Submarinos: DCIAP investiga
comissões de 40 milhões quando Portas era ministro da Defesa
SOL | 02/10/2014
As ‘luvas’ pagas no âmbito do
caso dos submarinos chegam aos 40 milhões de euros, avança a edição desta
quinta-feira do Correio da Manhã.
No caso dos
Pandur, ‘as luvas’ são de 10 milhões e foram colocados em paraísos fiscais. Quanto
aos submarinos, as comissões chegam aos 30 milhões e foram pagos à Escom
Esse valor
corresponde a comissões de 3% e 5% pelas aquisições de submarinos e dos
blindados Pandur, realizado quando o actual vice-primeiro-ministro Paulo Portas
era ministra da Defesa em 2004 e 2005.
O Departamento
Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) está a investigar todo este
processo por suspeita de corrupção, burla e participação económica em negócios.
No caso dos
Pandur, ‘as luvas’ são de 10 milhões e foram colocados em paraísos fiscais. Quanto
aos submarinos, as comissões chegam aos 30 milhões e foram pagos à Escom.
O jornal i
noticiou ontem que a família Espírito Santo também estaria envolvida na
comissão pela compra dos submarinos mas desconhece-se se tiveram alguma
participação nos blindados.
Os submarinos
comprados ao German Submarine Consortium, em 2004, e os 260 Pandur adquiridos à
empresa austríaca Steyr, em 2005, custaram cerca de 1,1 mil milhões de euros,
sem juros. Os submarinos custaram 769 milhões de euros – a comprar mais cara de
sempre – e os Pandur 344 milhões.
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DOSSIER SUBMARINOS : http://www.tretas.org/DossierSubmarinos
A maioria considera que nada mais há para
descobrir. A oposição não.“Verdadeiramente começa hoje uma nova fase da
descoberta da verdade”, anunciou Magalhães. Seja através do novo inquérito ao
Grupo Espírito Santo, seja através de contactos com entidades judiciais, em
Portugal e na Alemanha, PS, PCP e BE “assumem o compromisso de continuar a
envidar todos os esforços para que tal venha a ocorrer o mais depressa
possível”. |
Caso dos submarinos: “Mas que
história é esta que não tem um grande final?”*
PAULO PENA
08/10/2014 – PÚBLICO
A oposição uniu-se numa inédita declaração de voto conjunta, mas o
relatório foi aprovado pela maioria. Houve tensão, humor, acusações várias. Até
houve metáforas com o ébola. E uma promessa: a questão dos submarinos não está,
apesar de tudo, encerrada.
No final da
reunião, bem perto das 15 horas desta quarta-feira, os deputados jejuavam e o
debate sobre o relatório da deputada Mónica Ferro, PSD, já somava várias
tiradas emotivas. A própria relatora aproveitou a última ronda de intervenções
para denunciar algumas das críticas que ouviu: “Ataques pessoais e à minha
reputação.”
O relatório
estava aprovado, apenas com os votos favoráveis da maioria, PSD e CDS. A
comissão de inquérito chegou ao fim, apesar das críticas da oposição, PS, PCP e
BE. Além do relatório propriamente dito, a comissão produziu ainda uma
declaração conjunta (anunciada como “inédita” pelos seus autores) dos partidos
de esquerda, que ficará como anexo dos trabalhos. Isto, além de quatro declarações
de voto escritas. E muitas acusações, trocadas entre todos os intervenientes.
A relatora, o
presidente (Telmo Correia), a oposição, a maioria, todos foram recebendo
reparos, críticas.
Às 9h30 da manhã,
os três coordenadores dos partidos da oposição juntaram-se à mesma mesa para,
em conferência de imprensa, apresentarem a sua declaração conjunta: “Relatório
viciado, inquérito inacabado.” Nesse documento, http://static.publico.pt/DOCS/politica/submarinos1.pdf
PS, PCP e BE acusam o relatório de Mónica Ferro de “branqueamento”, “vontade de
abafar o debate”, “selecção tendenciosa de depoimentos” (“o ébola do doutor
[Bernardo] Carnall”, ironizou Magalhães, quanto ao ex-secretário-geral da
Defesa, no tempo de Portas, cuja argumentação foi seguida pela relator),
“tentativas de encobrimento” e “dúvidas graves” que ficaram a pairar sobre o
tema porque “os trabalhos foram interrompidos”.
A maioria, também
numa declaração conjunta, haveria, às 17 horas, de rejeitar, ponto a ponto
essas críticas, denunciando “35 erros e falsidades do documento apresentado
pelo PS, PCP E Bloco”. Os factos que uns e outros apresentam foram tratados em
quase cinco horas de reunião e podem ser lidos, na íntegra na página online do
PÚBLICO.
Quando os
deputados se sentaram para discutir e aprovar o relatório, restavam poucas
dúvidas quanto ao desfecho. Uma delas era o destino das alterações propostas
pelo PS ao documento. Os socialistas, apesar de terem subscrito a declaração
conjunta com o PCP e o BE não prescindiram de apresentar sugestões de mudança. Mónica
Ferro, e a maioria, aprovaram uma parte significativa das alterações que José
Magalhães expôs, “porque melhoram o relatório”, anunciou, logo, a relatora.
O PS ficou,
assim, numa posição delicada, ao contribuir para um relatório que acusava de
ser “viciado”. PCP e BE não apresentaram qualquer alteração e esperaram, em
silêncio, enquanto durou a longa exposição e a leitura, por Telmo Correia, da
lista de pontos aceites e rejeitados.
No final, o
relatório acabou por ser modificado em mais de uma dezena de pontos, mas foi
votado, com confiança tácita, uma vez que não chegou a ser apresentada uma
versão final, corrigida após as mudanças.
E se algumas
dessas alterações são simples - trocar “comissão” por “spread”, por exemplo -
outra são bem mais complexas… É o caso da aceitação, pela maioria, de uma
alteração a um cálculo dos juros pagos pelo Estado, que envolve uma pesquisa
sobre a evolução da taxa Euribor e a sua confrontação com uma previsão forward
da taxa de juro no momento da aquisição. Simplificando: a maioria queria
aprovar as propostas do PS que não pusessem em causa, de forma evidente, o
“tom” do relatório.
As alterações
propostas pelo PSD e CDS (as “auto-emendas”, como lhes chamou Magalhães),
foram, naturalmente, todas aceites. Apesar das reservas do PS: “Às vezes é pior
a emenda que o soneto. E o soneto da senhora deputada relatora, sem desprimor,
tinha menos erros que a emenda.”
A fronteira que
separava os deputados não era, como todos sabiam, a dos detalhes, ou a dos
males menores. Era a conclusão política destes quase cinco meses de
investigação, traduzidos em 48 audições, com 51 depoentes,126 documentos
pedidos, dos quais 119 foram recebidos. Apesar do nome pomposo e comprido, esta
era a “comissão dos submarinos”, e era essa a polémica em causa.
“Se a maioria
quis abafar rapidamente e em força um inquérito incómodo, não conseguiu”,
concluiu José Magalhães. “Este é um relatório pré-fabricado para ilibar as
responsabilidades políticas do PSD e do CDS”, acrescentou Jorge Machado, do
PCP. “Proteger Durão Barroso e Paulo Portas foi o objectivo único do PSD e do
CDS”, prosseguiu João Semedo.
“Este relatório
foi feito com seriedade”, retorquiu Mónica Ferro, PSD. “Este inquérito revelou
aquilo que o PS não quer que se perceba: foram Governos do PS os responsáveis
por grande parte deste processo”, concluiu Filipe Lobo d’Ávila, CDS. “Os
senhores deputados continuam a lançar um conjunto de insinuações porque a
informação recolhida não confirma a vossa agenda”, acusou António Prôa, PSD.
Os documentos
estão, quase todos, disponíveis. Os deputados da oposição pretendem, até,
desclassificar os que têm o cunho de “reservados”. O PS já criou um site
(submarinos2014.wordpress.com), mas quer que o Parlamento constitua uma edição
online do acervo da comissão. O juízo sobre os factos pode, então, prosseguir.
A maioria considera que nada mais há para descobrir. A oposição
não.“Verdadeiramente começa hoje uma nova fase da descoberta da verdade”,
anunciou Magalhães. Seja através do novo inquérito ao Grupo Espírito Santo,
seja através de contactos com entidades judiciais, em Portugal e na Alemanha,
PS, PCP e BE “assumem o compromisso de continuar a envidar todos os esforços
para que tal venha a ocorrer o mais depressa possível”.
*Pergunta do deputado José Magalhães, PS,
durante a comissão de inquérito
As 16 verdades de Portas sobre os
submarinos
HELENA PEREIRA - 17/9/2014,
OBSERVADOR
A maioria PSD-CDS
chumbou um pedido do PS para ouvir de novo no Parlamento Paulo Portas sobre a
compra dos submarinos. CDS publicou no seu site as 16 respostas principais do
ex-ministro da Defesa.
A maioria PSD-CDS
chumbou um pedido do PS para ouvir de novo no Parlamento Paulo Portas sobre a
compra dos submarinos na comissão parlamentar de inquérito a sete contratos de
equipamento militar.
O pedido tinha
sido feito pelo PS e teve o apoio dos restantes partidos da oposição, mas os
partidos que apoiam o Governo recusaram a proposta, alegando que não havia
factos novos que o justificassem. O CDS, aliás, já publicou no seu site 16
vídeos sobre as respostas de Portas quando foi pela primeira vez à comissão, em
julho, sob o título “Os principais momentos de Paulo Portas na comissão de
inquérito à aquisição de equipamentos militares”.
“Os factos não
são novos e constavam do acervo documental desta comissão. O Dr. Paulo Portas
esteve cá longas horas a responder a todas as perguntas de todos os partidos
políticos. O tal mistério do Guincho, sabemos hoje, que foi uma reunião que
teve a ver com a garantia exigida e até o sr. Muhlenbeck disse que saiu de lá
muito desagradado”, contrapôs o deputado do CDS-PP Filipe Lobo d’Ávila.
O requerimento
apresentado pelo PS justificava nova deslocação de Portas ao Parlamento devido
a factos apurados em audições posteriores à sua, por exemplo o alegado encontro
“num forte do Guincho” com um representante do consórcio alemão dos submarinos
ou a alteração de um “spread” por parte do consórcio financeiro que incluía o
BES e que viria a vencer o leilão bancário efetuado pelo Estado português.
O parlamentar
centrista referiu já terem sido ouvidas “mais de 50 pessoas” e acusou os
socialistas de terem falhado o seu “objetivo central na comissão, ao fim de 133
dias de trabalho”, pois “procuraram atingir uma pessoa (Portas) e, do ponto de
vista da honorabilidade, não o conseguiram”.
“A maioria
continua a bloquear audições de outros grupos parlamentares, constiuindo-se
como uma força de bloqueio”, condenou o deputado comunista Jorge Machado,
enquanto o bloquista João Semedo considerou “vulgar nas comissões de inquérito
ouvir alguns depoentes segunda vez porque há factos novos”.
O socialista José
Magalhães recusou acusação de que “a ideia é arrastar” os trabalhos da comissão
de inquérito e prometeu que “as questões serão colocadas” nesta “ou noutra
sede”, classificando a posição da maioria como “métodos de gazua ou martelo”.
“Acham banal que
(Portas) se encontre com um dos concorrentes, algures no Guincho, num
restaurante ou na residência oficial e, aí, antes ainda da adjudicação, discuta
a garantia bancária? Acham normal? Não acham que o visado tem direito a
esclarecer isto?”, reforçou.
O deputado do PSD
António Prôa considerou “desnecessária” a volta do vice-primeiro-ministro às
inquirições dos parlamentares e refutou também as acusações sobre bloqueio por
parte da maioria.
“Tivemos ocasião
de o ouvir (Portas) longamente e de colocar todas as questões que todos os
grupos parlamentares entenderam. Já foram ouvidas, pelas minhas contas, 58
personalidades, 35 propostas pelo BE, 13 pelo PCP, 15 pelo CDS, 16 pelo PS e 15
pelo PSD”, justificou.
As explicações de
Portas
No site do CDS,
os pontos principais das explicações dadas por Portas em julho são 16. http://www.cds.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=3479
Isto é o que os centristas entendem que se deve reter da intervenção do
ex-ministro da Defesa e atual vice-primeiro-ministro no processo de compra de
dois submarinos alemães em 2004:
1 – Datas e
factos sobre o concurso de aquisição dos submarinos (o que o PS faz por
esquecer)
2 – “Corria-se o
risco [em 2002] de desaparecimento de capacidade militar por absoluta vetustez
dos equipamentos”
3 – Consenso em
2003 na aprovação da Lei de Programação Militar
4 – Paulo Portas
lembra que em 2002 a
situação das indústrias de defesa era catastrófica
5 – Portas:
“Governo PSD/CDS reduziu os contratos de leasing e poupou cerca de mil milhões de
euros”
6 – “Considero
altamente recomendável que manutenção seja incluída no contrato de
fornecimento”
7 – Quem tomou a
decisão de reduzir de três para dois submarinos?
8 – Portas:
“Contrapartidas dos submarinos foram deficientes desde o início”
9 – Paulo Portas:
“Só falta acusarem-me por ter defendido contrapartidas para estaleiro do Estado
e não para empresa privada”
10 – Paulo
Portas: “Mandei executar garantias dadas ao Estado português”
11 –
Contrapartidas: Governos socialistas exigiram 10%, Governos centro-direita
exigiram 25%
12 – Portas
espera que concessão dos Estaleiros de Viana dê oportunidade à construção
militar naval
13 – Processo da
escolha do financiamento foi pela primeira vez objeto de um leilão
14 – Portas
destaca critérios que justificaram escolha da proposta alemã na compra dos
submarinos
15 – “Todos os
ministros foram favoráveis à capacidade submarina; a mim coube-me decidir” –
Paulo Portas
16 – Portas
defende direito ao bom nome de funcionários do CDS absolvidos no processo
Portucale
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Submarinos
ao fundo
Uma história submersa
O Tridente, que ainda está
na "garantia" e o Arpão, que nem sequer chegou, foram sendo pagos, em
13 prestações, ao fabricante alemão. Custaram mais 300 milhões do que poderiam
ter custado. Agora, é a banca que reclama o dinheiro adiantado. E mais 200
milhões. De juros...
Artigo publicado na Revista
VISÃO nº 926 de 2 de Dezembro de 2010
Texto: Paulo Pena
e Francisco Galope; Infografia: Francisco Rodrigues
11:55 Sexta
feira, 10 de Dezembro de 2010
José Sócrates
responsabilizou-os pelo buraco no défice. Teixeira dos Santos falou deles,
diversas vezes, no preâmbulo do Orçamento do Estado, agora aprovado. Os
submarinos entraram, de rompante, nas contas públicas. Com muitos zeros à
direita. Mas onde esta história deveria entrar era num manual de defesa dos
contribuintes. Que pagaram mais, por menos. E que são o elo mais fraco de uma
negociação entre um gigante (o German Submarine Consortium, GSC), assessorado
por advogados experientes e banqueiros argutos, e um Estado que, seguramente,
podia ter feito mais para precaver os interesses de quem, no fim, custeia a
nova coqueluche da Marinha portuguesa.
Tudo começou a 25
de novembro de 2003 O Governo, liderado por Durão Barroso, aprovou a proposta
alemã, do GSC, de dois submarinos por 844 milhões. Depois, Paulo Portas, o
ministro de Estado e da Defesa, negociou
uma descida no preço, para 769, 3 milhões, prescindindo de parte do equipamento
proposto. Esse foi o valor contratualizado. Mas só vigoraria até ao dia 1 de
janeiro de 2004. No dia 21 de abril desse ano foi fechado o negócio. Já não
pelos 769 324 800 euros, mas por um preço "actualizado" através de um
mecanismo contratual. Quando Portas assinou o contrato, já custavam 820,7
milhões. Os dois submarinos U209PN fornecidos pelos alemães da MAN/Ferrostaal,
Thyssen e estaleiros HDW, juntos no consórcio GSC, sofreram uma
"atualização" diária do preço, mediante uma taxa de 3,5% anuais,
sensivelmente 230 mil euros por dia, até que o acordo entrasse, de facto, em vigor.
Só entrou no dia 24 de setembro. Cinco meses e 64 milhões de euros depois de
ser assinado. Para se ter um termo de comparação: um hospital novo, de raiz,
como o de Cascais, custou 100 milhões de euros.
Estranhamente,
não havia no extenso contrato nenhuma cláusula que penalizasse, da mesma forma,
o consórcio GSC. Nomeadamente uma norma que fizesse depender o pagamento dos
submarinos do cumprimento das contrapartidas (no valor de 1 210 milhões de
euros) que os alemães garantiram gerar, em Portugal, decorrentes da encomenda
dos submarinos.
Há uma
curiosidade. No dia 24 de setembro, quando o contrato entrou em vigor, o preço
já estava nos 832 milhões, graças às "atualizações" previstas no
anexo 14 do contrato. Muito perto do preço original, pedido pelos alemães - mas
sem os "extras" que eram oferecidos, à partida...
A fórmula e o
'spread'
Um outro anexo, o
15, demora sete folhas e 12 fórmulas matemáticas para calcular o "preço
final global" dos submarinos. Para se ter uma ideia, uma das fórmulas é
esta: B1i=[Mi x (Dai - Di)/ 360 x (EuriborDi (Dai - Di) - 0,125%] x [1 + (Euriborj - 0,125%) x (Dj+l - Dj)/ 360].
E não se explica
em poucas linhas. Digamos, apenas, que se trata de um dos muitos ajustamentos
previstos ao preço final dos submarinos.
Complicado? Seguramente.
As autoridades tiveram de recorrer à ajuda de quadros do sistema financeiro
para decifrar estas fórmulas.
Já não estamos a
falar, somente, de transparência legislativa ou de "juridiquês". Estamos
a falar de um contrato que o Estado terá, na opinião de um conhecedor do
processo, "muita dificuldade em monitorizar".
Para não falar do
pagamento...
Quando quis
comprar submarinos, o Estado português fez o que faria um jovem casal à procura
da primeira casa. Foi ao banco. Contraiu uma espécie de empréstimo (chamado
swap sintético). Os juros foram indexados à Euribor a seis meses com um spread
(lucro bancário) normalmente praticado (à data, em 2004) para o crédito à
habitação: 0,25 por cento.
A única diferença
entre o Estado e um qualquer casal reside na aparente facilidade com que o
banco aumenta o spread acordado sem que o caso vá parar à Deco.
Foi o que se
passou, quando o concurso para o financiamento terminou. À data da apresentação
de propostas, o Deutsche Bank pediu um spread de 0,26%, enquanto a proposta do
Crédit Suisse First Boston International associado ao Banco Espírito Santo se
ficava por 0,196 por cento. Ganhou a mais baixa. Mas uma
"renegociação" posterior permitiu à aliança do CSFBI/BES um lucro
real de 0,25%, na operação.
Este consórcio bancário
garante aos portugueses do BES 25% da operação. E é a estes dois bancos, e não
aos alemães do GSC, que o Estado português deve, agora, segundo o ministro
Augusto Santos Silva, uma verba "ligeiramente acima dos €1000
milhões".
Logo em setembro
de 2004, os submarinos começaram a ser pagos. A primeira tranche (ou "meta
de progresso", como vem definida no contrato), foi de 197 232 604 euros.
Semestralmente,
os bancos pagaram aos alemães, ao sabor das (grandes) oscilações da Euribor
(cujos juros começaram pouco acima dos 2%, chegaram aos 5% e agora voltaram a
descer para pouco mais de 1 por cento). Hoje, falta pagar uma pequena parcela
de 19,2 milhões.
O que foi
contratado, garante o atual ministro da Defesa, Santos Silva, "determinou
que o pagamento dos submarinos ao consórcio fornecedor se verificasse ao longo
do processo de construção". Agora, "com a entrega do segundo
submarino", prevista para o primeiro trimestre de 2011, o Estado terá
"que ressarcir o consórcio bancário dos pagamentos efetuados ao consórcio
fornecedor, valor esse a que acresceriam os juros contratualizados".
Contas feitas, os
juros (e o spread) representam cerca de 200 milhões de euros. Um valor próximo
daquele que o Estado poupou ao cortar o abono de família a mais de um milhão de
portugueses.
As 'armadilhas' dos contratos
1-Independentemente
dos danos causados pelo incumprimento das contrapartidas, o consórcio alemão
nunca pagará mais do que 10% do valor contratualizado. Esse limite de 10% está
previsto mesmo que o incumprimento seja "por dolo ou negligência". Quer
dizer que os alemães podem simplesmente decidir não executar as contrapartidas
e só pagam 10% de penalização.
2 - Ao exigir a
assinatura de um contrato de contrapartidas associado ao contrato de aquisição
dos submarinos, o Estado português assumiu um aumento do preço final que pode
ir até 15 por cento. Ora, com a cláusula penal de 10%, o valor que o consórcio
pagaria pelo incumprimento seria sempre inferior ao aumento de preço que o
Estado acordou em troca das contrapartidas.
3 - Está
implícito nos contratos que o Estado Português pague a totalidade dos
submarinos, mesmo antes de o contrato de contrapartidas ter sido executado
integralmente.
4 - O contrato
não inclui os custos de manutenção dos submarinos, ao longo do período de vida
útil deste equipamento (cerca de 40 anos), o que, segundo especialistas, pode
ascender a duas vezes a verba neles investida.
O Governo abdicou
de recorrer aos tribunais em caso de litígio, aceitando que conflitos num
negócio desta ordem de grandeza sejam dirimidos por simples arbitragem.
5 - O Governo abdicou de recorrer aos
tribunais em caso de litígio, aceitando que conflitos num negócio desta ordem
de grandeza sejam dirimidos por simples arbitragem.
O atraso
milionário
Esta foi a
primeira grande compra feita através de um "swap sintético". E por
que razão? Uma, de peso: atrasar a entrada do custo nas contas do Estado. Em
2004, o Governo liderado por Durão Barroso, cuja ministra das Finanças era
Manuela Ferreira Leite, escolheu a única opção que o Eurostat reconhecia válida
para remeter esta despesa para o longínquo ano de... 2010.
Entre 2004 e
2010, o Estado autorizou o pagamento de 12 prestações (a última das quais em
setembro passado) ao GSC, apesar do reconhecido incumprimento das
contrapartidas acordadas. Apesar dos processos judiciais que envolvem altos
dirigentes da Ferrostaal, na Alemanha. Apesar dos dois inquéritos que correm no
Departamento Central de Investigação e Acção Penal sobre a compra dos
submarinos e a alegada fraude na concretização das contrapartidas.
Augusto Santos
Silva justifica a aparente inércia de quatro ministros da Defesa (Paulo Portas
e os seus sucessores no cargo, os socialistas Luís Amado, Severiano Teixeira e
o próprio Santos Silva): "Face ao modelo contratual adotado em 2004, o
Estado Português tem o dever de cumprir na íntegra as obrigações
contratualmente assumidas naquela data."
De facto, como
vimos, não há nenhuma cláusula no contrato que assegure ao Estado português o
direito de renúncia ao pagamento.
Santos Silva
afirma que "o atual Governo garantirá, através de todos os mecanismos que
lhe assistem, que o consórcio fornecedor cumpra igualmente as obrigações que
assumiu, quer no contrato de aquisição quer no contrato de
contrapartidas".
No entanto, não
se pronuncia sobre um dos principais enigmas deste negócio.
Por que razão
Paulo Portas assinou, em abril de 2004, um contrato que só seria homologado no
dia 5 de agosto pela resolução 122/2004 do Conselho de Ministros? E por que
motivo o fez, sabendo que, por cada dia, o Estado pagaria aos alemães da GSC
mais de 230 mil euros?
O ex-ministro
respondeu a um conjunto de perguntas da VISÃO, pedindo mais tempo para
fundamentar as suas respostas. Como o prazo do líder do CDS não coincidia com o
fecho da revista, adiantámos a nossa disponibilidade para, na próxima edição,
publicar as suas respostas.
No passado,
confrontado com esta "atualização" do preço dos submarinos, Paulo
Portas justificou que se devia a um atraso de "largos meses" no
processo de vistoria obrigatória do Tribunal de Contas (Correio da Manhã, 3 de
abril de 2010).
Todavia, o
Tribunal (TC), à VISÃO, esclarece que "o referido contrato deu entrada em
22 de junho de 2004 e foi devolvido ao Ministério da Defesa, para
esclarecimentos, em 6 de julho, 29 de julho e 12 de agosto de 2004, tendo sido
visado a 25 de agosto do mesmo ano".
O Tribunal
demorou tanto tempo a visar o contrato como o ministro a enviar a documentação.
Dois meses. Assinado em abril, só foi enviado ao TC em final de junho, e saiu,
visado, em final de agosto. Demoraria mais um mês a entrar em vigor.
Começaria, então,
a construção do Tridente e do Arpão. Um negócio que o advogado José Miguel
Júdice considera ser "um caso exemplar de como as coisas não devem ser
feitas". Júdice, que representou o consórcio francês derrotado na escolha
do Governo, não se alonga muito mais sobre o assunto.
Hubert Kogel,
porta-voz da Ferrostaal, recusa-se, mesmo, a prestar esclarecimentos:
"Para já muito obrigado pelas suas perguntas. Mas peço-lhe que compreenda
que em relação a isso não damos quaisquer indicações." O mesmo faz o BES,
que alega "sigilo bancário".
No meio de tantos
silêncios, documentos desaparecidos do Ministério da Defesa, fórmulas
matemáticas rebuscadas e investigações judiciais, resta uma certeza. Os mais de
mil milhões de euros que vão ser gastos no próximo ano.
Alemães ganham 64 milhões em nove meses
25 de novembro de
2003
Governo decide
adjudicar contrato dos submarinos aos alemães. A proposta é de 844 milhões de
euros por dois submarinos. Segue--se um processo negocial em que se reduz o
preço para 769 milhões, mas retirando uns "extras" ao equipamento
1 de janeiro de
2004
O preço de
referência é de 769 milhões de euros e a
partir desse dia começa a ser aplicada a fórmula do anexo 14 do contrato que
atualiza diariamente o preço dos submarinos a uma taxa de 3,5% anuais, até à
entrada em vigor do contrato
24 de abril de
2004
É assinado o
contrato de aquisição e o de contrapartidas. Nessa data, mediante a aplicação
da fórmula do anexo 14, o valor dos submarinos já atinge os 820 milhões.
24 de setembro de
2004
Entra em vigor o
contrato. O preço final dos submarinos é fixado em 833 milhões de euros. Em
nove meses, o preço dos submarinos sofre um aumento superior a 8%, quase 64
milhões de euros. Nesse período, o aumento diário médio foi de 230 mil euros.
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