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“O
Estado vai mobilizar mais 2.255 milhões de euros para salvar o
Banif. Do Orçamento do Estado vêm 1.766 milhões de euros. E do
Fundo de resolução 489 milhões de euros. “
Jornal de Negócios
“Os
contribuintes poderão ter de suportar 2,5 mil milhões com a
salvação dos depósitos do Banif. ( atenção: poderão! Pode ser
mais, pode ser menos) Santander compra por 150 milhões clientes,
depósitos e balcões. ( com o anterior Governo a salvação dos
depósitos não custava nada, com este custa tudo - não será
possível um meio termo?)”
Helena Garrido
“Banif
pode fazer subir défice para mais de 4%. Outra vez
Se
o apoio do Fundo de Resolução se materializar já este ano, o
défice vai voltar a subir e ficará acima dos 4% pelo sétimo ano
consecutivo.”
21/12/2015, OBSERVADOR
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Banif
vendido ao Santander com perdas "elevadíssimas" para os
contribuintes
CRISTINA FERREIRA
20/12/2015 - PÚBLICO
Santander
fica com actividade do Banif por 150 milhões de euros, quando havia
825 milhões de dinheiro público aplicado. Estado responsabiliza-se
por mais 1766 milhões, e Fundo de Resolução outros 489 milhões.
Banco de Portugal diz que clientes podem realizar todas as operações
como habitualmente.
O valor do encaixe
é de 150 milhões de euros. A solução, enquadrada numa medida de
resolução, implica responsabilidades adicionais para o Estado e
elevadas perdas para os contribuintes, de, pelo menos, cerca de 700
milhões de euros. Os activos problemáticos do banco (nomeadamente o
imobiliário avaliado em cerca de 2000 milhões de euros) ficaram
fora do negócio.
Em comunicado o
Banco de Portugal refere que a alienação do Banif, onde o Tesouro
possui 61%, "envolve um apoio público estimado de 2255 milhões
de euros que visam cobrir contingências futuras, dos quais 489
milhões de euros pelo Fundo de Resolução e 1766 milhões de euros
directamente pelo Estado”. Acrescenta que o entendimento resulta
“das opções acordadas entre as autoridades portuguesas, as
instâncias europeias e o Santander Totta, para a delimitação do
perímetro dos activos e passivos a alienar.”
A medida protege as
poupanças das famílias e das empresas do Banif, mas também os
depósitos e as obrigações séniores, assegura o supervisor. E
garante que “os clientes podem realizar todas as operações como
habitualmente quer aos balcões quer nos canais electrónicos” e
passam a ser clientes do Santander Totta. As agências do Banif
passam a integrar a rede comercial do banco e abrirão esta
segunda-feira com a chancela do Santander.
Foi uma corrida
contra o tempo. Antes das 24h00 deste domingo, 20 de Dezembro, na sua
residência oficial, em São Bento, António Costa veio anunciar um
desfecho para o Banif. Uma iniciativa com um significado político: o
Primeiro-Ministro tomou em mãos o dossier e deu por concluído um
processo que se arrastava há três anos. "Esta solução terá
perdas muito elevadas para os contribuintes, mas protege o interesse
nacional", começou por dizer António Costa. E salientou a
defesa dos depositantes, nomeadamente, dos clientes do Banif nas
regiões autónomas, dos clientes emigrantes que contribuem com as
suas remessas para o país e dos trabalhadores.
Durante todo o
fim-de-semana, as autoridades, Governo e Banco de Portugal, e a
gestão do Banif analisaram ao pormenor as seis propostas entregues
esta sexta-feira para compra da instituição ou de parte delas: os
dois bancos espanhóis, Santander e Popular, mais quatro fundos, o
norte-americano Apollo (dono da Tranquilidade), o J.C. Flower (ligado
a um fundador do Goldman Sach), e um fundo sino-americano,
representado pelo Haitong Bank ) e um outro, desconhecido. O
Santander, que vai pagar 150 milhões de euros por 4% do sistema
bancário nacional, foi desde o primeiro minuto a opção preferida
do Banco de Portugal. Mas para aceitar o banco fez elevadas
exigências às autoridades.
A 31 de Dezembro de
2012 o banco foi intervencionado com uma recapitalização de 1100
milhões de euros com recurso a meios públicos. A instituição
passou então para a esfera estatal com uma injecção de 700 milhões
de euros e 400 milhões por empréstimo obrigacionista de Cocos
(obrigações convertíveis em acções mediante determinadas
condições), dos quais 275 milhões foram entretanto já devolvidos.
A instituição estava desde Dezembro de 2014 em situação de
incumprimento com o Estado português sem pagar os 125 milhões de
euros que deveria ter liquidado nessa data.
A partir desse
momento a Direcção- Geral da Concorrência Europeia (que avalia as
ajudas estatais) exigia um desfecho para o banco que garantisse o
pagamento da dívida ao Tesouro. A DGCOM nunca concordou com o plano
de recapitalização do Banif. E em Dezembro de 2012 chegou a
defender a liquidação. Uma opção que manteve em aberto quando o
banco entrou em incumprimento. A DGCOM tinha dado até este domingo
para o Estado, o dono do Banif, apresentar uma proposta de
recapitalização.
Para além da DGCOM
também o Banco Central Europeu, atendendo às suas regras de
politica monetária, terá dado às autoridades até este domingo
para encontrarem uma solução. Isto, para evitar que esta
segunda-feira lhe fosse retirado o estatuto de contraparte da
politica monetária (o fecho do acesso do Banif ao financiamento do
Eurosistema). Uma hipótese precipitada pelos acontecimentos do
fim-de-semana passado que desencadearam uma pressão sobre os balcões
do banco que comprometeu os rácios de solidez (levantamentos numa
semana de quase mil milhões de euros). Este facto obrigou o Banif a
recorrer ao eurosistema. Recorde-se que a 3 de Agosto de 2014 o BCE
retirou ao BES o estatuto de contraparte, que levou ao seu colapso.
No caso do Banif, de
acordo com o comunicado do Banco de Portugal, a decisão foi tomada
após terem sido tomadas em conta “as consequências de uma
provável declaração de ilegalidade do auxílio de Estado ao Banif
pela Comissão Europeia que criaria uma gravíssima insuficiência de
capital”; “a posição das instâncias europeias no sentido de
que a alienação do Banif, com auxílio de Estado, é apenas viável
num cenário de resolução”, e o impacto”da frustração das
expectativas do processo de venda voluntária na situação de
liquidez do Banif - que sofreu uma degradação muito acelerada nos
últimos dias - e os consequentes riscos para a manutenção do seu
fluxo normal de pagamentos e satisfação das suas responsabilidades
para com os clientes”.
Para a entidade
presidida por Carlos Costa, “face às circunstâncias e restrições
impostas, a venda da atividade do Banif”, nas condições em que
foi feita, “é a solução que salvaguarda a estabilidade do
sistema financeiro nacional e que protege as poupanças das famílias
e das empresas, bem como o financiamento à economia”.
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