A verdadeira reforma do Estado
Por Luis Figueiredo in http://portugueseindependentnews.com/reforma/?fb_source=pubv1
Depois do anunciado corte nas pensões de viuvez que
envergonhou o país, de tal forma que o primeiro-ministro já veio dizer que a
medida “não está fechada”, eis que parece gizado um corte nas subvenções
vitalícias dos políticos. A intenção do governo aponta para os 15%, mas, num
golpe de teatro que traduz o clima de competição que se vive no executivo, o
segundo partido da coligação veio propor a extinção pura e simples de tais
regalias. Para não ficar mal na fotografia, logo uma figura do partido do
primeiro-ministro veio aplaudir a sugestão, mas ainda assim só a título
pessoal. Curiosamente esta intenção de atacar as regalias da classe política
veio a público depois do primeiro-ministro ter reconhecido que a classe média é
quem está a pagar a crise. E, como aqui já se disse, se a receita da
austeridade até parece funcionar, então que seja aplicada a outros que não os
suspeitos do costume. É, no mínimo… ético!
Senão vejamos. De acordo com dados recentes (2011), o Estado
gastou então 9,1 milhões de euros com este tipo de reformas. O mais chocante é
que pagámos a esta elite (então 383 ex-deputados) mais 3,5 milhões de euros do
que aos 22 311 pensionistas que ganhavam até 217 euros. Como se não bastasse, o
número dos que gozam deste privilégio não pára de aumentar. Da lista de
distintos à sombra desta árvore das patacas fazem parte personalidades como
Almeida Santos, os ex-presidentes do PSD Manuela Ferreira Leite e Santana
Lopes, Manuel Alegre e Cavaco Silva (suspensa enquanto desempenha o cargo de
Presidente da República), Eduardo Catroga, Duarte Lima, Dias Loureiro, Carlos
Melancia, Bagão Félix, Armando Vara… e muitos, muitos mais. Hoje são já cerca
de 410, a
uma média de 2.500 euros mensais… dá qualquer coisa como um milhão de
euros/mês, 12 milhões em um ano. E a factura continuará a aumentar, já que os
candidatos são por demais.
Ora, ainda que se concretize o corte dos 15% anunciados, a
poupança não seria por aí além, 1,8 milhões de euros/ano. O que não é nada
comparado com o tremendo e brutal esforço a que os portugueses estão desde há
muito sujeitos, mas sempre dava para pagar algumas pensões de viuvez.
E eis-nos no ponto de não retorno. Depois do esticar da
corda por parte do CDS, que apelou à ética para defender o fim destas reformas,
lembrando ainda que “a esmagadora maioria destes políticos têm rendimentos que
acumulam com estas subvenções”, não resta outra alternativa ao governo senão
avançar para o fim destas mordomias, sob pena de abrir nova crise no interior
do executivo.
Além de mais que justa, a concretizar-se, esta seria a
primeira medida concreta para a tão propalada reforma do Estado. Mais que os
milhões que pouparia aos famintos cofres do Estado, esta sim, seria uma medida
efectiva de corte nas gorduras do Estado, a propaganda com que se ganharam as
eleições mas que nunca foi cumprida. Parece ter chegado a hora, mais vale tarde
do que nunca diz o povo, e pode ser que assim seja. Resta saber se o
primeiro-ministro (que também dela poderá usufruir) tem coragem para enfrentar
os todo-poderosos do regime ou se fica só por um tímido ‘ajustamento’ de 15%. E
resta ainda saber se a medida se aplicará também aos juízes, concretamente do
Tribunal Constitucional. Veremos se temos primeiro-ministro à altura, ou se
tudo não passa de estratégia política para esconder a vergonha do corte nas
pensões de viuvez.
Alegre recebe duas pensões do Estado
por Dn.pt11
fevereiro 2010
Manuel Alegre foi um dos 68 ex-deputados
que pediram à Assembleia da República a atribuição da subvenção vitalícia e do
subsídio de reintegração. O ex-deputado diz que "recebe aquilo a que tem
direito".
Segundo avança hoje o Correio da Manhã, 68 ex-deputados pediram à Assembleia
da República a atribuição da subvenção vitalícia e do subsídio de reintegração.
Entre eles, segundo dados fornecidos pelo próprio Parlamento ao jornal,
encontra-se Manuel Alegre.
Como explica o Correio da Manhã, ao pedir a subvenção vitalícia, Manuel
Alegre passa a receber duas pensões do Estado. A receber uma reforma de 3219
euros como aposentado da RDP, Manuel Alegre irá receber agora uma subvenção
vitalícia superior a dois mil euros mensais.
Confrontado pelo Correio da Manhã acerca desse facto, Manuel Alegre afirmou:
"Eu recebo aquilo a que tenho direito. A pensão como funcionário da RDP e a
subvenção vitalícia a que qualquer deputado tem direito". As duas reformas em
conjunto, adianta o CM, ascenderão a quase cinco mil euros por mês. Manuel
Alegre considera que "tudo somado, agora recebo menos 500 euros do que recebia
quando tinha um terço da pensão".
Com 34 anos de deputado, Manuel Alegre afirmou ainda ao Correio da Manhã que
"Eu podia ter acumulado duas pensões a partir dos 65 anos (reformou-se da RDP
com 70 anos) e prescindi disso".
Outros casos
Pedro Santana Lopes e Manuel dos Santos (ex-eurodeputado do PS), segundo o
Correio da Manhã, também acumulam duas pensões do Estado.
Santana Lopes, que se aposentou como presidente da Câmara de Lisboa em 2005,
já recebe uma pensão de 3178 euros e deverá receber agora uma subvenção
vitalícia superior a dois mil euros mensais. Já Manuel dos Santos, aos 3869
euros da reforma de deputado (desde 2009), juntar-se-à agora a atribuição de uma
subvenção vitalícia (valor não referido).
Segundo avança hoje o Correio da Manhã, 68 ex-deputados pediram à Assembleia
da República a atribuição da subvenção vitalícia e do subsídio de reintegração.
Entre eles, segundo dados fornecidos pelo próprio Parlamento ao jornal,
encontra-se Manuel Alegre.
Como explica o Correio da Manhã, ao pedir a subvenção vitalícia, Manuel Alegre passa a receber duas pensões do Estado. A receber uma reforma de 3219 euros como aposentado da RDP, Manuel Alegre irá receber agora uma subvenção vitalícia superior a dois mil euros mensais.
Confrontado pelo Correio da Manhã acerca desse facto, Manuel Alegre afirmou: "Eu recebo aquilo a que tenho direito. A pensão como funcionário da RDP e a subvenção vitalícia a que qualquer deputado tem direito". As duas reformas em conjunto, adianta o CM, ascenderão a quase cinco mil euros por mês. Manuel Alegre considera que "tudo somado, agora recebo menos 500 euros do que recebia quando tinha um terço da pensão".
Com 34 anos de deputado, Manuel Alegre afirmou ainda ao Correio da Manhã que "Eu podia ter acumulado duas pensões a partir dos 65 anos (reformou-se da RDP com 70 anos) e prescindi disso".
Outros casos
Pedro Santana Lopes e Manuel dos Santos (ex-eurodeputado do PS), segundo o Correio da Manhã, também acumulam duas pensões do Estado.
Santana Lopes, que se aposentou como presidente da Câmara de Lisboa em 2005, já recebe uma pensão de 3178 euros e deverá receber agora uma subvenção vitalícia superior a dois mil euros mensais. Já Manuel dos Santos, aos 3869 euros da reforma de deputado (desde 2009), juntar-se-à agora a atribuição de uma subvenção vitalícia (valor não referido).
Como explica o Correio da Manhã, ao pedir a subvenção vitalícia, Manuel Alegre passa a receber duas pensões do Estado. A receber uma reforma de 3219 euros como aposentado da RDP, Manuel Alegre irá receber agora uma subvenção vitalícia superior a dois mil euros mensais.
Confrontado pelo Correio da Manhã acerca desse facto, Manuel Alegre afirmou: "Eu recebo aquilo a que tenho direito. A pensão como funcionário da RDP e a subvenção vitalícia a que qualquer deputado tem direito". As duas reformas em conjunto, adianta o CM, ascenderão a quase cinco mil euros por mês. Manuel Alegre considera que "tudo somado, agora recebo menos 500 euros do que recebia quando tinha um terço da pensão".
Com 34 anos de deputado, Manuel Alegre afirmou ainda ao Correio da Manhã que "Eu podia ter acumulado duas pensões a partir dos 65 anos (reformou-se da RDP com 70 anos) e prescindi disso".
Outros casos
Pedro Santana Lopes e Manuel dos Santos (ex-eurodeputado do PS), segundo o Correio da Manhã, também acumulam duas pensões do Estado.
Santana Lopes, que se aposentou como presidente da Câmara de Lisboa em 2005, já recebe uma pensão de 3178 euros e deverá receber agora uma subvenção vitalícia superior a dois mil euros mensais. Já Manuel dos Santos, aos 3869 euros da reforma de deputado (desde 2009), juntar-se-à agora a atribuição de uma subvenção vitalícia (valor não referido).
O "esclarecimento" das pensões de Portas
O ministro quis desdramatizar o corte nas pensões de sobrevivência mas manteve o país desassossegado
Depois de uma "explicação" anunciada que não chegou a
consumar-se, Paulo Portas veio ontem finalmente (num intervalo da maratona do
Conselho de Ministros, e ao lado de uma ministra das Finanças significativamente
silenciosa) dizer ao povo o que significavam, afinal, os mal explicados cortes
nas pensões de sobrevivência. Depois de, sexta-feira, ter tentado tranquilizar o
seu próprio partido quanto aos efeitos da medida, escolheu os mesmos termos de
desdramatização: afinal, estamos a falar apenas de uma poupança de 100 milhões
de euros; afinal, das 800 mil pessoas que recebem pensões de sobrevivência em
Portugal, apenas 3,5% serão abrangidas; afinal, mesmo para essas 25 mil pessoas,
o corte será "gradual e moderado"; afinal, os cortes serão só para quem recebe
pensões que totalizem mais de 2000 euros, e serão feitos só nas de
sobrevivência, não nas outras, e obedecerão a escalões; afinal, nada disto teria
importância não fossem uns malévolos senhores da oposição e da imprensa terem
posto o país em alvoroço com cenários assustadores. Paulo Portas, ao cumprir o
seu papel em mais esta cena avulsa de uma peça que só tem estreia marcada para
amanhã, a apresentação final do Orçamento do Estado para 2014, quis sossegar os
"pobrezinhos" dizendo-lhes que não era nada com eles, que o tal corte era para
os (poucos) senhores que, vejam lá, ganham a enormíssima quantia de 2000 euros
em pensões somadas e que isso, afinal, renderá uma ninharia ao Estado. Mas se é
uma ninharia um corte que deu tanto brado, é caso para perguntar: em que
rubricas irá o Estado cortar mais agora para compensar tão pequenina
colecta?
A isto deve o país ter resposta já amanhã. Não será certamente na TAP nem na CGD, que deverão ver a sua "excepção" aos cortes renovada. Mas há-de ser nalgum lado. Se Portas, ontem, sossegou uns portugueses, desassossegou outros. É assim, quando a manta é curta e o engenho escasseia.
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