Independentistas catalães aprovam plano para a ruptura com Espanha

Independentistas catalães aprovam plano para a ruptura com Espanha

JORGE ALMEIDA FERNANDES 27/10/2015 - 18:58

O acordo entre soberanistas não é ainda a declaração unilateral de independência. Parece uma fuga para a frente perante o impasse político em Barcelona e a proximidade das legislativas de 20 de Dezembro.

As duas forças independentistas catalãs, a coligação Juntos pelo Sim (JxSi) e a Candidatura de Unidade Popular (CUP), aprovaram ontem de manhã o texto de uma moção que proporão ao parlament de Barcelona para declarar “solenemente o início do processo de criação de um Estado catalão independente, sob a forma de república”. Asseguram que não se submeterão “a decisões das instituições do Estado espanhol, em particular do Tribunal Constitucional.” Pretendem que o texto seja votado na próxima semana.

A proposta anuncia a “abertura de um processo constituinte cidadão, participativo, aberto, integrador e activo para preparar as bases da futura Constituição catalã”. Começariam depois a “desconexão” com o ordenamento jurídico espanhol e a criação de estruturas provisórias do futuro Estado. As eleições constituintes realizar-se-iam no prazo de 18 meses.

O presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy, qualificou a proposta soberanista como “mera provocação que não terá nenhum efeito” e garantiu que o Estado “não renunciará a nenhum dos mecanismos políticos e jurídicos de que dispõe para a defesa do país e o cumprimento da lei e da Constituição”. Rajoy falara antes por telefone com o líder socialista, Pedro Sánchez, e com Albert Rivera, do partido Cidadãos. Terão combinado “uma via directa de diálogo” perante o desafio catalão.

A legitimidade

Na segunda-feira, houve outros dois actos relevantes. Rajoy dissolveu as Cortes (parlamento) confirmando a marcação das eleições legislativas para 20 de Dezembro. E o parlament de Barcelona elegeu para a sua presidência Carme Forcadell, a “Passionária catalã”. Na expressão do jornalista Enric Company, é “uma presidente para a ruptura” e fez do seu primeiro discurso na câmara “a continuação da agit-prop a que se dedica há anos”. Terminou gritando: “Viva a república catalã.” Inés Arrimadas, do Cidadãos e líder da oposição, reagiu assim: “Ela excluiu metade dos catalães.”

A declaração independentista não é uma surpresa embora possa ter sido antecipada por pressão da CUP. Quando Artur Mas, president da Generalitat (governo autonómico) convocou as eleições-plebiscito de 27 de Setembro, explicou que se a JxSi conquistasse a maioria absoluta de 68 deputados, o parlament aprovaria uma Declaração Unilateral de Independência (DUI) no prazo de seis meses. A secessão unilateral seria completada em 18 meses e, no fim, ratificada por referendo. O acordo de ontem não é ainda a DUI mas uma ambígua declaração de intenções.

A JxSi é uma coligação entre a Convergência Democrática da Catalunha (CDC), de Mas, a Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), de Oriol Junqueras, e associações nacionalistas da sociedade civil. Mas falhou a aposta dos 68 deputados (teve 62). Para a ter maioria parlamentar, precisa dos votos da CUP, um movimento nacionalista de extrema-esquerda, que se tornou no árbitro do jogo político.

Mais importante foi o facto de o bloco independentista, incluindo a CUP, ter tido menos de 50% dos votos no “plebiscito”. Há outro ponto relevante: o Estatuto catalão estipula que qualquer revisão do seu texto exige uma maioria qualificada de dois terços dos deputados.

“Mas tem um mandato para negociar [com Madrid] uma consulta popular que inclua a eventualidade da independência”, observa Lluis Bassets, director-adjunto do El País. Conclui: “Um mandato para negociação da independência não é o mesmo que um mandato para fazer a independência e nem sequer para fazer um referendo.” A Catalunha está partida em duas metades. E o parlament não pode proclamar a independência unilateral. “Não o pode fazer porque está fora da lei, mas também porque não tem suficiente força eleitoral.”

Pântano

A Catalunha passa momentos agitados. A par do “caso Pujol”, os escândalos de corrupção, como o financiamento ilegal da CDC através de comissões cobradas nos concursos de obras públicas, atingem directamente a figura de Mas. O tesoureiro do partido está preso. Embora encurralado pelas investigações judiciais, Mas insiste em manter-se na chefia do governo. Mas a sua nomeação é vetada pela CUP. Vários analistas apostam na inevitabilidade da queda de Mas.

Entretanto, a Catalunha permanece sem governo efectivo. A administração pública está paralisada. Se não houver novo governo até 9 Janeiro, as eleições autonómicas terão de ser repetidas em Março. A CUP exigiu ontem um acordo sobre a presidência da Generalitat até 9 de Novembro. Numa entrevista, Carme Forcadell declarou a respeito de Mas: “Ninguém é imprescindível.”

O clima pantanoso e a deslegitimação das instituições instiga os nacionalistas a fazer uma fuga para a frente, na medida em que o soberanismo é o único ele que os une e precisam de relançar a mobilização. Por outro lado, sabem que a partir de Janeiro haverá um novo Parlamento em Madrid e será nele que se vai travar o verdadeiro debate sobre a Catalunha e a Espanha.

Os analistas aconselham que não se subestime o risco duma subida de tensão na Catalunha até às eleições de 20 de Dezembro.