Costa propõe redução dos apoios à oposição. PS quer presidir à Área Metropolitana de Lisboa

António Costa pretende ser presidente da AML

Costa propõe redução dos apoios à oposição

30/10/2013/ Público

Proposta do presidente da câmara prevê um corte no número de assessores que prestam apoio técnico aos vereadores do PSD e da CDU

A primeira reunião do novo executivo municipal de Lisboa vai realizar-se hoje à porta fechada e vai contar já com a oposição do PSD a uma proposta do socialista António Costa, que quer reduzir o número dos assessores atribuídos pelo município aos vereadores da oposição.

A reunião, que é privada, tem na agenda a votação da delegação de competências da câmara para que o presidente distribua pelouros pelos vereadores. Para já, Fernando Medina deverá ficar com as Finanças e Paula Santos e João Afonso (do movimento Cidadãos por Lisboa) com a Habitação Municipal e a Acção Social.
Os pelouros a distribuir pelos 11 eleitos na lista do PS e dos dois movimentos que o apoiam ainda não foram divulgados pela câmara. Fontes municipais afirmaram à Lusa que ainda estão a decorrer negociações nesse sentido. Na reunião de hoje, segundo o PSD, está prevista a discussão de uma proposta de redução "significativa" do número de assessores que prestam apoio técnico aos vereadores da oposição, uma medida de que aquele partido discorda.
"É uma proposta que contestamos. Como é que vamos fazer uma oposição com qualidade com os técnicos reduzidos ao mínimo?", questionou, em declarações à Lusa, o vereador social-democrata António Prôa. O autarca criticou, por outro lado, que seja mantido o número de assessores para os vereadores da maioria.
Por isso, o PSD vai apresentar uma contraproposta, que contemplará a requisição de funcionários do município para que cumpram estas funções de apoio, em vez da contratualização externa, de modo a "reduzir o encargo financeiro" com estes trabalhadores.
Na agenda da reunião da câmara consta ainda a ratificação de um conjunto de medidas tomadas pela autarquia desde as eleições, nas áreas do urbanismo e da educação, nomeadamente sobre transportes e refeições escolares. Nas eleições autárquicas de há um mês, o PS elegeu 11 mandatos, o PSD quatro e a CDU dois.

PS quer presidir à Área Metropolitana de Lisboa

CDU abandonou reunião de presidentes de câmara por não aceitar o novo método de eleição proposto por António Costa

A CDU abandonou ontem a primeira reunião do Conselho da Área Metropolitana de Lisboa (AML) provocando a falta de quórum depois de o PCP e o PS não terem chegado a acordo sobre o método de eleição dos novos dirigentes.

O Conselho Metropolitano, que substituiu a Junta Metropolitana, deveria eleger ontem o seu presidente e os dois vice-presidentes, que deverão conduzir nos próximos quatro anos os destinos desta entidade constituída por 18 municípios, metade dos quais dirigidos pela CDU. A reunião foi, porém, suspensa logo no início, quando se discutia o regimento do novo órgão da AML.
António Costa, que dirigia os trabalhos, propôs, em nome do PS, que o presidente e os vice-presidentes fossem eleitos por voto ponderado, onde cada um dos 18 municípios que compõem a AML teria um peso dependente do número de eleitores que representa, posição que foi recusada pelos autarcas da CDU.
"Não entendemos outra forma formal de eleger os órgãos da AML que não seja o voto secreto e uninominal dos presidentes de câmara", salientou à agência Lusa Carlos Humberto (CDU), o presidente cessante da Junta Metropolitana, salientando que a CDU está disponível para defender esta posição "até às últimas consequências". Nas autárquicas de 29 de Setembro, a CDU conquistou a presidência de nove dos 18 municípios da AML, o PS ficou com seis, o PSD com dois e o movimento liderado por Paulo Vistas com Oeiras.
Na prática, a proposta de António Costa daria mais poder de decisão às câmaras com maior número de eleitores, nomeadamente Lisboa, Amadora e Sintra, o que faria com que fosse ele a ser eleito presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa. A reunião foi então suspensa para que fosse tentada uma negociação entre o PS e a CDU, mas logo após o reinício dos trabalhos, o presidente da Câmara de Almada, Joaquim Miguel Judas (CDU), anunciou que a CDU iria abandonar a sala, provocando a falta de quórum e adiando uma decisão para uma próxima reunião, já agendada por António Costa para segunda-feira.
À margem do encontro, Carlos Humberto salientou à Lusa que a CDU considera que "a lei é clara quando prevê o voto ponderado nas deliberações" e "é omissa quando estabelece a eleição do Conselho Metropolitano", o que "tem algum significado".
Por seu lado, a socialista Susana Amador, presidente da Câmara de Odivelas, lamentou o abandono da reunião pela CDU. "Há muito tempo que o PS coloca esta questão. Será que todos os municípios são iguais e que um presidente de câmara que tem 150 mil habitantes deve ter a mesma relevância do que um que tem cinco mil?", questionou.
Para a autarca, o legislador da nova lei "quis uma mudança de paradigma", além de que, na sua opinião, uma AML dirigida por Lisboa teria outra importância e visibilidade devido "ao impacto e ao prestígio que tem Lisboa e à figura de António Costa".