terça-feira, 8 de outubro de 2013

PGR/Angola: MP deve ter "cautelas".VIDEO/ 2013.09.19 Rui Machete e o pedido de desculpas a Angola. Machete admite ter procurado "minimizar efeitos danosos" nas relações com Angola





Machete admite ter procurado "minimizar efeitos danosos" nas relações com Angola

Numa audição muito dura para o ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete recusou ter violado o princípio da separação de poderes. PS e BE pediram que se demitisse.
Foi com um indisfarçável incómodo que os deputados da maioria ouviram as explicações de Rui Machete sobre o pedido de desculpas a Angola. O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros reconheceu que o fez com intenção de apaziguar e de “minimizar os efeitos danosos” da divulgação da existência de investigações judiciais a empresários angolanos. Rui Machete esteve sob fogo e ouviu directamente pedidos para se demitir por parte do PS e do BE.
Na sua intervenção inicial, o ministro tentou justificar as declarações à Rádio Nacional de Angola, no mês passado em que desvalorizou a gravidade de processos judiciais a altas figuras angolanas que correm em Portugal.
“Foi assim num propósito de apaziguamento e procurando minimizar os efeitos danosos que como ministro dos Negócios Estrangeiros lamentei a violação do segredo de justiça”, afirmou.
Machete reconheceu que essas notícias tiveram repercussões “negativas” nas relações com Angola. Mas recusou que tenha havido “desrespeito” pelo princípio da separação de poderes e negou que tivesse tido “qualquer contacto com a Procuradora-Geral ou com outro magistrado” sobre o assunto. A conclusão de que os processos não eram graves que se resumiam a formalidades e ao preenchimento de formulários foi, segundo o ministro retirada de um comunicado da PGR de 2012 sobre o caso.
As justificações não convenceram a oposição, em particular o PS e o Bloco de Esquerda. No momento de interpelar o ministro, o deputado socialista Pedro Silva Pereira foi duro. “Pensei que tivesse a lucidez de já não comparecer nesta comissão”, disse, acrescentando que a demissão do ministro já devia ser “um caso arrumado”. O ex-ministro de Sócrates acusou Machete de fazer uma declaração “intolerável”.
“Em primeiro lugar porque cometeu indignidade de pedir desculpas públicas por estarem em curso investigações relativas a altos membros do Estado angolano, e em segundo lugar porque violou grosseiramente o princípio da separação de poderes, ao divulgar informações sobre o conteúdo de assuntos em investigação”, afirmou, dizendo ainda que não colhe o argumento de ter usado uma expressão menos feliz. “Um pedido de desculpas não é apenas uma expressão infeliz, é uma posição diplomática do Estado português”, referiu. Pedro Silva Pereira contestou ainda a alegação de que a desvalorização dos processos podia ser retirada do comunicado da PGR de 2012. “Onde é que o senhor ministro foi inventar isso? Não pode dizer que foi com base num comunicado que é omisso nessa matéria”, desafiou. E pediu: “Saia em nome da dignidade do Estado”.
O mesmo argumento foi usado pela deputada do BE, Helena Pinto. “Como é que do comunicado tira essa conclusão? (...) Ninguém pode dizer se o processo vai ter ou não gravidade. Penso que ninguém aqui sabe isso”, criticou a bloquista, que voltou a pedir a demissão do ministro. “A situação em que se colocou não tem retorno, não tem saída. O senhor devia demitir-se, já vi outros demitirem-se por coisas muito menos graves”, sustentou.
Machete foi lacónico dizendo que tinha uma visão constitucional muito diferente da deputada. E numa segunda ronda de perguntas, respondeu numa frase que há “talento desperdiçado” no BE. Se faltaram palavras para a bloquista, sobraram elogios para o PCP, que dedicou pouco tempo à questão angolana.
O deputado comunista João Ramos acusou o ministro de ter tentado “tapar um crime de violação de segredo de Justiça, com uma inconstitucionalidade”, a interferência no poder judicial. O ministro notou a suavidade: “Agradeço ao senhor deputado não ter exigido eleições antecipadas ou a queda do Governo. É uma originalidade que aprecio”. Já antes, em resposta ao deputado do PSD, Rui Machete disse estar a ser vítima de uma “tentativa de assassinato político”.
À mesma hora e a poucos metros de distância, a ministra da Justiça estava a ser ouvida numa comissão parlamentar e foi questionada sobre o caso. Paula Teixeira da Cruz não comentou, mas disse que se houvesse uma infracção do princípio da separação de poderes “tiraria ilações”.
Relativamente ao caso BPN, o ministro recusou ter “faltado à verdade” à comissão de inquérito sobre o banco, alegando que a informação sobre o “pequeno lote de acções” que detinha na SLN foi dada por carta a um deputado. O caso está nas mãos da PGR, por iniciativa do BE. “A República não se defende com mentirosos no Conselho de ministros”, justificou o coordenador do BE, João Semedo.

PGR de Angola (um dos nomes que surgiram como estando a ser investigado) MP deve ter "cautelas"

O procurador-geral da República (PGR) de Angola, João Maria de Sousa, afirmou ontem que, na área da Justiça, tem havido "algumas situações incaracterísticas" da parte de Portugal em relação a Angola, referindo-se em particular à violação do segredo de justiça. Em declarações à agência Lusa e à RTP África na Cidade da Praia, onde participa na 8.ª Conferência da Associação dos Procuradores de África,o PGR angolano sugeriu ao Ministério Público português que "tome as devidas cautelas" para evitar novas violações em processos em segredo de justiça. "Pensamos que os problemas de Portugal são de Portugal, pelo que acho que não devo colocar a foice em seara alheia. Mas não há dúvidas que, relativamente a Angola, tem havido situações que nós achamos incaracterísticas", referiu. João Maria de Sousa é um dos nomes que surgiram na imprensa como estando a ser alvo de investigações em Portugal.

Rui Machete alimentou na AR a fantasia de que o país tem um ministro dos Negócios Estrangeiros
Editorial/Público

É impossível justificar o injustificável. Por isso, não é de estranhar que as explicações dadas ao Parlamento pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, sobre o inaceitável pedido de desculpas que fez a Angola, a propósito das investigações a responsáveis angolanos em Portugal, tenham sido tudo menos satisfatórias. A razão é simples. Não é possível reduzir uma declaração política desastrosa a um momento "menos feliz" - a expressão usada inicialmente por Passos Coelho e que Rui Machete retomou. O ministro declarou que tinha pedido desculpa pela violação do segredo de justiça no processo em questão. E respondeu aos deputados da oposição que estavam equivocados, uma vez que não se podia olhar para uma questão "política" em termos "jurídicos". Por outras palavras, os deputados esqueciam o enquadramento "político" - a necessidade de apaziguar Angola - perante o qual levantar questões "jurídicas" (não se perceberam quais) não fazia sentido. Foi uma argumentação incompreensível. Em primeiro lugar, a questão da violação do segredo de justiça não justifica um pedido de desculpas. Em diplomacia não se pedem desculpas. Em segundo lugar, Rui Machete falou de muito mais do que de segredo de justiça. E mesmo que o ministro tenha feito profissão de fé na defesa da separação de poderes, como afirmou, isso não faz desaparecer o facto de que se pronunciou sobre o processo. E, ao contrário do que disse, fê-lo com subserviência. E o que disse foi da maior gravidade. Gravidade mais do que suficiente para que Rui Machete tenha ficado sem condições para continuar no cargo. De resto, toda a gente já o compreendeu. O que se passou ontem no Parlamento foi um mero exercício de ilusionismo, destinado a prolongar a fantasia de que, neste momento, Portugal tem um ministro dos Negócios Estrangeiros. Fantasia em que já nem a maioria parece acreditar.

O lado "dourado" da pobreza africana

As contas não são da Forbes, são da revista especializada em economia e negócios Ventures, com sede na Nigéria: fez uma lista dos mais ricos de África e registou 55 pessoas com fortunas superiores a mil milhões de dólares (0,8 mil milhões de euros). Podia ser uma boa notícia, se tal enriquecimento correspondesse a uma melhoria global da situação dos respectivos países, com uma redução da pobreza extrema e a formação, em paralelo, de classes médias nacionais em bases consistentes. Não é isso, porém, que se passa na maioria dos casos. Há um crescimento económico, é verdade, que desde o ano 2000 atingiu os 5% em África, mas a concentração de fortunas tende a fazer-se em pequenos grupos e o número de pessoas a viver com um dólar por dia não diminuiu, mantendo-se em 2010 numa assustadora percentagem de 48,5%. Se a isto somarmos o êxodo africano para o continente, em fuga à fome e às guerras, estas fortunas têm um sabor amargo.

Sem comentários: