Recusa de portugueses sem-abrigo em albergues do Luxemburgo "é discriminatória"

E a reacção / limitação dos países à emigração económica de Europeus do “Sul”, classificada como “Turismo Social”, começa a estender-se a toda a Europa do Norte . O princípio do fim da livre circulação dos trabalhadores  Europeus ?

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Recusa de portugueses sem-abrigo em albergues do Luxemburgo "é discriminatória"

Por Jornal i

publicado em 23 Dez 2014 in (jornal) i online

Com capacidade para 65 pessoas, o Foyer Ulysse é um dos dois albergues para sem-abrigo na capital luxemburguesa

A Associação de Apoio aos Trabalhadores Imigrantes (ASTI) defendeu hoje que a recusa de acolher emigrantes há menos de cinco anos no país, incluindo portugueses, em albergues para sem-abrigo no Luxemburgo, é "discriminatória" e viola princípios europeus.

"Os cidadãos europeus não podem ser discriminados em relação aos luxemburgueses. A partir do momento em que tenham um certificado de residência no país têm direito a ser acolhidos [em instituições para sem-abrigo]", afirmou a presidente da ASTI, Laura Zuccoli, para quem o caso pode configurar também uma "violação do princípio da liberdade de circulação" na União Europeia (UE).

A Caritas denunciou a 21 de dezembro casos de sem-abrigo portugueses recusados no Foyer Ulysse, um albergue para sem-abrigo gerido por aquela organização católica, por estarem há menos de cinco anos no país, afirmando tratar-se de uma directiva do Ministério da Família.

Questionada pela agência Lusa sobre o caso, a ministra da Família, Corinne Cahen, negou ter dado "instruções" nesse sentido, afirmando que a directiva emanou do Governo anterior, chefiado pelo actual presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker.

Certo é que a ordem para recusar sem-abrigo com menos de cinco anos de residência no país tem vindo a ser aplicada no Foyer Ulysse "pelo menos desde Janeiro" passado, disse a presidente da ASTI, que soube dos primeiros casos "no início deste ano, através de uma voluntária que trabalhou no Foyer Ulysse".

Em junho passado, a ASTI pediu esclarecimentos à Caritas sobre os critérios de admissão naquele albergue para sem-abrigo.

Na resposta assinada pela directora do Foyer, Martine Drauden, e por Ute Heinz, da direcção da Caritas Acolhimento e Solidariedade, datada de 18 de julho, e a que a Lusa teve acesso, as duas responsáveis dizem que a instituição só pode admitir pessoas "com cartão de residência permanente", abrindo excepções apenas "por uma noite ou no fim de semana e feriados".

A presidente da ASTI desconhece se as instruções foram dadas pela actual ministra da Família ou pelo Governo anterior, mas disse "estranhar" que a Fundação Caritas, a associação de cúpula da organização católica, presidida por Marie-Josée Jacobs, ministra da Família no anterior Governo, não tenha denunciado a situação.

A Lusa tentou ouvir a ex-ministra da Família, que deixou o cargo em abril de 2013, mas o gabinete da Caritas informou que a presidente está ausente do país até Janeiro.

O director da Caritas Acolhimento e Solidariedade, que gere a estruturas para sem-abrigo da organização católica, disse hoje à Lusa que até agora não recebeu novas ordens da ministra e que vai "aguardar instruções do Ministério", esperando que a decisão seja revogada.

Com capacidade para 65 pessoas, o Foyer Ulysse é um dos dois albergues para sem-abrigo na capital luxemburguesa, além do centro Abrigado, destinado exclusivamente a pessoas com problemas de toxicodependência.

O edifício foi cedido à Caritas pelo Ministério da Família, que também paga "as despesas de funcionamento" e os salários do pessoal, disse à Lusa o gabinete da ministra.

No ano passado, as subvenções acordadas pelo Estado e as autarquias à Caritas Acolhimento e Solidariedade, a associação da Caritas Luxemburgo que gere o Foyer Ulysse, ultrapassaram os 4,7 milhões de euros, correspondendo a 81,3 por cento do custo dos serviços prestados pela instituição, de acordo com o relatório do revisor oficial de contas a que a Lusa teve acesso.

O custo total dos serviços prestados pelas quatro associações que compõem a Caritas Luxemburgo ultrapassou em 2013 os 50 milhões de euros, a maioria financiados pelo Estado luxemburguês, segundo o relatório da organização.

Lusa