Cavaco
pode estar descansado, Costa garante a instabilidade
António
Costa quer ser primeiro-ministro custe o que custar, como quis ser
líder do PS antes. Mas o país não é um partido.
António Costa
Económico / 16-10-2015
"A simples
ausência de medidas de política orçamental - que conduziria,
nomeadamente, em 2016, à eliminação da sobretaxa sobre o IRS e à
reversão integral da remuneração remuneratória aplicável aos
trabalhadores das administrações públicas - poria em causa a
revogação do Procedimento por Défices Excessivos, dada a projecção
de um défice superior a 3% do PIB em 2016".
Conselho das
Finanças Públicas, 14 de Outubro
Portugal entrou já
no túnel da crise política, qualquer que venha a ser a geometria do
próximo governo, e podemos desde já agradecer o "favor" a
António Costa, que trocou a estabilidade mínima do país pela
sobrevivência a uma derrota eleitoral. Já está para lá da golpada
ou da usurpação, Costa já foi longe demais para recuar, e isso
quer dizer que está assegurada a instabilidade e a
ingovernabilidade. Só falta saber a que custo.
O líder do PS já
criou tantas expectativas ao BE e ao PCP sobre uma frente de Esquerda
que não tem uma boa saída, e isso seria o menor dos problemas, se
não estivesse em causa o país. Ao comportar-se como um vencedor das
legislativas com condições efectivas para formar governo e impor
uma agenda àqueles dois partidos, António Costa abriu portas que
não conseguirá fechar. Nem à direita, nem à (sua) esquerda.
Quando, no domingo
das eleições, decidiu não assumir as suas responsabilidades,
António Costa começou a criar as condições para não desempenhar
o papel que deveria estar cometido ao PS, o de oposição exigente a
um governo minoritário. As reuniões que Passos Coelho e Paulo
Portas mantiveram com Costa foram muito mais do que inconclusivas,
foram a confirmação de que a coligação poderia ter até levado o
programa do PS, Costa também o rejeitaria. Porquê? Porque disso
depende a sua sobrevivência. Sobravam as discussões à Esquerda, e
apesar de ser evidente a impossibilidade de concertar as posições
do PS com os dois partidos que não querem cumprir as regras
europeias, as económicas e não só, Costa seguiu esse caminho.
Há uma coisa que
parece arredada das discussões dos últimos dez dias. O quê? A
realidade do país, as restrições económicas e financeiras, a
situação orçamental de risco. E se fosse necessário citar alguém,
bastaria Teodora Cardoso e o Conselho das Finanças Públicas. A
austeridade pode ser suavizada, sim, já estava até previsto, mas
não vai acabar. Isso é um conto para crianças, pelo menos enquanto
as contas públicas não caminharem para o equilíbrio. Por isso, a
consistência de um eventual acordo entre o PS, que diz querer
cumprir o Tratado Orçamental, e o BE e PCP vale pouco mais do que
zero. Não é de um dia para o outro, do pré-eleições para o
pós-eleições, que o BE e o PCP abandonam os seus valores mais
relevantes, como a reestruturação da dívida ou a nacionalização
dos meios de produção e da banca. Se querem mesmo integrar o arco
do governo, vão ter de fazer mais.
Se Cavaco Silva der
posse ao governo minoritário da coligação, António Costa já não
tem margem para qualquer posição construtiva, só mesmo para uma
oposição violenta e que impedirá uma estabilidade mínima a Passos
Coelho e a Paulo Portas, isto se o programa de Governo passar no
Parlamento. Se o Presidente chamar Costa para formar Governo à
Esquerda, não haverá condições para qualquer medida de correção
do défice e da dívida pública. E não chegará ao novo
primeiro-ministro dar entrevistas a jornais económicos
internacionais ou fazer ‘road-shows'. Serão necessárias medidas
difíceis, na Função Pública, nos impostos, na Segurança Social.
Estamos já num
impasse e ainda nem há um governo em funções.
António Costa quer
ser primeiro-ministro custe o que custar, como quis ser líder do PS
antes. Mas o país não é um partido, o PS pode até ir à
bancarrota, mas os efeitos económicos e sociais de um novo colapso
financeiro de Portugal serão catastróficos.
Neste quadro de
pântano, um governo minoritário da coligação seria, ainda assim,
a menos má das soluções. Não deverá ser possível e, se não
for, o melhor que o Presidente pode agora fazer é acelerar os
calendários políticos, nomear um governo de gestão para limitar os
danos - que existirão - e preparar o país para novas eleições
antecipadas para clarificar a legitimidade política e governativa da
coligação e do PS.
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