Caso BPP. Bens no valor de 4,7 milhões de euros arrestados a João Rendeiro

Caso BPP. Bens no valor de 4,7 milhões de euros arrestados a João Rendeiro

6/5/2015, OBSERVADOR

Para acautelar que haverá dinheiro para pagar indemnizações aos lesados do Banco Privado Português, o Tribunal da Relação exigira o pagamento de uma caução. Rendeiro não pagou.

O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa ordenou o arresto de bens de João Rendeiro, fundador e ex-presidente do Banco Privado Português (BPP). A notícia foi avançada pelo Público e pela TVI, que referem que entre os bens arrestados estão uma moradia na Quinta Patino, em Cascais, dois apartamentos em Lisboa e Paço de Arcos e ainda as contas bancárias de Rendeiro. Além do ex-banqueiro, também Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital viram os seus bens arrestados, depois de todos terem falhado o pagamento de uma caução no valor de sete milhões de euros.

Segundo o Público, o valor do arresto a Rendeiro chega aos 4,7 milhões de euros e a medida foi tomada, já a 24 de março, com “natureza preventiva”. Ou seja, caso Rendeiro, Guichard e Fezas Vital sejam condenados judicialmente no âmbito dos processos de que são arguidos, fica desde já garantido que “determinado direito de crédito” é satisfeito, o que poderia não acontecer mais tarde. É o próprio tribunal que o admite, escrevendo que poderiam não se encontrar, depois, “no património do devedor, bens suficientes para o pagamento”.

A caução de sete milhões de euros imposta aos três gestores foi decretada pelo Tribunal da Relação de Lisboa em janeiro, quando foram considerados “não fiáveis” e foi dada razão a um conjunto de 21 investidores de uma empresa do universo BPP, a Privado Financeiras, que se queixam de um prejuízo de 41 milhões de euros devido a uma alegada burla. O arresto agora decidido a Rendeiro não entra já em vigor, no entanto. Isto porque o ex-banqueiro tem os bens já penhorados pelo Fisco e só quando regularizar a situação junto das finanças é que o arresto se torna eficaz.

A moradia em que João Rendeiro vive na Quinta Patino (perto do aeródromo de Tires, em Cascais) é de uma offshore propriedade do próprio Rendeiro. Segundo a TVI, a casa situa-se num lote de meio hectare que está avaliado em 5 milhões de euros. O lote contíguo, também de Rendeiro, está igualmente abrangido na decisão judicial agora conhecida.