O modelo da Parques de Sintra- -Monte da Lua é aplicável em Belém

Por António Ressano Garcia Lamas

30/10/2013 in Público

Em 2000, o Governo tomou a iniciativa de criar uma empresa de capitais exclusivamente públicos - a Parques de Sintra, Monte da Lua SA - para gerir o património do Estado localizado na área da Paisagem Cultural de Sintra - Património Mundial. Esta iniciativa não consistiu simplesmente na entrega a uma empresa pública das tarefas que eram desempenhadas pelas entidades da administração central detentoras desse património - Ambiente, Cultura e Florestas. Respondendo aos compromissos assumidos com a classificação da área pela UNESCO, a missão definida era recuperar, manter e abrir à fruição pública as propriedades de Sintra, que se encontravam, umas mais do que outras, em avançado estado de degradação e a requerer grandes investimentos. A sua gestão conjunta permitiria à empresa distribuir adequadamente as receitas angariadas.

Para o funcionamento, recuperação e manutenção das florestas, parques, jardins e património construído de Sintra, a empresa depende somente das receitas provenientes dos visitantes, que são maioritariamente estrangeiros - bilhetes de entrada, cafetarias, lojas e aluguer de espaços para eventos - não recebendo verbas do Orçamento do Estado. A sua sustentabilidade depende, por isso, do que costumo designar por ciclo virtuoso da correta gestão do património: a sua recuperação qualificada permite atrair mais visitantes, gerar mais receitas e promover mais intervenções valorizadoras desse património.
Sem defender que se justifica que a recuperação e manutenção do património classificado não receba apoios do Orçamento do Estado, hoje, em tempos de grande escassez de recursos, esta relativa "independência" permite a sustentabilidade da empresa e assegura o seu sucesso. Este é reconhecido pela satisfação dos visitantes que, em número, tornaram Sintra no segundo pólo de turismo cultural em Portugal; pela qualidade dos restauros do património natural e construído que promove, distinguida por importantes prémios - nomeadamente do Turismo de Portugal, do Grémio Literário, da Europa Nostra e da European Garden Heritage Network; e pelo próprio Governo, que em 2012 lhe entregou mais património para gestão (os Palácios de Sintra e Queluz e a Escola Portuguesa de Arte Equestre).
Importa também salientar o importante papel que a Parques de Sintra desempenha na sustentação de uma bem definida "zona económica de influência", onde diversos agentes, que vão desde a restauração, à hotelaria, às lojas de lembranças, às empresas de viagens e transportes, exercem atividades totalmente dependentes da qualidade do "cenário" patrimonial que a empresa assegura, mas que ainda não participam na sua valorização, nem sequer na sua promoção.
A pergunta que me colocam quando descrevo a empresa e como atua, é se o seu exemplo é aplicável noutros locais. A resposta que sempre dou é que sim, onde estiverem reunidas algumas condições que a experiência da Parques de Sintra permite identificar. Em primeiro lugar, se o património a gerir for de nível e atração elevados e situado num perímetro controlável. Em segundo lugar, se esse património tiver dimensão e for diversificado, incluindo edifícios e espaços verdes, de modo a permitir montar e suportar equipas com várias competências, conjugáveis na recuperação e manutenção desse património. Por último, se esse património precisar não só de ser conservado mas, também, de investimentos, justificando uma grande atenção à procura de receitas, à sua redistribuição e aplicação na zona.
E cito, como exemplo, o caso de Belém, em Lisboa, em que, num perímetro delimitado, existe património diversificado do mais alto nível, nacional e mundial, constituído por museus (Coches - antigo e novo, Arqueologia, Etnologia, Arte Popular, Marinha, EDP, Berardo e mesmo o Museu da Presidência); monumentos (Jerónimos, Torre de Belém, Palácio da Ajuda e Padrão dos Descobrimentos); jardins (Tropical e Botânico); e equipamentos culturais (Centro Cultural de Belém (CCB), Planetário e mesmo a Cordoaria). E onde há monumentos mais capazes de gerar receitas que outros, e onde há investimentos absolutamente necessários: a abertura do novo Museu dos Coches, a continuação do projeto do CCB, o remate do Palácio da Ajuda e a requalificação da sua zona envolvente, e a recuperação do Jardim Tropical, só para citar alguns. Para além destas características, o património cultural de Belém suporta também, à semelhança de Sintra, uma rentável "zona económica de influência".
Desde que fui responsável por promover, no fim dos anos 80, o Plano de Salvaguarda da Zona Ajuda-Belém, o CCB e o projeto de requalificação da envolvente do Palácio da Ajuda, que penso que as unidades que constituem o património de Belém, na tutela de diversas instituições, beneficiariam de uma gestão conjunta.
Hoje, face às limitações de ordem financeira de todas essas instituições, não se justifica que as várias unidades possuam serviços separados de limpeza, pessoal, segurança, manutenção e gestão de projetos e obras; que não partilhem um sistema de bilhética que potencie a venda cruzada de bilhetes com descontos; que não coordenem a divulgação de cada unidade e do conjunto, evitando concorrerem entre si pela atração de públicos e organizarem eventos muitas vezes sobrepostos; que não partilhem competências, experiência e recursos humanos, em particular técnicos; que não desenvolvam projetos de interesse comum; que não potenciem o peso da sua articulação junto de entidades financiadoras; e que se queixem todas da falta de meios e que os grandes investimentos que a zona necessita aguardem, sem esperança, melhores dias.
Isto para não falar da necessidade de abordar articuladamente com as instituições responsáveis os problemas financeiros, turísticos e urbanísticos (acessos, trânsito, estacionamento, espaço público, intervenções privadas, etc.) da zona. Neste aspeto, apesar da Câmara Municipal de Lisboa só gerir na zona o Padrão dos Descobrimentos, o seu envolvimento na gestão do conjunto das várias unidades patrimoniais de Belém - como responsável pela qualidade e funcionamento do complexo território que as une - é fundamental.
A experiência da Parques de Sintra indica que uma gestão conjunta de todas as unidades permitiria subir muito as receitas globais, resolver as notórias carências da zona e potenciar ainda mais o destino turístico de Belém e o seu contributo para a economia da cidade e do país.
Quando, na conferência sobre as origens do CCB organizada em torno da comemoração dos seus 20 anos, sugeri que se estudasse a aplicação em Belém do modelo da Parques de Sintra, fui confrontado com a acusação de querer anular a diversidade e valor cultural das suas várias componentes. É certo que uma gestão conjunta limita a liberdade individual do gestor da cada unidade, mas, acima de tudo, deve estar o interesse da conservação e valorização do património cultural, de que depende a imagem da zona e a sua capacidade para satisfazer e continuar a atrair visitantes, património que, sem recursos e nesta altura, não pode ser prejudicado por esses receios e exige soluções inovadoras.
Presidente do conselho de administração da Parques de Sintra, Monte da Lua SA