Ana Gomes recorre do arquivamento do processo dos submarinos e conclui que "foi o Ministério Defesa que foi contratado pela Escom"

Submarinos: «Paulo Portas esteve ao serviço da ESCOM e do BES»

“Quando eu fui declarar perante a comissão de inquérito parlamentar, eu não tive problemas em admitir um erro, e apresentei mesmo desculpas, por ter dito, nas queixas que fiz à Comissão Europeia, que a ESCOM [antiga empresa do Grupo Espírito Santo] tinha sido contratada pelo Ministério da Defesa. Mas agora tenho de fazer uma outra correção: é que, de facto, não foi a ESCOM que foi contratada pelo Ministério da Defesa, foi o Ministério da Defesa e o então ministro da Defesa [Paulo Portas] que foram contratados pela ESCOM, porque estiveram ao serviço da ESCOM e do BES», declarou Ana Gomes. “

Manuel Fernando Moniz Galvão Espirito Santo Silva na Comissão de Inquérito:

“Sobre os submarinos, idem aspas: não sabia de nada, não teve intervenção, mas sim, confirmou que recebeu "1 milhão de euros" por este negócio. Transferidos pela Escom a título de "pagamento pelos resultados obtidos", mas a troco de coisa nenhuma.”

Ana Gomes recorre do arquivamento do processo dos submarinos e conclui que "foi o Ministério Defesa que foi contratado pela Escom"

19 Dezembro 2014, 16:25 por Lusa

A eurodeputada Ana Gomes disse hoje à Lusa que vai recorrer da decisão de arquivamento do processo dos submarinos, considerando que o teor do despacho revela que, "afinal, foi o Ministério da Defesa que foi contratado pela Escom".

Em declarações à Lusa, após já ter sido notificada da decisão do Ministério Público de arquivar o processo em torno da aquisição de submarinos em 2004, Ana Gomes disse que, após uma primeira leitura das mais de 300 páginas de despacho dos procuradores, que a levará "certamente a reagir na Justiça", pois, "naturalmente", vai interpor recurso, tem de fazer uma segunda correção ao que antes dissera.

"Quando eu fui declarar perante a comissão de inquérito parlamentar, eu não tive problemas em admitir um erro, e apresentei mesmo desculpas, por ter dito, nas queixas que fiz à Comissão Europeia, que a Escom [antiga empresa do Grupo Espírito Santo] tinha sido contratada pelo Ministério da Defesa. Mas agora tenho de fazer uma outra correcção: é que, de facto, não foi a Escom que foi contratada pelo Ministério da Defesa, foi o Ministério da Defesa e o [então] ministro da Defesa [Paulo Portas] que foram contratados pela Escom, porque estiveram ao serviço da Escom e do BES", declarou.

Sublinhando que esta é a conclusão que tira face ao que já leu do despacho, Ana Gomes disse preferir não fazer, para já mais comentários, a não ser prestar "homenagem ao grande trabalho feito pelos procuradores, em condições extremamente difíceis, nos primeiros e últimos anos, porque a investigação esteve praticamente parada entre 2010 e 2013".

A aquisição por Portugal de dois submarinos alemães disponibilizou aos quatro arguidos e a membros do Grupo Espírito Santo 27 milhões de euros, mas o Ministério Público não conseguiu obter provas sobre os fluxos financeiros e arquivou o caso.

"No inquérito concluiu-se que a GSC [German Submarine Consortium] pagou à Escom UK 30.063.265,17 de euros e que (...) terão ficado na disponibilidade dos arguidos e de membros do Grupo Espírito Santo cerca de 27 milhões de euros", lê-se numa nota do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) sobre o arquivamento do caso, divulgada quinta-feira.

O inquérito, em investigação desde 2006, teve como arguidos Miguel Nuno Horta e Costa, Luiz Miguel Horta e Costa, Pedro Manuel de Castro Simões Ferreira Neto e Hélder José Bataglia dos Santos, suspeitos de fraude fiscal qualificada, branqueamento e corrupção.

O Ministério Público considerou, contudo, "inviável, face à impossibilidade de reconstituição de todos os fluxos financeiros, recolher prova documental quanto ao destino de todas as quantias na medida em que não foi obtida resposta, nomeadamente, de carta rogatória enviada para a Bahamas".

O contrato da compra dos dois submarinos por mil milhões ocorreu em 2004, quando o primeiro-ministro era Durão Barroso e ministro da Defesa era Paulo Portas, tendo este último sido ouvido este ano pelo MP, como testemunha no âmbito deste processo.

Na nota de quatro páginas sobre o arquivamento do inquérito são feitas ainda referências às condenações nos tribunais germânicos, tendo os investigadores portugueses lamentado que "as autoridades judiciárias alemãs nunca tenham facultado a documentação" que lhes foi pedida e que "era indispensável à reconstituição dos circuitos financeiros dos eventuais pagamentos de 'luvas'".