Bares
e lojas de conveniência de Lisboa vão fechar mais cedo
27/10/2015 - PÚBLICO
A
única excepção vão ser os estabelecimentos na “zona ribeirinha”
A Câmara de Lisboa
quer generalizar a toda a cidade, com excepção da “zona
ribeirinha”, o horário de funcionamento dos bares em vigor no
Bairro Alto, Cais do Sodré, Bica e Santos, locais onde estes
estabelecimentos estão obrigados a fechar as portas às 2h de
domingo a quinta-feira e às 3h nos restantes dias. Já as lojas de
conveniência só poderão funcionar até à meia-noite.
O anúncio foi feito
pelo presidente da câmara na Assembleia Municipal de Lisboa, durante
o debate anual sobre o estado da cidade, que se realizou esta
terça-feira. Na sua intervenção, Fernando Medina fez saber que
apresentará “esta semana” um novo regulamento, no qual ficarão
definidos os horários de funcionamento dos estabelecimentos de
comércio nocturno.
“A tranquilidade é
um dos direitos fundamentais de todos os que residem na cidade”,
justificou o autarca, acrescentando que se procurou encontrar uma
solução que tivesse em conta “o direito ao silêncio, à
tranquilidade, ao descanso”, mas também “o direito ao lazer e ao
desenvolvimento das actividades económicas”.
Segundo Fernando
Medina, nos termos do novo regulamento, Lisboa vai ser dividida em
duas zonas. Na primeira, que designou por “zona ribeirinha” (e
que se desenvolve junto ao rio, para lá da linha do caminho de
ferro), os estabelecimentos vão ter “liberdade relativamente aos
horários de funcionamento”, mas continuarão, salientou o autarca,
obrigados a respeitar os limites relativos ao ruído. Já no resto da
cidade, nas chamadas “zonas residenciais”, os bares que hoje
podem funcionar até às 4h vão ter que fechar às 2h ou às 3h,
consoante os dias.
Em relação às
lojas de conveniência, que actualmente podem ficar de portas abertas
até às 2h, a hora de fecho vai ser antecipada para a meia-noite.
Essa, explicou Fernando Medina, será a regra geral, mas poderão ser
feitos ajustamentos em algumas zonas da cidade, se for esse o
entendimento das respectivas juntas de freguesia.
O presidente da
câmara sublinhou que o seu desejo é que o novo regulamento, que
versa sobre “uma matéria de enorme sensibilidade”, seja objecto
de um “amplo e profundo debate”. À presidente da assembleia
municipal, Helena Roseta, o autarca deixou ainda um apelo para que o
documento possa ser aí aprovado “até ao final do ano”.
A presidente da
Junta de Freguesia da Misericórdia (PS), Carla Madeira, saudou o
anúncio do executivo camarário. “Não podemos aceitar que os
moradores sejam danos colaterais do turismo”, frisou, defendendo a
necessidade de se promover “uma coexistência pacífica” entre
todos.
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