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Os
responsáveis pela morte do 7º banco português
(Nicolau Santos, in
Expresso Diário, 21/12/2015)
EXPRESSO online
O Banif fechou ontem
as portas para sempre. É a morte do banco fundado por Horácio
Roque, que não merecia que a sua memória fosse manchada por este
colapso. Mas não se chegou aqui por acaso. A gestão política do
caso feita pelo Banco de Portugal, em conivência com o anterior
Governo, conduziu a este fim.
O governador do
Banco de Portugal, Carlos Costa, deve uma explicação aos
portugueses. Deve uma explicação pela estratégia que seguiu na
resolução do BES e na venda do Novo Banco, que falhou rotundamente
e que para já está a custar aos contribuintes pelo menos 3,9 mil
milhões de euros. E deve uma explicação pela gestão que fez do
caso Banif, e que pelo menos vai custar 2,4 mil milhões aos
contribuintes. Tudo somado, Carlos Costa já passou uma fatura aos
portugueses de 6,3 mil milhões de euros. No mínimo tem de
explicar-se.
Mas não só ele. A
anterior ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, também
deve uma explicação aos portugueses. O Ministério das Finanças
tem a tutela do sector. O que fez Maria Luís desde dezembro de 2012,
quando pela primeira vez a DGCOM defendeu a extinção do Banif? Como
foi possível passarem dois anos e nove meses sem serem tomadas
decisões que impedissem o fim do sétimo maior banco português? E o
anterior primeiro-ministro também não sabia de nada? Ninguém lhe
disse o que se passava?
O que parece ter
acontecido é que, primeiro, Maria Luís não dedicou nenhuma atenção
ao assunto (aliás, considerava Jorge Tomé, presidente do Banif, “o
Varoufakis português”). Depois, com o caso BES/Novo Banco, a sua
enorme preocupação (e a de Passos Coelho) foi afastar o mais
possível o Governo da fogueira e empurrar tudo para cima do Banco de
Portugal e do governador, estratégia com que este, ativa ou
passivamente, foi obviamente conivente. E com a aproximação das
eleições de 4 de outubro deste ano, o que Passos e Maria Luís não
queriam de todo era que fosse necessário a resolução de mais um
banco, pelo que o assunto foi varrido para baixo do tapete.
Agora chegou a
fatura, como sempre para os mesmos. São pelo menos 2,4 mil milhões,
a que se juntam os 3,9 mil milhões que já estão no Fundo de
Resolução por causa do BES/Novo Banco. Alguém tem de responder por
isto. E não é a gestão do Banif que, como admite o Banco de
Portugal, conseguiu “a redução de custos de estrutura e, até ao
final de 2014, a melhoria da posição de liquidez com a
diversificação das fontes de financiamento e a estabilidade da base
de depositantes”. Uma estabilidade que foi comprometida quando, há
uma semana, uma notícia da TVI, dando nota da possibilidade do banco
fechar as portas, provocou uma corrida aos depósitos, com o
levantamento de quase mil milhões de euros numa semana, sem que o
Banco de Portugal tomasse qualquer decisão concreta para travar a
hemorragia.
Não, no fim do
Banif há culpados, sobretudo por omissão e pela gestão política
do processo. No mínimo é essencial que eles se expliquem no
Parlamento.
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Portugueses
já deram 13 mil milhões para salvar bancos
22 DE DEZEMBRO DE
2015
Luís Reis Ribeiro
DN online
Desde 2007 a ajuda
pública ao setor financeiro equivale a 7,3% do PIB e a um ano de
receito do IVA
No pior cenário de
todos - que não é rejeitado pelo governo, nem pelo Banco de
Portugal, nem pela Comissão Europeia -, os contribuintes portugueses
podem perder de forma definitiva 2500 milhões de euros de ajudas
concedidas no resgate ao Banif, se tudo correr mal na venda dos
ativos de qualidade duvidosa que ficaram sob o manto do Estado
português.
A única parcela que
estará mais ou menos segura são os 489 milhões de euros agora
emprestados ao Fundo de Resolução (controlado pelos bancos
nacionais, que devem devolver o dinheiro com juros), embora até aqui
haja dúvidas.
Ou seja, 84% da
exposição total ao banco madeirense (total de três mil milhões de
euros, contando já com as ajudas de 2013 e 2014) é arriscada e pode
ficar no défice e na dívida para sempre. Somando isto aos dez mil
milhões de euros que já foram ao défice entre 2007 e 2014 em forma
de ajudas ao setor financeiro - BPN, BES, BPP, recapitalizações da
CGD, que teve de absorver perdas avultadas do BPN, etc., mais juros
sobre isto tudo - Portugal tem empatados até agora 13 mil milhões
de euros nos bancos. São 7,3% do produto interno bruto (PIB), quase
um ano inteiro de cobrança de IVA, por exemplo.
Nas Finanças há
algum amargo de boca. A venda foi feita tarde e a más horas e o
único comprador capaz de avançar, o Santander, impôs condições
duras para aceitar ficar com parte do Banif: pagou 150 milhões de
euros pelo negócio bom do Banif e terá ficado ainda com certas
responsabilidades (créditos imobiliários mais arriscados, valores
ligados a sucursais estrangeiras, algumas em zonas offshore).
Aqui, o Estado, além
da megainjeção de capital (2255 milhões de euros, 825 milhões vêm
do tempo do PSD-CDS), avançou com 745 milhões de euros em garantias
ao veículo que fica a gerir os ativos e ao próprio comprador. O seu
valor é anormalmente elevado porque os ativos duvidosos foram
assumidos com 75% de desconto (haircut). Uma condição da Europa.
Demora e inconclusão
Mário Centeno
culpou a "demora" e os "demasiados acontecimentos
inconclusivos" que ocorreram durante a gestão do anterior
governo e do Banco de Portugal, dizendo que esse arrastamento acabou
por "aumentar os custos finais" e muito. Os sucessivos
obstáculos da Direção-Geral da Concorrência, que nunca foi
partidária da entrada do Estado em 2013, também são vistos como
lesivos. Agora, "a minimização do custo [do caso Banif para o
Estado] depende muito da forma como se vai operar" a venda dos
ativos de qualidade duvidosa, explicou ontem Mário Centeno, ministro
das Finanças.
Mais défice, mais
dívida, etc.
Para já, o governo
sabe apenas que o défice público deste ano sobe para "cerca de
4%" do PIB, quando o limite do pacto orçamental europeu é 3%.
O auxílio ao Banif não vai contar para a meta oficial, acredita o
governo.
Retificativo de 2255
milhões
Mas numa lógica de
caixa (dinheiro que realmente sai e entra), o défice aumenta porque
a despesa deste ano sobe 2255 milhões de euros de uma assentada.
Será financiada com mais dívida. Para o fazer, as Finanças
enviaram ontem uma proposta de Orçamento Retificativo para 2015 em
que pedem essa autorização ao Parlamento. O diploma será debatido
e votado amanhã de manhã.
Para aguentar o
"custo muito elevado" (como disse António Costa) do
resgate ao Banif, o Tesouro tem de ir ao mercado buscar mais
dinheiro. Ou então, no limite, não vai e usa parte da almofada de
segurança dos depósitos. Será certamente desaconselhado a fazê-lo
por algumas das instituições da troika.
Se a dívida subir,
como se perfila, todos os portugueses vão pagar mais juros nos
próximos anos. O rácio da dívida pública está em 130% do PIB,
sendo um dos maiores da Europa e violando as regras do novo tratado
europeu.
Ontem, como no BES
ou BPN, houve desfile de números. Segundo Bruxelas, que deu luz
verde à solução final, "as autoridades portuguesas
notificaram a Comissão dos planos de concessão de 2255 milhões de
euros em medidas de auxílio destinadas apoiar a venda de ativos e
passivos do Banif ao comprador". Esta é a injeção de capital
propriamente dita. Os 489 milhões do Fundo de Resolução estão
incluídos.
Uma vez mais, este
fundo estava sem verba, os bancos que o suportam também,
aparentemente, pelo que é novamente o Estado a conceder-lhe um
empréstimo. Além disso, há um auxílio de 422 milhões de euros
"destinado à transferência de ativos para o veículo de
gestão". Quanto mais difícil for a recuperação dos ativos,
mais o Estado será chamado a pagar. A garantia vai sendo executada
com prejuízo para o contribuinte.
"É aprovada
também uma margem adicional de segurança sob a forma de uma
garantia do Estado para prever eventuais alterações recentes no
valor da parte adquirida pelo Santander Totta, o que eleva o total
das potenciais medidas de auxílio para quase três mil milhões de
euros." Esta segunda garantia vale 323 milhões.
Em janeiro de 2013,
o antigo ministro das Finanças Vítor Gaspar aprovou uma injeção
de capital de 700 milhões de euros, já dada como perdida. O Banif
beneficiou ainda de 400 milhões em capital híbrido (CoCos), mas não
pagou 125 milhões. Mais um peso morto.
Partidos decidem
voto hoje
Só hoje é que os
partidos vão dizer como votarão amanhã num plenário
extraordinário a proposta de Orçamento Retificativo, que o governo
entregou ontem no Parlamento. Na conferência de líderes
parlamentares foi agendada para amanhã de manhã a discussão e
votação no mesmo dia do documento, o que não é inédito.
Com Miguel Marujo
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