Inspectores da PJ denunciam em
abaixo-assinado falta de meios para investigar a corrupção
PEDRO SALES DIAS
09/12/2014 - PÚBLICO
Investigadores entregam documento
à ministra da Justiça esta terça-feira, durante conferencia sobre a corrupção.
Direcção da PJ sublinha reforço de meios.
Mais de 90
inspectores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ decidiram
quebrar o silêncio e denunciar, através de um abaixo-assinado, a falta de meios
que, dizem, está a debilitar a unidade nas investigações aos crimes de
corrupção. Em causa estão equipamentos informáticos desactualizados, automóveis
sem condições para circular e falta de recursos humanos.
“A criminalidade
económica organizada e a corrupção utilizam no século XXI meios sofisticados. Em
comparação, a UNCC está na Idade da Pedra. Não tem equipamento adequado, antes
recebendo o refugo que os outros rejeitam. Não tem viaturas que ofereçam níveis
adequados de segurança e fiabilidade, tal é a média de idade e de
quilometragem. Investigam-se processos de milhões com a logística de tostões. Não
é pois tolerável que os investigadores corram efectivo risco de vida”,
contestam os polícias que “exigem meios para trabalhar”.
O
abaixo-assinado, que é entregue na manhã desta terça-feira à ministra da
Justiça e ao director nacional da Polícia Judiciária precisamente durante uma
conferência na sede da PJ, em Lisboa, sobre o combate à corrupção, é subscrito
por quase todos os investigadores da UNCC, que tem pouco mais de 100
elementos.
A situação já
terá colocado em causa, segundo uma nota da Associação Sindical dos
Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), alguns aspectos operacionais nas
acções da PJ. Mais recentemente, nas últimas buscas no âmbito da investigação
ao colapso do BES, um director de serviços do banco teve de comprar um disco
rígido para que os inspectores conseguissem levar todo o material informático
que apreenderam já que não teriam o equipamento necessário.
Também nessa
acção, “em deslocação para uma busca em plena A8 e no decurso de uma
ultrapassagem, o carro desligou-se”, refere a mesma nota. O Ministério da Justiça e a
Procuradoria-Geral da República, para onde também foi enviado o documento, não
responderam às questões do PÚBLICO enviadas ao princípio da noite de
segunda-feira.
O abaixo-assinado
ter-se-á propiciado de forma espontânea na UNCC, apesar de ser agora a ASFIC a
entrega-lo à ministra. Os inspectores ficaram revoltados com declarações do director
nacional adjunto da PJ, Pedro do Carmo, proferidas na quinta-feira ao Diário de
Notícias.
“No que respeita
à UNCC, a unidade encontra-se dotada de meios técnicos e humanos que lhe têm
permitido desenvolver com êxito
importantes e complexas investigações no âmbito da corrupção, como aliás tem
sido frequentemente noticiado”, disse o responsável.
As declarações
inflamaram os ânimos de muitos inspectores na UNCC, alguns dos quais disseram
ao PÚBLICO serem até obrigados a desenvolver operações com automóveis com pneus
“carecas” por “falta de dinheiro”. “Em
resposta às vozes que vêm repetidamente afirmando que os meios são suficientes,
os investigadores da UNCC vêm claramente dizer que não é verdade. Não são
suficientes. São dramaticamente escassos. A situação é insustentável”, lê-se no
documento.
Ao PÚBLICO, Pedro
do Carmo admitiu ser importante o “reforço de meios em algumas áreas da PJ como
a UNCC”. “Os meios que existem, tendo permitido que a PJ desempenhe a sua acção
até agora, não nos deixam tranquilos” disse dando conta de que até ao final do
ano a PJ terá 179 novas viaturas (85 das quais já foram entregues) e 200 novos
computadores. Até ao final do ano, dos 73 inspectores que entrarão ao serviço,
“uma boa parte irá para a UNCC” e “já está pedido ao Ministérios das Finanças
outro concurso para a entrada de 120 novos elementos”, acrescentou Pedro do
Carmo.
A garantia,
porém, não acalma a ASFIC. “Em seis anos e meio desta direcção, as promessas e
os problemas são sempre os mesmos”, lamenta o presidente da direcção regional
sul da ASFIC, Nuno Domingos.
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