Males da Justiça que sobram para
2015
DIRECÇÃO
EDITORIAL 29/12/2014 - PÚBLICO
Ultrapassado o triste episódio do Citius, ainda avultam na Justiça males de
sobra para o novo ano.
Quando se fala
dos megaprocessos que envolvem figuras de topo da política e da banca, tem-se
dito que a Justiça começou, finalmente, a funcionar em 2014. Será verdade, mas
só até certo ponto. A reforma levada a cabo no sistema judicial, com o
lamentável caso do Citius a emperrar durante 45 intermináveis dias, criou logo
de início a ideia de um pandemónio desnecessário. Um caos assim não podia ser
imprevisível. Nem ser iludido com palavras vãs ou ineficácias mascaradas de
boas intenções. Seja como for, passado o pior período da reforma proposta pelo
Governo, o que sobra não é de molde a sossegar juízes, advogados, funcionários
judiciais ou simples cidadãos (os que recorrem à Justiça e dela esperam
celeridade). O levantamento feito pelo PÚBLICO junto de vários tribunais dá-nos
conta de problemas, reais, que não podem ser ignorados pela tutela. No Porto, o
juiz responsável diz “que não foram feitas as obras necessárias, nem de longe”:
“faltam salas de audiências e há locais onde vai voltar de certeza a chover
neste Inverno”; em Setúbal, a ampliação do espaço (que custará 23,3 milhões)
“não vai chegar” para as necessidades; em Lamego, comarca de Viseu, há faltas
de pais e mães aos processos de família porque, dizem os visados à juíza, não
tinham transporte nem dinheiro para ele; em Aveiro, há tribunais onde já foi
preciso interromper julgamentos por causa do frio na sala, isto porque “não há
dinheiro para o aquecimento”; em Loures, o atraso na ampliação do Palácio da
Justiça obrigou à transferência de parte do tribunal para contentores,
“invadidos” por ratos. São alguns exemplos, mas haverá certamente muitos mais.
A tudo isto, responde a ministra que não lhe peçam para resolver, em três anos,
“problemas acessórios” que se arrastam há trinta. Uma pequena clarificação: não
são acessórios, são basilares. E são eles que dão à Justiça portuguesa muita da
má fama que ainda tem.
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