação” levadas a cabo
"persistentemente contra os africanos porque não querem ter concorrentes locais
e querem continuar a levar mais riqueza para os seus países”. O Presidente de
Angola acrescentou: “Nós precisamos de ter empresas e empresários e grupos
económicos nacionais fortes, eficientes, no sector público e privado. E de
elites capazes em todos os domínios, para sairmos progressivamente da situação
de país subdesenvolvido. E isto não tem nada a ver com corrupção nem com desvios
de fins públicos para fins pessoais. Há que separar o trigo do joio. E as nossas
leis que regulam essas matérias são claras e devem continuar a ser aplicadas com
rigor”, afirmou.MPLA aplaude, oposição lamenta
O MPLA, pela voz do líder parlamentar Virgílio de Fontes Pereira, reagiu positivamente ao conteúdo das palavras do Presidente que classificou, em declarações à Lusa, de "realista" e "sensato". "Alguns sectores das elites portuguesas não têm historicamente compreendido o que se passa em Angola", acrescentou.
Também à Lusa, os dois principais partidos da oposição angolana, UNITA e CASA-CE, criticaram o posicionamento relativamente a Portugal. Vitorino Nhany, secretário-geral da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), qualificou-o de retaliação contra Portugal. "Acredito que Portugal esteja a denunciar alguns actos de corrupção e para um Estado corrupto isto não cai bem, esta é a única conclusão que posso retirar da reacção do Presidente", afirmou.
Também Abel Chivukuvuku, antigo dirigente da UNITA e actual presidente do segundo maior partido da oposição, a coligação eleitoral Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE), considerou que Portugal e Angola mantêm "relações imaturas". Em declarações à Lusa, disse: "Eu já comentei no passado sobre a natureza da relação Angola-Portugal, que considero uma relação imatura, porque temos níveis diferentes de desenvolvimento democrático e nem sempre percebemos que esse nível diferente de desenvolvimento democrático cria essas diferenças."
Elogio e ataques
O Jornal de Angola, que nas últimas duas semanas, publicou uma série de editoriais a condenar a atitude de Portugal relativamente a Angola, escreveu um editorial este fim-de-semana a elogiar a actuação do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Luís Campos Ferreira durante a visita que realizou a Luanda na semana passada para precisamente preparar essa cimeira.
"O político português tratou de situar as relações Angola-Portugal no patamar
da excelência e assim afastar quaisquer veleidades que possam afectar o seu bom
andamento. Avançou mesmo que o objectivo da cimeira luso-angolana é o de
'agilizar, optimizar e criar um sentido estratégico' para a cooperação bilateral
e a sua extensão a novas áreas de interesse mútuo", lia-se no editorial.O Jornal de Angola, que nas últimas duas semanas, publicou uma série de editoriais a condenar a atitude de Portugal relativamente a Angola, escreveu um editorial este fim-de-semana a elogiar a actuação do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Luís Campos Ferreira durante a visita que realizou a Luanda na semana passada para precisamente preparar essa cimeira.
Dias antes, o jornal, que é público mas representa o órgão oficial do MPLA liderado pelo Presidente da República e funciona em ligação directa com a Presidência da República, tinha repetido críticas à justiça portuguesa e aos media que responsabilizou por uma campanha contra Angola e os titulares dos orgãos de soberania.
As
críticas vêm de trás e ressurgiram quando o semanário Expresso publicou
em Novembro uma de várias notícias sobre a abertura de um inquérito-crime
por indícios de fraude fiscal e branqueamento de capitais a pelo menos três
altos responsáveis angolanos do círculo mais próximo de José Eduardo dos Santos:
Manuel Vicente, vice-presidente de Angola e ex-director-geral da empresa
petrolífera nacional Sonangol, o general Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, ministro
de Estado e chefe da Casa Militar da Presidência da República, e o general
Leopoldino Nascimento “Dino”, consultor do ministro de Estado e ex-chefe de
Comunicações da Presidência da República.
Meses depois, sairia uma notícia
sobre a abertura de uma investigação ao Procurador-Geral da República de Angola,
João Maria de Sousa, por suspeitas de fraude e branqueamento de capitais na
alegada transferência para uma conta do Santander Totta em Portugal de 70 mil
euros de uma empresa off-shore, que o próprio desmentiu em comunicado
da PGR angolana. A notícia era seguida de novos
editoriais em tom de ataque.
O fim dos investimentos?
Num deles, o Jornal de Angola defendia o fim dos investimentos em Portugal. Entre os investimentos de empresários angolanos em Portugal, e com maior peso, estão os investimentos da filha do Presidente, Isabel dos Santos, que, enquanto empresária tem reforçado a sua presença nos sectores da banca e das telecomunicações em Portugal, onde domina a Zon Optimus juntamente com a Sonae (dona do PÚBLICO), é accionista (via Amorim Energia) da Galp Energia e detém 19,%% do BPI.
Num deles, o Jornal de Angola defendia o fim dos investimentos em Portugal. Entre os investimentos de empresários angolanos em Portugal, e com maior peso, estão os investimentos da filha do Presidente, Isabel dos Santos, que, enquanto empresária tem reforçado a sua presença nos sectores da banca e das telecomunicações em Portugal, onde domina a Zon Optimus juntamente com a Sonae (dona do PÚBLICO), é accionista (via Amorim Energia) da Galp Energia e detém 19,%% do BPI.
Meses depois, de novo, ressurgiu o
tom crispado do Jornal de Angola contra Portugal, motivado pela
polémica criada em Portugal depois de o
ministro dos Negócios Estrangeiros português Rui Machete ter pedido
diplomaticamente desculpa a Angola, quando questionado numa entrevista
à Rádio Nacional de Angola (RNA) a propósito das investigações na PGR que disse
poderem resultar de "um mal-entendido".
"Tanto quanto sei, não há nada
substancialmente digno de relevo, e que permita entender que alguma coisa
estaria mal, para além do preenchimento dos formulários e de coisas burocráticas
e, naturalmente, informar as autoridades de Angola pedindo, diplomaticamente,
desculpa, por uma coisa que, realmente, não está na nossa mão evitar", disse o
chefe da diplomacia portuguesa, o que suscitou vários pedidos de demissão que,
por sua vez, suscitaram um
novo rol de acusações contra Portugal visando em particular a procuradora-geral
da República Joana Marques Vidal que, logo a seguir a terem sido conhecidas
as declarações de Machete, confirmava ainda estarem pendentes no Departamento
Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) “vários processos em que são
intervenientes cidadãos angolanos, quer na qualidade de suspeitos quer na
qualidade de queixosos”.
Na visita que realizou a Luanda, Luís
Campos Ferreira minimizou a crispação sentida nos editoriais e, numa alusão
à entrevista do seu ministro, disse que "não era necessário apaziguar os
ânimos", ao contrário do que reconhecera o próprio ministro para justificar as
suas declarações à RNA. Horas antes, numa entrevista à RTP, o primeiro-ministro
falou noutro tom. Pedro Passos Coelho entendeu as palavras do seu ministro de
Estado e dos Negócios Estrangeiros à Rádio Nacional de Angola como uma tentativa
de "apaziguar a relação com um país muito importante para Portugal".
Nas reacções em Portugal ao discurso do Presidente de Angola, preocupação foi a palavra escolhida pelo líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, para comentar o anúncio do Presidente angolano. "Fico preocupado, é preciso reconstruir a relação que é boa entre os dois Estados", afirmou, reiterando o tom de prudência que o partido liderado pelo ex-ministro dos Negócios Estrangeiros tem mostrado sobre Angola. "Não vou dizer nada que prejudique os portugueses que vivem em Angola e as empresas que lá trabalham", disse Nuno Magalhães. O CDS foi o único partido que ficou em silêncio quando foi noticiado que Rui Machete tinha pedido desculpas a Angola por causa das investigações a empresários angolanos. Já o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, escusou-se a fazer comentários à decisão de José Eduardo dos Santos.
Já o líder parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) Pedro Filipe Soares afirmou que “Portugal não se deu ao respeito e foi desrespeitado por Angola”. O bloquista falava aos jornalistas no Parlamento, à saída de uma reunião com membros do Governo para a apresentação das linhas gerais do Orçamento do Estado. O deputado do PCP Paulo Sá também foi questionado sobre o mesmo assunto, mas não se quis pronunciar.
À Lusa, o presidente da Associação Industrial de Angola (AIA) José Severino reagiu dizendo: “Para nós é uma preocupação, porque Portugal, pelos antecedentes históricos, pelas relações, devia estar a jogar um papel mais importante. Eu deixo esse problema para os políticos (...) Estes problemas não são bons nem para Angola, nem para Portugal."
Rafael Marques diz que é um golpe estratégico
Para o jornalista e activista Rafael Marques, crítico do regime, esta foi “apenas uma ameaça” do Presidente angolano, que não tem interesse na cimeira. “A cimeira tem mais de vontade portuguesa do que angolana”. Tratou-se de um golpe estratégico para “desviar as atenções sobre os problemas da corrupção do seu Governo”. “Por exemplo, amanhã [quarta-feira] a Conta Geral do Estado será aprovada sem que a Presidência tenha feito a prestação de contas, assim como a maioria dos ministérios, conforme exige a lei.”
Por outro lado, acrescenta, o regime angolano “nunca esteve tão dependente de Portugal como hoje. Os principais gestores das fortunas angolanas, incluindo a de Isabel dos Santos, são portugueses. O Presidente falou da boca para fora. Os grandes contratos nacionais com o exterior passam por escritórios de advogados em Portugal, assim como as ligações financeiras de Angola com o exterior passam por Portugal.”
Já o professor universitário e analista em relações internacionais angolano Belarmino Van-Dúnem lembrou à TPA que esta foi a primeira vez que o Governo angolano se pronunciou oficialmente sobre “esta tensão” (provocada pelas declarações de Rui Manchete). Fê-lo “muito bem, numa atitude de legitimidade”.
O Presidente angolano foi claro ao dizer “que não existem condições para se dar continuidade à parceria estratégica entre Angola e Portugal” e, para Van-Dúnem, “deste ponto de vista é real porque não é confortável para os empresários angolanos continuarem a investir em Portugal, não é confortável para o Estado angolano continuar este relacionamento quando existe esta tensão do ponto de vista público. Não existe aquilo que se chamaria o bom nome”. A criação da imagem, continuou, “é essencial para o desenvolvimento das relações entre os estados” e o professor responsabiliza “uma imprensa portuguesa” por “alguma atitude deliberada de manchar ou pelo menos fragilizar a imagem do Estado angolano”, algo que “tem influência directa naquilo que são as relações económicas”. Conclui que o Estado angolano não quer interferir no funcionamento das instituições democráticas, quer “simplesmente ter tratamento igual”.
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| Cavaco Silva foi o primeiro a lançar a proposta de Portugal e Angola criarem uma parceria estratégica |
O Governo não esconde a "surpresa" que teve ao "escutar" o Presidente
angolano. O objectivo é manter o guião para uma parceria ainda por construir. As
próximas 48 horas são cruciais
Foi com surpresa, preocupação e muita cautela que as palavras do Presidente angolano foram ouvidas em Lisboa. Prova disso é o breve comunicado do Governo português. Em apenas 114 caracteres, é manifestada a "surpresa com que escutou o senhor Presidente José Eduardo dos Santos"; confirmado que as relações entre os dois países são uma "prioridade da política externa portuguesa", e reiterada a importância que o Governo de Portugal lhe atribui.
Embora se admita que as palavras do dirigente angolano tenham, também, um destinatário interno, o Governo não as desvaloriza. "Quarentena" e "compasso de espera" são as palavras utilizadas a propósito do diálogo Lisboa-Luanda. Sem usar a palavra "retaliação", são admitidos possíveis entraves à vida dos cidadãos e empresas portuguesas em Angola, como atrasos em vistos ou pagamentos. Como num boletim clínico, as próximas 48 horas são olhadas como cruciais. A forma como os acontecimentos evoluírem no curto prazo é essencial para o desenlace da crise.
A estranheza é tanto maior por a visita de Campos Ferreira ter merecido nota favorável na edição de sábado do Jornal de Angola. Nas conversações em Luanda, o secretário de Estado acertou Fevereiro para a primeira cimeira entre Angola e Portugal, aliás o primeiro encontro deste formato realizado pela diplomacia angolana. O objectivo da cimeira - presidida por Eduardo dos Santos e Pedro Passos Coelho -, é dar densidade às relações bilaterais e cumprir o desejo manifestado, em 2009, por Aníbal Cavaco Silva, de acordar uma parceria estratégica. O Presidente da República poderá vir a ser chamado a intervir discretamente junto do seu homólogo angolano.
O PÚBLICO sabe que o objectivo português é manter o calendário dos trabalhos da comissão técnica mista de preparação da cimeira, cuja próxima reunião será antes do fim do ano. Da agenda, sob o lema genérico de "Reforço da Cooperação Bilateral, Crescimento Económico e Desenvolvimento Sustentável", constam temas tão importantes como os vistos (de entrada, trabalho e residência), projectos de formação de quadros de emergência médica e atribuição de bolsas no ensino superior. Os sectores centrais são as obras públicas e infra-estruturas, ambiente, energias renováveis, telecomunicações, saúde, educação e indústria agro-alimentar.
Também cruciais são os futuros acordos na área da segurança social e protecção do investimento, de modo a pôr fim à dupla tributação que afecta os lucros das empresas portuguesas que operam em Angola. São duas mil as companhias nacionais presentes no mercado angolano, o primeiro destinatário das exportações portuguesas fora da Europa, e oito mil as empresas que exportam para Angola. Segundo os números disponíveis, há cerca de 200 mil cidadãos portugueses em Angola, dos quais 130 mil registados. Por outro lado, em 2012 houve um investimento de capitais angolanos em Portugal de 335 milhões de euros, além do capital que não saiu directamente de Angola para Portugal.
A cimeira terá ainda outros níveis: um conselho de reitores; um fórum empresarial, e um evento desportivo (um jogo das selecções nacionais de basquetebol, por sugestão angolana).
Os interesses de Angola
Clarificando as palavras de José Eduardo dos Santos, fonte do executivo angolano explicou que a "parceria estratégica", algo que Angola terá com "apenas mais três ou quatro países" (como Brasil e Portugal), "implica uma relação mais estreita a todos os níveis, envolvendo projectos de cooperação no domínio político, diplomático, económico, cultural, desportivo, etc". As parcerias estratégicas "são uma forma de materializar relações" que, por várias razões, "são privilegiadas em relação às que existem com outros países".
A mesma fonte, que pediu para não ser identificada, garantiu que José Eduardo dos Santos não anunciou qualquer "corte de relações" com Portugal, "nem sequer o fim da prevista parceria estratégica". "Disse simplesmente que, no actual clima político, não era "aconselhável" prosseguir com esse tipo de relacionamento especial. No quadro da parceria estratégica teriam já sido discutidos alguns projectos que eventualmente sofrerão agora um compasso de espera, enquanto o tal "clima político" descrito não se esclarecer."
Para o jornalista e activista Rafael Marques, crítico do regime angolano, esta foi "apenas uma ameaça" do Presidente angolano. Tratou-se de um golpe estratégico para "desviar as atenções sobre os problemas da corrupção do seu Governo". "Por exemplo, amanhã [quarta-feira] a Conta Geral do Estado será aprovada sem que a Presidência tenha feito a prestação de contas, assim como a maioria dos ministérios, conforme exige a lei."
Por outro lado, acrescenta, o regime angolano "nunca esteve tão dependente de Portugal como hoje. Os principais gestores das fortunas angolanas, incluindo a de Isabel dos Santos, são portugueses. O Presidente falou da boca para fora. Os grandes contratos nacionais com o exterior passam por escritórios de advogados em Portugal, assim como as ligações financeiras de Angola com o exterior passam por Portugal."
Já o professor universitário e analista em relações internacionais angolano Belarmino Van-Dúnem lembrou à TPA que esta foi a primeira vez que o Governo angolano se pronunciou oficialmente sobre "esta tensão". Fê-lo "muito bem, numa atitude de legitimidade".
O Presidente angolano foi claro ao dizer "que não existem condições para se dar continuidade à parceria estratégica entre Angola e Portugal" e, para Van-Dúnem, "deste ponto de vista é real porque não é confortável para os empresários angolanos continuarem a investir em Portugal, não é confortável para o Estado angolano continuar este relacionamento quando existe esta tensão do ponto de vista público. Não existe aquilo que se chamaria o bom nome".
O Governo acredita na realização da primeira cimeira
com Angola a médio prazo, apesar das declarações de José Eduardo dos Santos no
seu discurso de ontem sobre o Estado da Nação. O Presidente de Angola disse que
"têm surgido incompreensões ao nível da cúpula política [portuguesa] e o clima
político actual, reinante nessa relação, não aconselha a construção da parceria
estratégica."
Em Luanda, fonte da presidência angolana disse ao PÚBLICO que a diplomacia
não tem qualquer informação sobre uma eventual nova data para a cimeira,
anunciada para Fevereiro no fim da visita, a semana passada, do secretário de
Estado da Cooperação e Negócios Estrangeiros, Luís Campos Ferreira, a
Angola.Foi com surpresa, preocupação e muita cautela que as palavras do Presidente angolano foram ouvidas em Lisboa. Prova disso é o breve comunicado do Governo português. Em apenas 114 caracteres, é manifestada a "surpresa com que escutou o senhor Presidente José Eduardo dos Santos"; confirmado que as relações entre os dois países são uma "prioridade da política externa portuguesa", e reiterada a importância que o Governo de Portugal lhe atribui.
Embora se admita que as palavras do dirigente angolano tenham, também, um destinatário interno, o Governo não as desvaloriza. "Quarentena" e "compasso de espera" são as palavras utilizadas a propósito do diálogo Lisboa-Luanda. Sem usar a palavra "retaliação", são admitidos possíveis entraves à vida dos cidadãos e empresas portuguesas em Angola, como atrasos em vistos ou pagamentos. Como num boletim clínico, as próximas 48 horas são olhadas como cruciais. A forma como os acontecimentos evoluírem no curto prazo é essencial para o desenlace da crise.
A estranheza é tanto maior por a visita de Campos Ferreira ter merecido nota favorável na edição de sábado do Jornal de Angola. Nas conversações em Luanda, o secretário de Estado acertou Fevereiro para a primeira cimeira entre Angola e Portugal, aliás o primeiro encontro deste formato realizado pela diplomacia angolana. O objectivo da cimeira - presidida por Eduardo dos Santos e Pedro Passos Coelho -, é dar densidade às relações bilaterais e cumprir o desejo manifestado, em 2009, por Aníbal Cavaco Silva, de acordar uma parceria estratégica. O Presidente da República poderá vir a ser chamado a intervir discretamente junto do seu homólogo angolano.
O PÚBLICO sabe que o objectivo português é manter o calendário dos trabalhos da comissão técnica mista de preparação da cimeira, cuja próxima reunião será antes do fim do ano. Da agenda, sob o lema genérico de "Reforço da Cooperação Bilateral, Crescimento Económico e Desenvolvimento Sustentável", constam temas tão importantes como os vistos (de entrada, trabalho e residência), projectos de formação de quadros de emergência médica e atribuição de bolsas no ensino superior. Os sectores centrais são as obras públicas e infra-estruturas, ambiente, energias renováveis, telecomunicações, saúde, educação e indústria agro-alimentar.
Também cruciais são os futuros acordos na área da segurança social e protecção do investimento, de modo a pôr fim à dupla tributação que afecta os lucros das empresas portuguesas que operam em Angola. São duas mil as companhias nacionais presentes no mercado angolano, o primeiro destinatário das exportações portuguesas fora da Europa, e oito mil as empresas que exportam para Angola. Segundo os números disponíveis, há cerca de 200 mil cidadãos portugueses em Angola, dos quais 130 mil registados. Por outro lado, em 2012 houve um investimento de capitais angolanos em Portugal de 335 milhões de euros, além do capital que não saiu directamente de Angola para Portugal.
A cimeira terá ainda outros níveis: um conselho de reitores; um fórum empresarial, e um evento desportivo (um jogo das selecções nacionais de basquetebol, por sugestão angolana).
Os interesses de Angola
Clarificando as palavras de José Eduardo dos Santos, fonte do executivo angolano explicou que a "parceria estratégica", algo que Angola terá com "apenas mais três ou quatro países" (como Brasil e Portugal), "implica uma relação mais estreita a todos os níveis, envolvendo projectos de cooperação no domínio político, diplomático, económico, cultural, desportivo, etc". As parcerias estratégicas "são uma forma de materializar relações" que, por várias razões, "são privilegiadas em relação às que existem com outros países".
A mesma fonte, que pediu para não ser identificada, garantiu que José Eduardo dos Santos não anunciou qualquer "corte de relações" com Portugal, "nem sequer o fim da prevista parceria estratégica". "Disse simplesmente que, no actual clima político, não era "aconselhável" prosseguir com esse tipo de relacionamento especial. No quadro da parceria estratégica teriam já sido discutidos alguns projectos que eventualmente sofrerão agora um compasso de espera, enquanto o tal "clima político" descrito não se esclarecer."
Para o jornalista e activista Rafael Marques, crítico do regime angolano, esta foi "apenas uma ameaça" do Presidente angolano. Tratou-se de um golpe estratégico para "desviar as atenções sobre os problemas da corrupção do seu Governo". "Por exemplo, amanhã [quarta-feira] a Conta Geral do Estado será aprovada sem que a Presidência tenha feito a prestação de contas, assim como a maioria dos ministérios, conforme exige a lei."
Por outro lado, acrescenta, o regime angolano "nunca esteve tão dependente de Portugal como hoje. Os principais gestores das fortunas angolanas, incluindo a de Isabel dos Santos, são portugueses. O Presidente falou da boca para fora. Os grandes contratos nacionais com o exterior passam por escritórios de advogados em Portugal, assim como as ligações financeiras de Angola com o exterior passam por Portugal."
Já o professor universitário e analista em relações internacionais angolano Belarmino Van-Dúnem lembrou à TPA que esta foi a primeira vez que o Governo angolano se pronunciou oficialmente sobre "esta tensão". Fê-lo "muito bem, numa atitude de legitimidade".
O Presidente angolano foi claro ao dizer "que não existem condições para se dar continuidade à parceria estratégica entre Angola e Portugal" e, para Van-Dúnem, "deste ponto de vista é real porque não é confortável para os empresários angolanos continuarem a investir em Portugal, não é confortável para o Estado angolano continuar este relacionamento quando existe esta tensão do ponto de vista público. Não existe aquilo que se chamaria o bom nome".
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