Recurso de Seara ainda não chegou ao Constitucional, MRB avança com denúncia na Relação.
Por Margarida Gomes in Público
28/06/2013
Movimento Revolução Branca entende que o candidato à Câmara de Lisboa incorre no crime de desobediência qualificada
Fernando Seara, que conheceu duas decisões judiciais que o impedem de ser candidatar à Câmara de Lisboa, declarou ontem ao PÚBLICO que não se deixa intimidar porque sabe o que faz, afirmando ainda que o "Tribunal Constitucional é [o único órgão] que até hoje tem sido competente". "Ninguém me intimida, sou mais jurista do que alguns deles [numa alusão ao Movimento Revolução Branca (MRB)] e escusam de me ensinar, porque neste caso já aprendi tudo", disse o presidente da Câmara de Sintra e candidato do PSD/CDS e MPT a Lisboa.
Seara referia-se às dúvidas levantadas pelo MRB relativamente ao efeito suspensivo do recurso que o autarca anunciou que iria apresentar no Constitucional, na sequência do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que deu provimento à decisão de primeira instância, considerando que não pode ser candidato.
Na quinta-feira da semana passada, no Padrão dos Descobrimentos, Seara afirmou pretender recorrer do acórdão da Relação para o TC e pedir o efeito suspensivo da decisão para poder fazer campanha. Até às 16h de ontem nenhum recurso de Fernando Seara tinha dado entrada no Tribunal da Relação de Lisboa.
Cinco dias depois de o candidato ter manifestado intenção de recorrer para o Constitucional, o vice-presidente do MRB, Pedro Pereira Pinto, disse que o movimento tinha dúvidas sobre o efeito suspensivo da medida e esta semana, em conferência de imprensa, anunciou que iria apresentar uma denúncia junto do Ministério Público.
A denúncia formal sobre os factos praticados pelo PSD, pelo CDS e por Fernando Seara foi entregue ontem ao procurador-geral da República junto do Tribunal da Relação de Lisboa. Na denúncia, o movimento cívico refere que o acórdão da Relação confirmou a sentença "proferida em sede cautelar e não obstante, no dia seguinte, à prolação do mesmo, no dia 21 de Julho de 2013, o recorrente Fernando Jorge Loureiro de Reboredo Seara apresentou publicamente a sua candidatura à Câmara de Lisboa com o apoio expresso do PSD e do CDS (...)".
A denúncia a que o PÚBLICO teve acesso refere que "tal foi feito em acto público, noticiado em directo pela televisão e publicitado em todos os jornais" e que a "sentença da primeira instância, exemplarmente confirmada neste venerando tribunal, está plenamente válida e em vigor na sua totalidade e na plenitude dos seus efeitos".
Entende o movimento que a atitude do PSD, CDS e de Fernando Seara "infringe de forma ostensiva, directa e dolosa a providência cautelar decretada, fazendo como tal incorrer os mesmos no crime de desobediência qualificada (...)".
Autarcas dinossauros. E depois do adeus?
Por Catarina Falcão
publicado em 28 Jun 2013 in (jornal) i online
O i foi saber o que vão fazer os autarcas que estão impedidos de cumprir mais mandatos depois de décadas à frente de uma câmara
Após as eleições de 29 de Setembro a vida vai mudar drasticamente para muitos autarcas, impedidos de se recandidatarem à mesma câmara pela lei e decididos a não se candidatar a outra por escolha própria. Chamam-lhes dinossauros pelo tempo que passaram à frente das suas autarquias - alguns são presidentes desde os anos 70 -, mas, ao contrário dos gigantes que povoaram a Terra há milhões de anos, estes têm data de extinção marcada. O i falou com alguns dos mais antigos e conhecidos autarcas que vão abandonar o cargo para conhecer os seus projectos para o futuro e o balanço que fazem dos mandatos.
"Não é do pé para a mão que se rompe uma relação de 24 anos. Há-de custar-me num ou noutro momento, mas estou preparado para fazer uma transição o menos dolorosa possível e espero conseguir", confessou ao i Fernando Ruas, presidente da Câmara de Viseu e líder da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que, de planos para o pós-autárquicas apenas revela vontade de tratar das coisas pessoais e "estar com os netinhos". Acérrimo defensor do poder local e destacada figura dentro do seu partido, para o autarca a decisão sobre a limitação dos mandatos deve caber aos cidadãos e o direito de continuar deve conquistar-se nas urnas. "Quem tem capacidade de limitar é o cidadão com o seu voto, não são as pessoas na Assembleia da República. Acho que com esta lei me falta uma componente dos direitos de todos os cidadãos, que é poder eleger e ser eleito", afirmou ao i Fernando Ruas.
Quando António Lopes Bogalho, presidente da Câmara de Sobral de Monte Agraço - eleito pela CDU -, começou a exercer funções nos primeiros dias de 1980, o poder político nacional passava de Maria de Lurdes Pintassilgo para Sá Carneiro. Mais de 30 anos depois, o autarca diz que "sai de cabeça erguida e com muita confiança na população". No futuro "haverá outras coisas ligadas ao movimento associativo do concelho", mas está na altura da reforma e de aproveitar "tempos de lazer com a própria família", que diz não ter recebido tanta atenção sua como gostaria.
Já Armindo da Cunha Abreu, presidente da Câmara de Amarante desde 1995 - assumiu durante dois anos o cargo em substituição de Francisco Assis -, pretende voltar a exercer advocacia... a menos que se depare "com um desafio mais aliciante". Para o socialista, envolvido de perto nas problemáticas do poder local, o regime democrático depende "da descentralização administrativa, com um poder autárquico forte, com verdadeira autonomia administrativa e financeira". Mas não está nos seus planos retomar, passado o próximo mandato, qualquer projecto autárquico.
E DAQUI A QUATRO ANOS?
Uma recandidatura após um interregno de quatro anos é algo que também não está nos planos de Mário Almeida, que há 39 anos dirige o município de Vila do Conde. "Quando por lei me foi impedido continuar à frente da câmara municipal da minha terra, logo decidi e divulguei que a minha intervenção política em executivos municipais seria finda", afirmou ao i o autarca, que confia no actual candidato do PS à câmara para levar a bom porto nos próximos mandatos o projecto para a cidade.
Valentim Loureiro, que se candidatou nos últimos dois mandatos com um movimento independente, assegura que em 2017 o seu movimento continuará. Tal como agora, estará "disponível para aquilo que o movimento precisar", embora duvide de "um cargo executivo", disse ao i. Depois de deixar as actuais funções, prefere "acompanhar" sem se meter no trabalho dos outros e ajudar "naquilo que possa ser útil". O tempo livre pretende utilizá-lo para "pôr algumas coisas em ordem e ordenar papéis em casa", algo para que lhe faltou tempo nos últimos 20 anos à frente dos destinos de Gondomar.
Prognósticos só no final do jogo, mas Rui Rio, presidente da Câmara do Porto há 12 anos, diz que a possibilidade de voltar à autarquia está excluída dos seus planos - será "algo muito difícil de acontecer". Diz ter "muito orgulho no que foi feito" na segunda maior cidade do país, mas admite que há "permanentemente novos projectos a implementar, porque a vida é dinâmica, não pára; se assim não fosse podíamos mandar fechar a câmara porque os problemas estavam todos resolvidos". Quanto ao futuro imediato, o social--democrata afirmou ao i: "Vou começar a tratar disso muito brevemente."
DINOSSAUROS POLIVALENTES
Apesar de o seu partido permitir, António Bogalho nunca pensou candidatar-se a outro município que não Sobral de Monte Agraço. "Não acredito muito nesses presidentes polivalentes que andam por aqui e por ali. Fiz o meu trabalho e o concelho que deixo é completamente diferente daquele que herdei", argumenta o comunista.
Fernando Ruas até acha que a lei permite a autarcas com três ou mais mandatos num município candidatar-se a outro, mas foi uma hipótese que no seu caso pôs de lado. "Não embarco nesta situação. Se não concordo que me tivessem limitado para a câmara que me elegeu em seis mandatos consecutivos não quero exercer funções noutra câmara", justifica o presidente de Viseu. Daqui a quatro anos, o autarca considera ser "um cidadão sem penalização" e admite voltar a candidatar-se.
Com ou sem cargos públicos, Fernando Campos, autarca de Boticas, não pretende, depois de 20 anos à frente do concelho, descurar a participação cívica: "Estarei sempre disponível para ajudar as gentes da minha terra, independentemente de exercer cargos públicos."
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