O direito inalienável de falar.

"Como facilmente imaginam, eu dificilmente acreditarei algum dia numa palavra que saia da boca de José Sócrates. Mas não me passa pela cabeça impedi-lo de dizer o que quiser."
João Miguel Tavares 

O direito inalienável de falar

João Miguel Tavares / 18-12-2014 / PÚBLICO

Na caixa de comentários ao meu texto de terça-feira, um leitor discordante deixou este desafio: “E já agora... qual é o comentário de JMT à proibição de entrevistas imposta a José Sócrates? Não o incomoda?” Como imaginam, sou incapaz de dizer “não” a um bom repto, sobretudo quando está em causa o meu tema favorito.

A resposta directa é: incomoda. Mas convém começar por fazer um esclarecimento prévio, porque o modo como a proibição foi transmitida à comunicação social pelo advogado João Araújo está muito longe de ser exacta. Disse ele: “Fica patente que a decisão de condenar o meu constituinte à prisão foi tomada não só para investigar, mas também para o calar.” Louve-se o efeito retórico, mas condene-se a falta de rigor. Ninguém proibiu Sócrates de falar — coisa que, aliás, ele já fez abundantemente na primeira semana, através da sua colorida correspondência do cárcere. Aquilo que o juiz Carlos Alexandre proibiu, sim, foi uma entrevista presencial — repito: presencial — a partir da cadeia de Évora. Que eu saiba, nada proíbe José Sócrates de dar entrevistas por escrito, enviar correspondência para as redacções ou falar ao telefone com um jornalista, como já falou há três semanas com o Expresso.

Feito o necessário esclarecimento, convém, ainda assim, distinguir dois planos. O primeiro tem que ver com a logística dos serviços prisionais e a necessária igualdade de tratamento dos presos. Se batesse à porta da prisão de Évora uma qualquer estação de televisão a querer falar com o ex-primeiroministro, não me pareceria razoável exigir aos serviços que reservassem uma sala simpática, acomodassem toda a equipa técnica e encontrassem um décor devidamente prisional para gravar uma entrevista supimpa. Neste plano, puramente logístico, a nega do juiz pode fazer sentido. Sócrates não deve ter privilégios que são negados a outros.

Mas no plano da liberdade de expressão, que é certamente o mais importante, não faz qualquer sentido que José Sócrates seja impedido de falar, ainda que preso. As ditaduras encarceram os corpos e calam as vozes. As democracias prendem pessoas mas não lhes roubam a voz ou o direito a queixarem-se. Uma pessoa razoável admite com certeza que Sócrates poderia perturbar o inquérito se não ficasse em prisão preventiva, mas dificilmente aceitará que aquilo que ele possa dizer numa entrevista feita a partir da prisão vá prejudicar a recolha de provas por parte da justiça. Esteja Sócrates em prisão preventiva ou já condenado e com sentença transitada em julgado, ele mantém o direito inalienável de falar. Se alguém que é acusado tem direito ao silêncio, também terá certamente o direito à fala.

Donde, se a entrevista ao Expresso fosse dada no intervalo de tempo destinado às visitas, e não envolvendo outra logística além de um simples gravador, percebo mal que ela tenha sido recusada pelo juiz Carlos Alexandre. Até porque com o desgraçado segredo de justiça que temos, impor o silêncio a José Sócrates dificulta a defesa do seu bom-nome no espaço público, que obviamente está posto em causa e é território de fervoroso debate. Não me parece que esse seja um direito que lhe possa ser retirado — aí, sim, seria atribuir um poder manifestamente excessivo aos guardas. Como facilmente imaginam, eu dificilmente acreditarei algum dia numa palavra que saia da boca de José Sócrates. Mas não me passa pela cabeça impedi-lo de dizer o que quiser.