Submarinos. Um falhanço da justiça
Por Luís Rosa
publicado em 23
Dez 2014 in
(jornal) i online
A investigação do caso dos submarinos começou torta e jamais se endireitou.
Se fosse hoje, provavelmente, o caso teria tido outro desfecho
Oito anos depois,
o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) não conseguiu
reconstituir o circuito das transferências financeiras que estiveram na origem
das suspeitas de corrupção sobre a compra de dois submarinos por parte do
Estado. Dito de outra forma: não conseguiu esclarecer se as suspeitas tinham
fundamento ou eram falsas. Simplesmente, arquivou o processo por falta de
provas, sem saber o que aconteceu a uma parte importante dos 30 milhões de
euros de comissões que foram pagos à Escom, empresa do Grupo Espírito Santo, e
a quem foi redistribuído esse dinheiro - ao fim e ao cabo, o cerne da questão. O
DCIAP até pode culpar a Alemanha por sonegar informação relevante, mas não é
menos verdade que estamos perante uma investigação falhada. Oito anos a seguir
o rasto do dinheiro deram em nada.
Nada que
surpreenda, se analisarmos a cronologia do caso. As suspeitas originais
resultaram do processo Portucale, em 2005. Estávamos nos últimos meses do
governo de Durão Barroso quando o procurador Rosário Teixeira, no meio da
investigação do licenciamento de um projecto turístico em Benavente, detecta
suspeitas de financiamento do CDS em troca da adjudicação da compra dos
submarinos ao consórcio liderado pela Man Ferrostaal. Primeiro e,
provavelmente, um erro marcante: a investigação não foi imediatamente
autonomizada. Quase um ano e meio depois é que a separação entre os dois
processos, o Portucale e o dos submarinos, se verificou. Foi um erro crasso,
pois o processo dos submarinos merecia um procurador dedicado a 100%.
O processo dos
submarinos seria, ele mesmo, alvo de uma segunda separação, ficando a suspeita
de corrupção a ser investigada no processo principal e os indícios de burla nas
contrapartidas acordadas com o consórcio da Man Ferrostaal num segundo
inquérito. Este último viria a dar lugar, em Outubro de 2009, a uma acusação por
burla qualificada contra três gestores alemães e sete cidadãos portugueses. Foram
todos absolvidos no início deste ano. Um falhanço total, portanto.
Outro erro
relaciona-se com o número de procuradores que o caso teve. O procurador Rosário
Teixeira começou por investigar o caso no processo Portucale. Com a
autonomização dos autos dos submarinos, as procuradoras Auristela Gomes e Carla
Dias ficaram com o caso até Janeiro de 2011 - altura em que pediram para ser
afastadas da investigação por causa de um processo disciplinar. Seguiram-se
mais três magistrados, incluindo os dois últimos. São demasiados procuradores
para uma investigação resultar.
É certo que a
cooperação internacional funcionou tardiamente e quando os eventuais ilícitos
já teriam prescrito ou já não existiam (o caso das comissões da família
Espírito Santo legalizadas através do RERT é o melhor exemplo), ou não
funcionou de todo. Mas este não deixa de ser um falhanço da justiça portuguesa.
Se o caso tivesse começado hoje, provavelmente teria tido outro desfecho.
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