Paulo Morais apela a alterações à Lei Eleitoral / Paulo Morais: ‘A promiscuidade entre políticos e negócios está ao nível da Mongólia’

Paulo Morais apela a alterações à Lei Eleitoral

O candidato a Belém propõe criação de um círculo nacional de compensação

Margarida Gomes / 13 mai 2015 / PÚBLICO

O candidato à Presidência da República Paulo Morais defendeu ontem alterações à Lei Eleitoral com o argumento de que o “sistema de representação proporcional nos actos eleitorais vem sendo sucessiva e reiteradamente violado”. E propôs a criação de um círculo nacional de compensação, corrigindo parcialmente a desproporção entre o número de votos e de eleitos.

Numa carta enviada ontem à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, Paulo Morais adverte que a “Constituição impõe, através do seu artigo 288.º, o sistema de representação proporcional nos actos eleitorais, mas que esse preceito constitucional vem sendo sucessiva e reiteradamente violado”. “Bastará atentar aos inúmeros exemplos de desvio grosseiro à proporcionalidade verificados nos últimos actos eleitorais para verificar que este preceito constitucional tem vindo a ser violado”, aponta.

Centrando-se nos resultados das eleições legislativas de 2011, o antigo vereador da Câmara do Porto revela que o “PSD elegeu um deputado por cada 19.992 votos e, no outro extremo, o BE necessitou de 36.115 votos para cada deputado eleito”, exemplificou, sublinhando que “os deputados do PSD são, assim, eleitos com praticamente metade dos votos dos do BE”. Para além disso, revela, “as listas do PAN [Partido pelos Animais e Natureza] e do PCTP-MRPP não elegeram qualquer deputado, apesar de terem recebido muito mais votos do que o número de sufrágios por deputado de qualquer uma das listas com deputados eleitos”.

A cinco meses das eleições, o candidato a Belém, que faz da luta contra a corrupção a sua bandeira eleitoral, diz que “seria de todo necessário, ainda antes das legislativas, repor a proporcionalidade no sistema eleitoral nos termos em que a Constituição impõe”, pelo que sugere alterações pontuais à Lei Eleitoral para a Assembleia da República. “A distribuição dos mandatos pelos círculos deve obedecer ao critério do quociente eleitoral e não ao método de Hondt”, defende.

Paulo Morais: ‘A promiscuidade entre políticos e negócios está ao nível da Mongólia’

    

Sónia Cerdeira   Sónia Cerdeira, | 12/05/2015 / SOL online

Queria ser astrónomo mas acabou candidato à Presidência da República para combater a corrupção. Em entrevista ao SOL, Paulo Morais afirma que não pretende ser um D. Sebastião e que tem como alvo os políticos desonestos.

"O facto de Sócrates estar preso não me surpreende. Surpreende-me é estar só ele preso, isso é que me surpreende!"

Quem é Paulo Morais?

É um cidadão empenhado e preocupado que nasceu em Viana do Castelo já lá vão 51 anos. Estudei Matemática na Universidade de Ciências do Porto, porque queria ser astrónomo. Fiz uma carreira académica, fui presidente da JSD em Viana, onde vivi até aos 17 anos, fui dirigente académico no Porto, estive na Câmara do Porto e na Associação Transparência eIntegridade. O que senti em todas as posições que ocupei é que invariavelmente a corrupção minava o funcionamento das instituições. E quando vejo que há necessidade de intervir e não vejo ninguém a avançar, avanço eu.

Porque se decidiu candidatar?

Porque mais ninguém a quem reconheça credibilidade teve coragem e vontade para se lançar e é fundamental ter como primeira prioridade o combate à corrupção. A corrupção é o maior problema da política portuguesa e só pode ser combatida de forma transversal, no Parlamento, com uma maioria larga de deputados, mas isso neste momento não existe, ou ao nível da Presidência da República com alguém livre de qualquer tipo de compromissos.

Tem feito várias denúncias de corrupção. Alguma já levou a investigação com efeitos práticos?

Uma coisa são denúncias em tribunal que o Ministério Público tem de investigar, não sou eu. Sempre que detectei que havia indícios de tráfico de influências, casos de potencial corrupção, apresentei queixas no local próprio, os tribunais, nomeadamente crimes urbanísticos. Se me perguntar se houve alguma condenação? Até agora, infelizmente não. Muitos não estão concluídos e muitos foram arquivados, alguns com alguma frustração minha. Depois há uma denúncia de uma promiscuidade absoluta entre a política e os negócios. Em Portugal, política e negócios são quase sinónimos, infelizmente. Essa é uma análise política e portanto não há apresentação de queixas em tribunal.

Uma das críticas que lhe fazem é lançar suspeitas sem provas...

Não entendo. Quando digo que as pessoas que estiveram na governação na área das Obras Públicas foram todas trabalhar para empresas de PPP, as provas são públicas. Em Portugal, a corrupção é tão generalizada, tão impune que as provas são públicas. Para provar que o eng. Ferreira do Amaral, que mandou construir a Ponte Vasco da Gama e hoje trabalha na concessionária, que Jorge Coelho foi trabalhar para a Mota-Engil não é preciso procurar provas, basta fazer um google.

No caso BES, por exemplo, pediram-lhe provas e o que enviou aos deputados foram notícias e declarações suas. Isso descredibilizou-o?

Acho que não, mas de qualquer maneira a minha credibilidade é pouco relevante face à importância do assunto. Vou contar o que se passou. Disse que era conhecida, em Angola, a lista de beneficiários do BES Angola. Recebi do Dr. Fernando Negrão um pedido para fazer uma lista. Mandei essa lista, feita à custa de notícias de imprensa angolana, replicadas em Portugal, artigos que eu próprio tinha escrito e fontes que não revelo. Obviamente foi feita por mim, não percebo qual o problema. Agora é evidente que, para uma comissão parlamentar que não quer incomodar quem está na lista, é melhor virar-se para o mensageiro.

Penso que queriam provas…

As provas são as fontes. Uma confissão dos próprios a dizer que deviam dinheiro ao BES? Nem tentei. Isso é uma incumbência do Parlamento. Não trabalho para o Parlamento e nem sequer sou funcionário público. Compete ao Parlamento pedir os documentos. Enviei o que me pediram, se não querem usar a informação para a próxima não me incomodem.

É um candidato contra a política e contra os políticos?

Não. Sou um candidato a favor do funcionamento das instituições. Gostava de ver o Parlamento a fazer o que lhe compete, que é legislação e fiscalização da actividade governativa. Não me entendo como alguém que pode ser o D. Sebastião, um Presidente para salvar a pátria. Nem tenho esse perfil. Sou é contra a política completamente degradada. E a favor de um regime em que partidos, Parlamento, Governo e Presidente estejam a favor do povo e não ao serviço de um conjunto de grupos económicos.

Mas é anti-sistema?

Anti este sistema, sim. A democracia está moribunda. As leis que envolvem muito dinheiro são elaboradas nas grandes sociedades de advogados e não no Parlamento. Temos hoje um nível de promiscuidade entre políticos e negócios que só se encontra na Mongólia. Temos 50 e tal deputados que ao mesmo tempo são administradores, consultores, directores de empresas que têm grandes negócios com o Estado. São deputados para quê? Para terem acesso a informação privilegiada. Da mesma forma o Executivo o que faz? Negócios.

Que tipo de negócios?

As privatizações – a TAP é a última de um conjunto que passou pela REN, EDP, Fidelidade, CTT – não foram mais que uma transferência de recursos do povo para uma oligarquia, à semelhança do que aconteceu na queda da União Soviética. O Governo, numa verdadeira associação criminosa, entregou o património do Estado a uma oligarquia próxima do actual poder. E o poder judicial? Faz o pouco que pode porque tem meios ridículos. A Justiça vive com migalhas.

Quem o ouvir falar pensa que todos os políticos são corruptos...

Os políticos desonestos são a minoria. Há é um problema: os que são mais desonestos são os que mandam mais. Não tenho essa estimativa mas imagino que os políticos envolvidos em mecanismos de corrupção directamente serão 10%. Só que são eles que dominam todo o sistema.

Mas e os outros?

Os restantes – ainda por cima num país em que temos infelizmente muitos políticos verdadeiramente parolos – querem manter determinado tipo de privilégios. Um deputado que está na 4.ª fila, um vereador de uma câmara, têm um conjunto de mordomias de que não querem abdicar. Recebem uns bilhetes de borla para o futebol, querem fazer obras na casa da sogra falam com o presidente, querem um emprego para a sobrinha e conseguem. Para manter esses pequenos privilégios pactuam com o sistema. Há uma pequena minoria de corruptos e há uma larga maioria de cúmplices que permitem que isto aconteça.

E quem são os desonestos?

Os que dirigem as estruturas partidárias, os que fazem os grandes negócios, que recebem financiamento partidário sem controlo, os que pagam as campanhas.

Não quer mencionar nomes?

[silêncio] Nomes dos políticos? São os dirigentes partidários, as direcções dos partidos, em particular dos que estão no poder. São todos responsáveis. O esquema de corrupção e promiscuidade entre o Estado e os grandes grupos privados tem sido alimentado pelo actual primeiro-ministro, pelo anterior e assim sucessivamente.

A prisão de Sócrates surpreendeu-o?

O facto de Sócrates estar preso não me surpreende. Surpreende-me é estar só ele preso, isso é que me surpreende!

Quem mais devia estar preso?

Isso não posso dizer porque tem implicações jurídicas. É uma análise para os juízes, não para mim que faço uma análise política.