Governo deve aprovar hoje pagamento de dívida à SRU do Porto.

A reabilitação das Cardosas gerou um prejuízo que está na génese do conflito entre IHRU e SRU

Governo deve aprovar hoje pagamento de dívida à SRU do Porto.

Por Margarida Gomes e Patrícia Carvalho in Público
13/06/2013

PS, PSD, CDS, PCP e Bloco de Esquerda exigiram ontem no Parlamento que o Estado "honre os compromissos financeiros" com a Sociedade Porto Vivo, cujas contas não foram ainda aprovadas

O Governo deve aprovar hoje em Conselho de Ministros a libertação dos 2,4 milhões de euros que o Estado deve à Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto (SRU), para cobertura dos prejuízos de 2010 e 2011. A informação foi avançada ontem ao fim da tarde ao PÚBLICO por fonte do executivo, que, horas antes, na Assembleia da República, esteve debaixo de críticas no debate de projectos de resolução de todos os partidos sobre a SRU. Nessa sessão no plenário, foi comum a exigência de que o Estado tem mesmo de pagar o que deve.
Nesse debate, o deputado socialista Manuel Pizarro insistiu que a Sociedade Porto Vivo está "paralisada" por causa de uma "guerrilha partidária e estéril" entre a coligação PSD/CDS no Governo e a coligação PSD/CDS, liderada por Rui Rio, que preside à Câmara do Porto. E, mesmo do lado da maioria, o parlamentar Paulo Rios, do PSD, não poupou a ministra do Ambiente, Assunção Cristas, que, anteontem, reiterou a intenção de pagar à SRU os 2,4 milhões de euros devidos pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), ao mesmo tempo que anunciava o envio das contas de 2012, ainda por aprovar, para a Inspecção-Geral de Finanças (IGF).
"Não vale a pena prometer mais, chegou o momento de pagar mesmo, para acabar com esta asfixia lenta da SRU por causa de uma promessa não cumprida. Sobre as contas de 2012, audite-se, esclareça-se, resolva-se", disse Rios. Pela bancada do CDS, Cecília Meireles também apelou a que o IHRU - que detém 60% da SRU, contra os 40% da Câmara do Porto e é tutelado pelo ministério de Assunção Cristas - pague "o mais depressa possível" os 2,4 milhões de euros que deve à Porto Vivo.
Declarações que levaram Manuel Pizarro a dizer que "as bancadas que sustentam o Governo tiraram o tapete ao Governo". Antes, o deputado socialista, e candidato à presidência da Câmara do Porto, reduzira o problema que se vive na SRU a uma questão partidária. "O que se tem vivido na SRU nos últimos dois anos é absolutamente lamentável. O PSD e o CDS no Governo não se entendem com o PSD e o CDS na Câmara do Porto e esta guerrilha paralisou a SRU. Uma guerrilha partidária e estéril. Entendam-se, resolvam isto, ponham de lado estas querelas partidárias, estas guerrilhas de personalidades", afirmou.
Os projectos de resolução ontem debatidos pedem, todos, que o IHRU "honre os compromissos financeiros", mas o do PCP propõe uma alteração do modelo societário da SRU, garantindo uma "posição maioritária" da autarquia. O deputado comunista Honório Novo explicou que esta medida pretende evitar que as decisões sobre a reabilitação urbana no Porto fiquem "a reboque" do Governo. Pizarro defendeu, no entanto, que "transformar a SRU numa empresa municipal era um grave erro estratégico, face à dimensão" da degradação do centro histórico.
Helena Pinto, do BE, lembrou que o modelo da SRU "também está no centro da discussão" e que deve ser revisto. O conselho de administração da SRU terminou o mandato em Dezembro de 2012 e não foi formalmente substituído. O Estado, entretanto, já fez saber que quer deixar de ser sócio. Paulo Rios defendeu, contudo, que esse é um problema que deve ser discutido "com os futuros órgãos autárquicos".
Os projectos de resolução devem ser votados amanhã, mas boa parte do que os partidos pretendiam - o pagamento da dívida - deve mesmo ser hoje assegurada pelo Governo, em Conselho de Ministros, dois dias depois de a ministra Assunção Cristas ter tomado uma decisão que, no Porto, foi muito mal recebida. Fontes partidárias garantiram ao PÚBLICO que, num primeiro momento, a ideia do Governo era encaminhar o processo da SRU para o Ministério Público, tendo depois recuado e optado pelo pedido de fiscalização por parte da IGF.
CDS com Moreira, diz Portas

Perante esta atitude da ministra, Rui Moreira, candidato independente à Câmara do Porto e ex-presidente da SRU, acusou ontem o executivo de, "desesperado", "estar a empolar" a questão das contas da sociedade, "apenas para viabilizar o candidato do Governo, Luís Filipe Menezes", que, assinalou, "está perder força nas sondagens". "Acho muito bem que a ministra tenha enviado as contas à Inspecção-Geral de Finanças, mas agora espero que a IGF se pronuncie rapidamente", declarou ao PÚBLICO.
Manifestando "incompreensão" pela forma como este processo vem sendo conduzido, o presidente da Associação Comercial do Porto afirmou que, "com este tipo de atitudes, a ministra está a dar cobertura ao candidato do Governo à Câmara do Porto", num comportamento que considerou lamentável.
Moreira declara, por outro lado, que o facto de o CDS lhe ter manifestado apoio não o vai calar, porque a sua candidatura, vinca, é independente. E evoca as palavras do presidente da Câmara de Lisboa no programa Quadratura do Círculo, durante o qual António Costa deixou claro que a polémica à volta da SRU tinha por objectivo "combater Rui Rio e Rui Moreira".
Esta crispação entre o candidato, que recebeu o apoio do CDS, e uma ministra daquele partido, levou mesmo o líder centrista, Paulo Portas, a reiterar, ontem, em declarações ao PÚBLICO, que não está em causa a "integral" colaboração com este projecto. "Empenhei-me no apoio a Rui Moreira, que as bases do CDS no Porto sufragaram largamente. Creio que foi uma opção sem "partidarite"", afirmou Paulo Portas.
O também ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros mostrou-se, inclusivamente, agradado com o curso da campanha no Porto. "A candidatura está a recolher apoios de todas as orientações políticas. E foi uma opção com futuro. O movimento de apoio a Rui Moreira está a crescer todos os dias e tem condições para ganhar as eleições, o que seria excelente para a cidade do Porto", vincou.
Horas antes, as estruturas distrital e concelhia do Porto do CDS tinham saído a terreiro para mostrar que a atitude de Cristas não significa qualquer ruptura do partido com Rui Moreira. O líder da distrital, Álvaro Castelo-Branco, tentou esvaziar a polémica, afirmando que o envio das contas para a IGF é um "acto perfeitamente normal e é como tal que deve ser visto". Ao PÚBLICO, elogiou inclusive o "bom mandato" de Moreira à frente da SRU.
Também Pedro Moutinho, líder da concelhia, saiu em defesa do candidato. "Estamos absolutamente de pedra e cal com Rui Moreira", frisou, revelando que se revê "em toda a sua plenitude" na carta aberta dirigida ao Governo em defesa da SRU, que foi patrocinada por Rui Rio. O executivo "tem que pagar rapidamente o que deve", pediu Moutinho, quando ainda não se sabia que o dinheiro deve ser hoje libertado.